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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaAltera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação
native_id11413

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Norma promulgada — LEI Nº 4.440, DE 12 DE MARÇO DE 2019
2019-03-12 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 27/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-03-12 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2019-03-11 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-03-11 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.03.2019
2019-03-11 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-03-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-03-07 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Proieto de Lei nº 026/2019 — Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 3.257,
de 27 de dezembro de 2.012, a modificando a denominação de ESPAÇO
JOVEM MUNICIPAL OSMAR GARCIA para “CIDADE DAS ARTES —
PARQUE URBANO MUNICIPAL ESPAÇO JOVEM OSMAR GARCIA”.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2019.
PATRÍCIA MAGALHÃES
01 de março de 2.019
9
Of.GAB.nº 226
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que altera o Art. 1º da Lei nº 3.257, de
27 de dezembro de 2.012, a modificando a denominação de ESPAÇO
JOVEM MUNICIPAL OSMAR GARCIA para “CIDADE DAS ARTES —
PARQUE URBANO MUNICIPAL ESPAÇO JOVEM OSMAR GARCIA”
com referência à área localizada na Rua Santo Antonio, com a Rua Napoleão
Conrado, que engloba toda a área de APP até as margens do Rio Jaguari
Mirim, inclusive os antigos armazéns onde serão implantados os
equipamentos de cultura, artes, esportes, lazer e outros.
Renovamos os protestos de estima e consideração. om (207º dlecussde
Votstão o er Rocução real
L 0O3 cols
cd actdovo
VANDERLE RGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 124 / 2019 Data/Hora: 01/03/2019 14:43
Descrição:
PROUJ. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador OF.GAB. Nº 226 PROJETO DE LF:
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* od x
PROJETO DE LEI
“Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27
de dezembro de 2.012”
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de
dezembro de 2.012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “CIDADE DAS ARTES
— PARQUE URBANO MUNICIPAL ESPAÇO JOVEM OSMAR GARCIA” a
área localizada na Rua Santo Antonio, com a Rua Napoleão Conrado, que
engloba toda a área de APP até as margens do Rio Jaguari Mirim, inclusive
os antigos armazéns onde serão implantados os equipamentos de cultura,
artes, esportes, lazer e outros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Sugerimos incluir Cidade das Artes na denominação do Parque Urbano
Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia, tendo em vista as diversas
atividades culturais, educacionais e sociais, que serão desenvolvidas neste
local e a inclusão deste termo dá uma abrangência maior a tudo aquilo que a
Administração Pública pretende implantar naquele equipamento público, tão
logo esteja concluído.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de
março de dois mil e dezenove (01.03.2019).
VANDERLEI Eai DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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