| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/02/2019. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 010/2019 – Do Executivo – Estabelece denominação do saudoso Orlando Fanelli (Teté), para o Centro Dia do Idoso, equipamento localizado na Rua João Boaventura nº 50, no Jardim Recanto das Águas. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Denomina-se RUA MILTON CAVALCANTE, a Rua Um (01) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Sete (07) do Loteamento Colinas do Alegre. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA LÁZARO DE FREITAS, a Rua Um (01) do Loteamento Colinas do Alegre. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA VALDEMAR GARÇEZ a Rua Nove do Loteamento “Colinas do Alegre. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Institui o Diploma de “Atirador Destaque do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 001/2019 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 137/2018, que altera a alínea “a” do inciso VII do Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul), de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação ao Veto proposto pelo Executivo. Ofício nº 003/2019 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente ao mês de outubro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 046/2019 – Encaminha os Balancetes da Receita Corrente Líquida no período de janeiro a dezembro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 048/2019 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente aos meses de novembro e dezembro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 036/2018 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 001/2019 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 002/2019 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2019. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 001/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que específica, necessário à melhoria do sistema viário local. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 002/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.236, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NB COMÉRCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 004/2019 – Do Executivo – Altera os Artigos 1º e 2º da Lei nº 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Distribuidora Jacob de Petróleo Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 007/2019 – Do Executivo – Autoriza a repassar no exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de R$ 2.961.045,00. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 008/2019 – Do Executivo – Autoriza a repassar no exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de R$ 326.293,20, necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 011/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 1.701, de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à GEMAUTO METALÚRGICA E FUNDIÇÃO LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 014/2019 – Do Executivo – Inclui o parágrafo único no artigo 5º e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1989. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 015/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” e extingue, na vacância, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Contabilidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 017/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 019/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do IX MONOFEST - Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do artigo 80. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE