| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/03/2019. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2.019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução n° 001/2019 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 09 (nove) dias do cargo de Vereadora à Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Molho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução de nº 002/2019 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 - De autoria do Vereador João Luís Moretto - Altera o artigo 4º da Lei nº 3.798/2015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à dengue. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a função gratificada de zeladoria, que tem por finalidade inspecionar e promover a manutenção e correções nas instalações prediais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 029/2019 - Do Executivo - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 30/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 31/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 32/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 33/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4142, de 13 de junho de 2017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019 - De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL