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materia nº 2/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/02/2019.
native_id11387

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 010/2019 – Do Executivo – Estabelece 
denominação do saudoso Orlando Fanelli (Teté), para o Centro Dia 
do Idoso, equipamento localizado na Rua João Boaventura nº 50, no 
Jardim Recanto das Águas. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019 – De autoria do Vereador 
José Cláudio Ferreira – Denomina-se RUA MILTON CAVALCANTE, 
a Rua Um (01) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA HELTON 
SALVI FREIRE, a Rua Sete (07) do Loteamento Colinas do Alegre. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA LÁZARO DE 
FREITAS, a Rua Um (01) do Loteamento Colinas do Alegre. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA VALDEMAR 
GARÇEZ a Rua Nove do Loteamento “Colinas do Alegre. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 – De autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal – Institui o Diploma de “Atirador 
Destaque do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 – De autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal – Disciplina a concessão de honrarias 
municipais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 001/2019 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 137/2018, que 
altera a alínea “a” do inciso VII do Artigo 6º da Lei Municipal nº 
2.601/2009 (Zona Azul), de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação ao Veto 
proposto pelo Executivo.
Ofício nº 003/2019 - Encaminha os Balancetes da Receita e 
Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente ao mês de outubro 
de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo 
seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo.
Ofício nº 046/2019 – Encaminha os Balancetes da Receita Corrente 
Líquida no período de janeiro a dezembro de 2.018. Pareceres da
Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, 
aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofício nº 048/2019 – Encaminha os Balancetes da Receita e 
Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente aos meses de 
novembro e dezembro de 2.018. Pareceres da Comissão de 
Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 036/2018 – Da Presidência – Encaminha o 
balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro 
de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, 
favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 001/2019 – Da Presidência – Encaminha o 
balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro 
de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, 
favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 002/2019 – Da Presidência – Encaminha o 
balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 
2019. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos 
confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 001/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que 
específica, necessário à melhoria do sistema viário local. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 002/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.236, 
de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à NB COMÉRCIO DE PROD. 
RECICLÁVEIS LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 004/2019 – Do Executivo – Altera os Artigos 1º e 
2º da Lei nº 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a 
doação de área de propriedade do Município à Distribuidora Jacob 
de Petróleo Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 007/2019 – Do Executivo – Autoriza a repassar 
no exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na 
importância de R$ 2.961.045,00. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 008/2019 – Do Executivo – Autoriza a repassar 
no exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na 
importância de R$ 326.293,20, necessários à prestação de serviços 
conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista 
– CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 011/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 1.701, 
de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à GEMAUTO METALÚRGICA E 
FUNDIÇÃO LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei nº 014/2019 – Do Executivo – Inclui o parágrafo 
único no artigo 5º e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei nº 10, 
de 28 de fevereiro de 1989. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 015/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 
670/92” e extingue, na vacância, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico 
em Contabilidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 017/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da 
Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador 
Esportivo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 019/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos 
participantes do IX MONOFEST - Festival Amador de Monólogos de 
São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 – Do 
Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do artigo 
80. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE

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