br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 23/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - OFÍCIO Nº 214/2019 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI RELATIVO AO NOVO PLANO DIRETOR
native_id11391

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ofício nº 214/2019 OFÍCIO DO EXPEDIENTE 23/19
São João da Boa Vista, 21 de fevereiro de 2019.
CAMARA MUNICIP DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Senhor Presidente: Sequência: 119 / 2019 Data/Hora: 25/02/2019 15:26
“Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
PROMOTIRIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-
OFÍCIO Nº 214/2019 SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O
ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI RELATIVO AO NOVO
PLANO DIRETOR
Pelo presente, a fim de instruir os autos do Inquérito
Civil nº 14.0430.0001962/2017-8, em trâmite nesta Promotoria de Justiça,
versando sobre funcionamento de estabelecimento comercial em zona
estritamente residencial (Rua Carlos Rehder, nº 21, Bairro Perpétuo Socorro),
solicito a Vossa Excelência que informe o atual andamento do projeto de lei
relativo ao novo Plano Diretor e qual a previsão para sua votação final.
Sem mais para o momento, aproveito a
oportunidade para renovar a Vossa Excelência meus protestos de
consideração e respeito.
NAS MANIEZO MOYSES
Promotor de Justiça Substitu)
Excelentíssimo Senhor
LUIS CARLOS DOMICIANO
DD Presidente da Câmara Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, nº 2150 — Jardim Nova São João -SÃO JOÃO DA BOA VISTA- SP
CEP 13.874-149 — Fone: 19 — 3623-2560 — Fax 19 — 3623-3139 — pjsjbvistaQmpsp.mp.br

open original →