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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.016.
native_id11519

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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texto original #

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0
, Câmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2019 - De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento— DispOe sobre o julgamento das 
Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao 
exercicio de 2016. 
Em atencao ao referido documento, somos de parecer favoravel a sua 
aprovação. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de marco de 2018. 
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA 
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIP 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
rn.'ec :n "r C;' %J¼dieIlCJtt.s LJL I 
DEPS,c, J IS /; LAMt 
PRESR)N1E 
PROJETO DE DECRIETO LEGISLATIVO No 005/2019 
"Dispöe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de 
São JoAo da Boa Vista referente ao OncA 
A CA mara Municipal de São JoAo da Boa Vw 
ARTIGO 1° - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, 
ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
referente ao exercIcio de 2.016. 
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 3°- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de marco de 2019. 
COMISSAO DE FINANCASE ORCAMENTO 
JOSÉ CL' 10 FERREIRA 
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 
-Th 
S TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 
UNIDADE REGIONAL DE MOGI GtJAcU - UR19 
Rua Catanduva, 145 - )ardim Planalto Verde - Mogi Geaçu - SP 
Telefone: 19 38111•8300 - e-mail: ur19tce.socovMr 
Mogi Guaçu, 13 de mar(;o de 2019. 
Oficic n° 159/2019 - UR.19 
Ret. eTC-4331.989.6-3) 
xce1ent1ssirno Senhor Presidente do Camara Municipal, 
Encaminho a Vossa Exceléncia, nos 
termos do artigo 33, inciso XIII, da ConstituiçAo do 
E8tado de SAO Paulo, o Processo EletrOnico eTC￾4331.989.16-0, em DVD-R e resoectivo Parecer emitido pela 
Egrégia 2 1 Cámara deste Tribunal publicado no DOE de 
11/12/2018, reiativo as contas do exercicio de 2016, 
acresentadas Delos orgaos do Governo desse Municpio. 
Cutrossirn, para acessar as contas no 
DVD—R, deve-se abrir a pasta e subpastas corn o nürnero do 
processo 433989160 e clicar por duos vezes no arquivo: 
"INDEX" OU "INDEX.HTML", 
Apr oveitamos a oportunidade para 
apresentar Os nossos protestos de consideraçAo e apreço. 
JOi "eAr fl -. 
- •rnj Lit I '.fl.syt-., 
I / E OR9AMEj - 
Divisao 
Guaçu - UR.19 
oficic) DO EXPEDfFNTE .3/t 
CAMARA MUNICIPAL DE SAC JOAC 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
§ncia: 148 / 2019 Data/Non: 1410312019 10:33 
OF;cIoS DIVERSOS 
--.- ---i--- - CONTAS MUNICIPAIS 
AD IXCe.LeUTnSSiJTtQ annor 
LUIS CAPLOS DO}CCIANO 
Presidente da Camaro Municipal de 
sÃo JQAO DA BOA VISTA - SP 
r 

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