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materia nº 22/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaDispõe sobre a inclusão do item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 14.1.4.1 na tabela II da Lei nº483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de outubro de 1993 e Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014
native_id11409

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Norma promulgada — LEI Nº 4.442, DE 19 DE MARÇO DE 2019
2019-03-19 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 30/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2019-03-18 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-03-15 Proposição em votação única S EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.03.2019
2019-03-11 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-03-11 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.03.2019
2019-03-11 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
2019-03-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
2019-03-07 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (0)

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