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materia nº 24/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaDispõe sobre a denominação de espaços públicos que especifica
native_id11411

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Norma promulgada — LEI Nº 4.438, DE 12 DE MARÇO DE 2019
2019-03-12 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 25/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-03-12 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2019-03-11 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-03-11 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.03.2019
2019-03-11 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-03-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-03-07 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 024/2019 —- Do Executivo - Denomina-se TEATRO
ESTAÇÃO DAS ARTES, o espaço com 165 lugares, localizado na Praça Rui
Barbosa nº 41, Largo da Estação, Bairro do Rosário, teatro esse que faz parte
do complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista “João
Roberto Simões — Beto Simões Batata”.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2019.
PATRÍCIA MAGALHÃES
q et da Boa py,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
01 de março de 2.01P
COMISSÃO DE
E JUSTI
E REDAÇÃO e
O£GABnº 221
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de
TEATRO ESTAÇÃO DAS ARTES, no espaço com 165 lugares, localizado
na Praça Rui Barbosa nº 41, Largo da Estação, Bairro do Rosário, teatro esse
que faz parte do complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa
Vista “João Roberto Simões — Beto Simões Batata”.
No mesmo projeto propõe-se a denominação de TEATRO CIDADE DAS
ARTES o espaço com 250 lugares, localizado na Rua Santo Antonio, esquina
com a Rua Napoleão Conrado — antiga CEAGESP, dentro da tulha ao lado
dos três galpões que estão sendo reformados e restaurados.
Renovamos os protestos de estima e consideração. Apresenta em 19.0 2º disguacêm,
Votação o en: Recução sinal
4 LO
rala
”
VANDERLEI BÓRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
“esdono
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 125 / 2019 Data/ :0 k
Exmo. Sr. Vereador bege E DatalHora: 01/03/2019 14:44
Descrição: IL ES IT
LUIS CARLOS DOMICIANO PROUJ. LEI EXECUTIVO
Presidente da Câmara Municipal OF.GAB. Nº 227 - PROJETO DE LE
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * x
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre denominação de espaços públicos que
especifica”
Art. 1º - Passa a denominar-se TEATRO ESTAÇÃO DAS
ARTES, o espaço com 165 lugares, localizado na Praça Rui Barbosa nº 41,
Largo da Estação, Bairro do Rosário, teatro esse que faz parte do complexo
cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista “João Roberto Simões
— Beto Simões Batata”.
Art. 2º - Passa a denominar-se TEATRO CIDADE DAS
ARTES o espaço com 250 lugares, localizado na Rua Santo Antonio, esquina
com a Rua Napoleão Conrado — antiga CEAGESP, dentro da tulha ao lado
dos três galpões que estão sendo reformados e restaurados.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia
do mês de março de dois mil e dezenove (01.03.2019).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A sugestão destes dois nomes: Teatro Estação das Artes e Teatro Cidade das
Artes está sendo feita para facilitar a indicação e localização dos imóveis,
quando neles forem realizadas quaisquer atividades e esses nomes definem
e atendem as demandas oferecidas pela municipalidade nos eventos que está
desenvolvendo no Teatro Estação das Artes e desenvolverá no Teatro Cidade
das Artes.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de
março de dois mil e dezenove (01.03.2019).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO

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