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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 54/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaSolicita ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, estudos sobre a real situação dos pontos de táxi existentes em nossa cidade.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 4 (
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, estudos sobre a real situação dos pontos de taxi
existentes em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 54/2019
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
solicitando que determine ao Setor de Fiscalização, a realização de estudos
referente a real situação dos pontos de táxi existentes em nossa cidade.
Faço esta solicitação tendo em vista que fui procurado por pessoas que tem
interesse em exercer a atividade de taxista em nossa cidade, e não conseguem
autorização da Prefeitura Municipal, mas, no entanto, sabe-se que muitos taxistas
vendem por preços relativamente altos estes pontos a outras pessoas - o que é ilegal,
de acordo com o Art. 35 da Lei Municipal nº 309/1990, que determina que a autorização
de funcionamento é em caráter precário e personalíssimo.
Entendo que, o profissional que tem uma autorização não quiser ou puder mais
trabalhar em seu ponto, que comunique a Prefeitura para que esta possa repassar a outro
interessado. Como exemplo cito a Praça José Pires, onde dificilmente se encontra um
táxi, e, o entanto não são colocados novos carros.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de março de 2.011.
, 7 a
Labs Aguininco
LUÍS CARLÓS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PR

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