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, Câmara Municipal
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2019 - De autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento— DispOe sobre o julgamento das
Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao
exercicio de 2016.
Em atencao ao referido documento, somos de parecer favoravel a sua
aprovação.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de marco de 2018.
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
EXCELENTISSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIP
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP.
rn.'ec :n "r C;' %J¼dieIlCJtt.s LJL I
DEPS,c, J IS /; LAMt
PRESR)N1E
PROJETO DE DECRIETO LEGISLATIVO No 005/2019
"Dispöe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de
São JoAo da Boa Vista referente ao OncA
A CA mara Municipal de São JoAo da Boa Vw
ARTIGO 1° - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal,
ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente ao exercIcio de 2.016.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3°- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de marco de 2019.
COMISSAO DE FINANCASE ORCAMENTO
JOSÉ CL' 10 FERREIRA
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
-Th
S TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MOGI GtJAcU - UR19
Rua Catanduva, 145 - )ardim Planalto Verde - Mogi Geaçu - SP
Telefone: 19 38111•8300 - e-mail: ur19tce.socovMr
Mogi Guaçu, 13 de mar(;o de 2019.
Oficic n° 159/2019 - UR.19
Ret. eTC-4331.989.6-3)
xce1ent1ssirno Senhor Presidente do Camara Municipal,
Encaminho a Vossa Exceléncia, nos
termos do artigo 33, inciso XIII, da ConstituiçAo do
E8tado de SAO Paulo, o Processo EletrOnico eTC4331.989.16-0, em DVD-R e resoectivo Parecer emitido pela
Egrégia 2 1 Cámara deste Tribunal publicado no DOE de
11/12/2018, reiativo as contas do exercicio de 2016,
acresentadas Delos orgaos do Governo desse Municpio.
Cutrossirn, para acessar as contas no
DVD—R, deve-se abrir a pasta e subpastas corn o nürnero do
processo 433989160 e clicar por duos vezes no arquivo:
"INDEX" OU "INDEX.HTML",
Apr oveitamos a oportunidade para
apresentar Os nossos protestos de consideraçAo e apreço.
JOi "eAr fl -.
- •rnj Lit I '.fl.syt-.,
I / E OR9AMEj -
Divisao
Guaçu - UR.19
oficic) DO EXPEDfFNTE .3/t
CAMARA MUNICIPAL DE SAC JOAC
PROTOCOLO DE ENTRADA
§ncia: 148 / 2019 Data/Non: 1410312019 10:33
OF;cIoS DIVERSOS
--.- ---i--- - CONTAS MUNICIPAIS
AD IXCe.LeUTnSSiJTtQ annor
LUIS CAPLOS DO}CCIANO
Presidente da Camaro Municipal de
sÃo JQAO DA BOA VISTA - SP
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