Câmara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
Projeto de Resolucäo n° 004/2019 - De autoria da Mesa DiretoraDispOe sobre a doaçao de bens patrimoniais mOveis a Prefeitura
Municipal de São Joao da Boa Vista para serem utilizados nos
Departameritos Municipais, e os bens que nao estiverem em
condiçOes de uso para que sejam encaminhados para leilao.
Em atençao ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorâvel a sua apreciaçao pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de marco de 2019.
PATRICIA MAG$JIAES TEIXEIRA NO44EIRA MOLLO
GERSON ARACJJO
Cämara Municipal
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Resolucão n° 004/2019 - De autoria da Mesa DiretoraDispOe sobre a doaçao de bens patrimoniais môveis a Prefeitura
Municipal de São Joao da Boa Vista para serem utilizados nos
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em
condiçOes de USC para que sejam encaminhados para teilão.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
aprovaçäo.
PARECER FAVORAVEL.
Plenàrio Dr. Durval Nicolau, 26 de marco de 2018.
ti
JOSE CLAUDIO FERREIRA
/
MARIA CANDIDA DE OLIVEI
ExcelentIssimos Senhores
Vereadores da Cãmara Municipal de
São Joào da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUCAO No 004/2019
"Dispôe sobre a doaçAo de bens patrixnoniais móveis a Prefeitura Municipal de
São JoAo da Boa vista pan serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os
bens que nAo estiverem em condiçoes de uso pan que sejam encaminhados pan
leilAo." *novpo EM VOTAçAO eMQA
.3l .n'1, 1
A Cãmara Municipal de São Joäo da Boa Vista, RESOLVE: -
Art. 1° - Pica a Camara Municipal de São Joäo da Boa Vista autorizada a doar
os bens patrimoniais inóveis abaixo discriminados a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA:
VALOR VALOR
PATR DE ATUAL
IMON - DESCRI AO DO HEM AQUISIçà (APOS
10 0 DEPRECI
AçAO)
66 EQUALIZADOR CYGNUS GE 400
- 539,00 211,66 REFERENCIA 280
MESA PARA MAQUINA DE
75 ESCREVER EM CEREJEIRA 60 X 122,00 47,91
44— REFERENCIA 336
78 MESA PARA TELEFONE EM 122,00 47,91 CEREJEIRA - REFERENCIA 351
MESA PARA TELEFONE EM 122,00 47,91 CEREJEIRA - REFERENCIA 354
80 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL 816,00 320,28 AMC 12C - REFERENCIA 361
81 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL 816,00 320,28 AMC12C - REFERENCIA 362
roo
MICROFONE CANON MACHO
83 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 364
MICROFONE CANON MACHO
84 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 365
MECROFONE CANON MACHO
85 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 366
MICROFONE CANON MACHO
86 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 367
MICROFONE CANON MACHO
87 L1NHA PINO MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 368
MICROFONE CANON MACHO
88 LINHA PINO MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 369
MICROFONE CANON MACHO
89 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 370
MICROFONE CANON MACHO
90 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 371
MICROFONE CANON MACHO
91 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 372
MICROFONE CANON MACHO
92 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 373
MICROFONE CANON MACHO
93 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96
REFERENCIA 374
DECK GRADIENTESD2- 36 0,00 141 ,30 REFERENCIA 387
MESA PAR.A IMPRESSORA 110,00 432 CICOPAL - REFERENCIA 395
AR CONDICIONADO SPRINGER
101 MIJNDIALTIPOJANELA 10.500 819,00 321,56
_____ BTUS - REFERENCIA 409
MESA DE SOM DE 8 CANAlS
166 WAflSOMMXS811 - 377,90 148,35
REFERENCIA 512
167 APARELHO POTENCIA 90W 775,00 304,28 CICLOTRON- REFERENCIA 513
168 TAPE DECK YAMAHA - 500,00 196,25 REFERENCIA 514
169 CAIXA ACUSTICA MINI 35 PRETA 135,00 53,09 BRAVOX- REFERENCIA 515
170 CADCA ACUSTICA MINI 35 PRETA 135,00 53,09 BRAVOX - REFERENCIA 516
171 SINTONIZADOR FORTEX TU-3038 659,00 258,76
- REFERENCIA 517
ARMARIO ALTO EM
173 MARFIM/PRETO BLINEA 160 X 90 598.00 234,69
X40
176 APARELHO TELEFONICO 49,00 19,14 SIEMENS - REFERENCIA 524
177 APARELHO TELEFONICO 49,00 19,14 SIEMENS - REFERENCIA 525
180 GRAVADOR PANASONIC RQL - 3 00,00 117,75 POORTATIL - REFERENCIA 528
APARELHO TELEFONICO
193 SIEMENS EUROSET 3005 - 49,00 19,14
REFERENCIA 543
APARELHO TELEFONICO
194 SIEMENS EUROSET 3005 - 49,00 19,14
REFERENCIA 544
CAMERA FOTOGRAFICA
195 DIGITAL KODAK EASY SHARE - 363,69 142,64
REFERENCIA 545
197 ASPIRADOR DE PC) HIDROVAC 249,00 97,64 ELECTROLUX - REFERENCIA 547
221 REPRODIJTOR DVP PHELIPS - 179,74 70,45 REFERENdA 573
P AINEL DIGITAL COM
239 CRONOMETRO INTEGRADO 1.899,00 745,46 ELETRONICO LUMINOSO -
_____ REFERENCIA 592
AR CONDICIONADO LG GOLD
245 TIPO JANELA 10.00 BTUS - 859,90 337,47
REFERENCIA 598
MICROCOMPUTADOR INTEL
248 CORE 2 DUO E84003,00Hz2CIB 159900 15990 RAM COM MONITOR -
REFERENdA 601
APARELHO PABX ACTIVE
249 MODELO TDS CONF NF 194784 - 4.364,55 1.713,12
REFERENCIA 602
329 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 300,00 52,50 (09/09/2014)
330 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 300,00 52,50 (09/09/2014)
TOTAlS 23.105978 8.472907
Art. 20- Esta ResoluçAo entrará em vigor na data de sua publicacAo.
Art. 30- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de marco de 2.019.
MESA DA CAMARA MUNICIPAL
uls CaSIos Domiciano OdgPi:ow
Presidente 1°. Secretãrio
MUNI
RUA ANFONINA JIJNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148
FONEIFAX: (19) 36344111
13870400 - SAO mAO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
Aos vinte dias do mês de marco do ano de dois mil e dezenove (20/03/2019),
As 10:00 horas, na sala de reuniães da Câmara Municipal de São Joao da Boa
Vista, Estado de São Paulo, INICIOU-SE a reunião destinada a vistoria e
apreciação dos bens relacionados como obsoletos e inserviveis constantes no
patrimônio da Camara Municipal, conforme Portaria n° 04 de 11/03/2019. Membros
presentes: Paulo Moisés Herculano Dias Rosa, Mirian Flaviana Franco dos Reis,
Tharcio de Luccas Mendonça Azevedo, José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido
da Silva. Iniciada a reuniao pelo Sr. Paulo Moisés Herculano Dias Rosa, o mesmo
solicita que a comissao eteja o presidente e o secretârio. Estando em votação, fica
eleito o Sr. Paulo Moisés Herculano Dias Rosa como presidente e a Sra. Mirian
Flaviana Franco dos Reis como secretãria da comissão. Apos a eteiçao, o Sr. Paulo
Moisés Herculano Dias Rosa solicita que os presentes analisem as condiçOes
fisicas e de uso dos bens abaixo relacionados:
PATRI
MONJO DESCRIAO DO BEM -
VALOR DE
AQuIslcAo
66 EQUALIZADOR CYGNUS GE 400- REFERENCIA 280 539.00
MESA PARA MAQUINA DE ESCREVER EM CEREJEIRA 60 X 44 122,00
- REFERENCIA 336
78 MESA PARA TELEFONE EM CEREJEIRA - REFERENCIA 351 122,00
79 MESA PARA TELEFONE EM CEREJEIRA - REFERENCIA 354 122,00
80 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL AMC12C - REFERENCIA 361 816.00
81 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL AMC12C - REFERENCIA 362 816,00
83 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 49900 REFERENCIA 364
MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO -
REFERENCIA 365
85 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
-
C49900 REFERENCIA 366
86 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 49900 REFERENCIA 367
87 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 49900 REFERENCIA 368
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEG1TIMA CA VONTAD/'7'6P
2
SAO JOAODA BOA A a
__ CAMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA .JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 36344111
13870-200 - SAO ,JOAO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbvsp.gov.br
***
88 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- REFERENCIA 369 49900
89 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 49900 REFERENCIA 370
90 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO - 499,00 REFERENCIA 371
91 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 499 REFERENCIA 372
92 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 499.00 REFERENCIA 373
93 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO
- 49900 REFERENCIA 374
94 DECK GRADIENTE SD 2- REFERENCIA 387 360,00
97 MESA PARA IMPRESSORA CICOPAL - REFERENCIA 395 110,00
101 AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL TIPO JANELA 10.500 81 9,00 BTUS - REFERENCIA 409
166 MESA DE SOM DE 8 CANAlS WATTSOMMXS81 1 - REFERENCIA 377,90
167 APARELHO POTENCIA 90W CICLOTRON- REFERENCIA 513 775,00
168 TAPE DECK YAMAHA - REFERENCIA 514 500,00
169 CAIXAACUSTICA MINI 35 PRETA BRAVOX - REFERENCIA 515 135,00
170 CAIXAACUSTICA MINI 35 PRETA BRAVOX - REFERENCIA 516 135,00
171 SINTONIZADOR FORTEX TU-3038 - REFERENCIA 517 659,00
176 APARELHO TELEFONICO SIEMENS - REFERENCIA 524 49,00
177 APARELHO TELEFONICO SIEMENS - REFERENCIA 525 49,00
173 ARMARIO ALTO EM MARFIM/PRETO BLINEA 160 X 90 X 40 598,00
180 GRAVADOR PANASONIC RQL - POORTATIL - REFERENCIA 528 300,00
193 APARELHO TELEFONICO SIEMENS EUROSET 3005- 49,00 REFERENCIA 543
194 APARELHO TELEFONICO SIEMENS EUROSET 3005- 49,00 REFERENCIA 544
195 CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL KODAK EASY SHARE - 363,69 REFERENCIA 545
197 ASPIRADOR DE P0 HIDROVAC ELECTROLUX - REFERENCIA 249,00
221 REPRODUTOR DVP PHILIPS - REFERENCIA 573 179,74
239 P AINEL DIGITAL COM CRONOMETRO INTEGRADO 1.89900 ELETRONICO LUMINOSO - REFERENCIA 592
245 AR CONDICIONADO LG GOLD TWO JANELA 10.00 BTUS
- 859,90 REFERENCIA 598
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAG LEGIT/MA DA VONTADE/1!6P
digitei e subscrevi.
C MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA. 195 - CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634111
13870-200 - SÃO JOAO DA BOA VISTA - S.P.
wsm.camarasjbv.sp.gov.br
248 MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO E8400 3,0 GHz 2 GB
RAM COM MONITOR - REFERENCIA 601 1 599 ,00
249 APARELHO PABX ACTIVE MODELO TDS COW NF 194784
- REFERENCIA 602 4384 55
329 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 (09109/2014) 300,00
330 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 (09/09/2014) 300,00
TOTAL 23.105,78
ApOs a vistoria, a comissao, por unanimidade, verificou que Os bens acima
relacionados realmente não oferecem condiçOes de uso em virtude de estarem
obsoletos, inservIveis e degradados pelo tempo de uso que os mesmos tiveram nas
dependencias da Camara Municipal e, por consequência, decidiu recomendar ao
Presidente da Camara Municipal que apresente projeto de resoluçao ao plenario
para autorizar a desimobilizaçao dos bens. Nada mais havendo, o Presidente
agradece a presença de todos Os membros presentes, dando por ericerrada a
reuniäo as 10:55 horas. Eu, Mirian Flaviana Franco dos Reis, Secretãria, Iavrei a
Mirian Flavjana Franco dos Reis
Thárcio de Luccas Mendonca
Mem bra
José çlaudio Ferreira
Membro
3
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR