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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 52/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaSOLICITA INFORMAÇÃO LEGAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO LEGAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE
TAXIS NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO Nº 52/2019
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre as normas que regem o funcionamento dos Pontos de Táxis em nosso
Município, tais como:
1. Quantos pontos de táxis existem na cidade? E quantas vagas possuem cada
um?
2. Qual a localização desses pontos de táxis?
3. Informar se é lícito o motorista de táxi vender os pontos que ocupa?
4. Qual é o procedimento para se obter licença de taxista?
Peço esse esclarecimento em vista de ter sido procurado por munícipes que
desejam instalar seus veículos nestes pontos e não conseguem autorização do
departamento competente da municipalidade.
Aguardo resposta no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de março de 2019.
E A ad NPR
su COLUS ID MC ARO
UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PR

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