br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 6/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2019.
native_id11501

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
25 DE MARÇO DE 2.019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução n° 001/2019 - De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 09 (nove) dias do cargo 
de Vereadora à Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães 
Teixeira Nogueira Molho. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução de nº 002/2019 - De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo 
de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 - De autoria do Vereador 
João Luís Moretto - Altera o artigo 4º da Lei nº 3.798/2015, que dispõe 
sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista 
quanto à prevenção e combate à dengue. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 - De autoria da Mesa 
Diretora - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista, a função gratificada de zeladoria, que tem por finalidade 
inspecionar e promover a manutenção e correções nas instalações 
prediais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 029/2019 - Do Executivo - Institui o Registro de 
Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio 
cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 30/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a 
autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos 
tributários e não tributários com pequeno valor do Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 31/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a 
concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, mediante 
processo de licitação pública, conforme Art. 101, parágrafo único, da 
Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 32/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4.085, de 
17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino-FAE a receber de forma 
parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou 
não em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Lei nº 33/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4142, de 
13 de junho de 2017, para incluir os órgãos da administração pública 
direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou 
parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019 - De autoria da Mesa 
Diretora – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da 
Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →