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materia nº 4/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2019.
native_id11432

Documents (1)

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 11 DE MARÇO DE 2.019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício ao Vereador nº 003/2019 – Da Presidência- Encaminha o Balancete 
da Receita e da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2019. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, para ser arquivado e 
aguardar julgamento do Tribunal de Contas. A Secretaria da Câmara 
Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 003/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da Lei nº 
4.366, de 25 de setembro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 005/2019 – Do Executivo – Acrescenta o Artigo 9º na Lei 
nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, que concede vantagens para a 
implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e 
prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 012/2019 – Do Executivo – Altera o artigo 22 da Lei 
Municipal nº 656/1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 018/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Sistema de 
Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, nos 
termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 – Do 
Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do artigo 80. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 022/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a inclusão do 
item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 
14.1.4.1 na tabela II da Lei nº483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela 
Lei nº81, de 20 de outubro de 1993 e Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 
2014. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 023/2019 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 4.201, de 24 
de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a TRM Comercial de Medicamentos Ltda. Pareceres favoráveis 
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 024/2019 – Do Executivo - Denomina-se TEATRO 
ESTAÇÃO DAS ARTES, o espaço com 165 lugares, localizado na Praça 
Rui Barbosa nº 41, Largo da Estação, Bairro do Rosário, teatro esse que faz 
parte do complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista “João 
Roberto Simões – Beto Simões Batata”. Pareceres favoráveis da Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 025/2019 - Do Executivo - Denomina-se ESPAÇO 
ZILOCA OLIVEIRA COSTA – CIDADE DAS ARTES, a sala com 70 
lugares localizada na antiga tulha da CEAGESP, ao lado dos três galpões em 
reforma e restauração. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 
3.257, de 27 de dezembro de 2.012, a modificando a denominação de 
ESPAÇO JOVEM MUNICIPAL OSMAR GARCIA para “CIDADE DAS 
ARTES – PARQUE URBANO MUNICIPAL ESPAÇO JOVEM OSMAR 
GARCIA. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 027/2019 – Do Executivo - Autoriza o Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder 
descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares 
inscritas em dívida ativa e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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