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materia nº 3/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/03/2019.
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Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito 
Cultural ao Ilustríssimo Senhor MOACIR INÁCIO. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 001/2019 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 137/2018, que 
altera a alínea “a” do inciso VII do Artigo 6º da Lei Municipal nº 
2.601/2009 (Zona Azul), de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação ao Veto 
proposto pelo Executivo.
Moção nº 055/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –
Encaminha Moção de Protesto ao Senhor Vanderlei Borges de 
Carvalho, Prefeito Municipal, contra o fechamento da EMEB Prof. 
Carvalho Pinto. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 001/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que 
específica, necessário à melhoria do sistema viário local. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 002/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.236, 
de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à NB COMÉRCIO DE PROD. 
RECICLÁVEIS LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 004/2019 – Do Executivo – Altera os Artigos 1º e 
2º da Lei nº 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a 
doação de área de propriedade do Município à Distribuidora Jacob 
de Petróleo Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 011/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 1.701, 
de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à GEMAUTO METALÚRGICA E 
FUNDIÇÃO LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei nº 014/2019 – Do Executivo – Inclui o parágrafo 
único no artigo 5º e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei nº 10, 
de 28 de fevereiro de 1989. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 015/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 
670/92” e extingue, na vacância, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico 
em Contabilidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 017/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da 
Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador 
Esportivo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 019/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos 
participantes do IX MONOFEST - Festival Amador de Monólogos de 
São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos 
confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 003/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da 
Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 005/2019 – Do Executivo – Acrescenta o Artigo 
9º na Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, que concede vantagens 
para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista 
distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já 
existentes. Em deliberação. Aprovado. À Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 012/2019 – Do Executivo – Altera o artigo 22 da 
Lei Municipal nº 656/1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 018/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o 
Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da 
Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da 
Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle 
Interno e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE

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