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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaDispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão.
native_id11520

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Projeto de Resolucäo n° 004/2019 - De autoria da Mesa Diretora￾DispOe sobre a doaçao de bens patrimoniais mOveis a Prefeitura 
Municipal de São Joao da Boa Vista para serem utilizados nos 
Departameritos Municipais, e os bens que nao estiverem em 
condiçOes de uso para que sejam encaminhados para leilao. 
Em atençao ao referido documento, por ser legal e regimental, somos 
de parecer favorâvel a sua apreciaçao pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de marco de 2019. 
PATRICIA MAG$JIAES TEIXEIRA NO44EIRA MOLLO 
GERSON ARACJJO 
Cämara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Projeto de Resolucão n° 004/2019 - De autoria da Mesa Diretora￾DispOe sobre a doaçao de bens patrimoniais môveis a Prefeitura 
Municipal de São Joao da Boa Vista para serem utilizados nos 
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em 
condiçOes de USC para que sejam encaminhados para teilão. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável a sua 
aprovaçäo. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenàrio Dr. Durval Nicolau, 26 de marco de 2018. 
ti 
JOSE CLAUDIO FERREIRA 
/ 
MARIA CANDIDA DE OLIVEI 
ExcelentIssimos Senhores 
Vereadores da Cãmara Municipal de 
São Joào da Boa Vista - SP. 
PROJETO DE RESOLUCAO No 004/2019 
"Dispôe sobre a doaçAo de bens patrixnoniais móveis a Prefeitura Municipal de 
São JoAo da Boa vista pan serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os 
bens que nAo estiverem em condiçoes de uso pan que sejam encaminhados pan 
leilAo." *novpo EM VOTAçAO eMQA 
.3l .n'1, 1 
A Cãmara Municipal de São Joäo da Boa Vista, RESOLVE: - 
Art. 1° - Pica a Camara Municipal de São Joäo da Boa Vista autorizada a doar 
os bens patrimoniais inóveis abaixo discriminados a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA: 
VALOR VALOR 
PATR DE ATUAL 
IMON - DESCRI AO DO HEM AQUISIçà (APOS 
10 0 DEPRECI 
AçAO) 
66 EQUALIZADOR CYGNUS GE 400 
- 539,00 211,66 REFERENCIA 280 
MESA PARA MAQUINA DE 
75 ESCREVER EM CEREJEIRA 60 X 122,00 47,91 
44— REFERENCIA 336 
78 MESA PARA TELEFONE EM 122,00 47,91 CEREJEIRA - REFERENCIA 351 
MESA PARA TELEFONE EM 122,00 47,91 CEREJEIRA - REFERENCIA 354 
80 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL 816,00 320,28 AMC 12C - REFERENCIA 361 
81 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL 816,00 320,28 AMC12C - REFERENCIA 362 
roo 
MICROFONE CANON MACHO 
83 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 364 
MICROFONE CANON MACHO 
84 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 365 
MECROFONE CANON MACHO 
85 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 366 
MICROFONE CANON MACHO 
86 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 367 
MICROFONE CANON MACHO 
87 L1NHA PINO MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 368 
MICROFONE CANON MACHO 
88 LINHA PINO MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 369 
MICROFONE CANON MACHO 
89 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 370 
MICROFONE CANON MACHO 
90 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 371 
MICROFONE CANON MACHO 
91 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 372 
MICROFONE CANON MACHO 
92 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 373 
MICROFONE CANON MACHO 
93 LINHA P1140 MACHO - 499,00 195,96 
REFERENCIA 374 
DECK GRADIENTESD2- 36 0,00 141 ,30 REFERENCIA 387 
MESA PAR.A IMPRESSORA 110,00 432 CICOPAL - REFERENCIA 395 
AR CONDICIONADO SPRINGER 
101 MIJNDIALTIPOJANELA 10.500 819,00 321,56 
_____ BTUS - REFERENCIA 409 
MESA DE SOM DE 8 CANAlS 
166 WAflSOMMXS811 - 377,90 148,35 
REFERENCIA 512 
167 APARELHO POTENCIA 90W 775,00 304,28 CICLOTRON- REFERENCIA 513 
168 TAPE DECK YAMAHA - 500,00 196,25 REFERENCIA 514 
169 CAIXA ACUSTICA MINI 35 PRETA 135,00 53,09 BRAVOX- REFERENCIA 515 
170 CADCA ACUSTICA MINI 35 PRETA 135,00 53,09 BRAVOX - REFERENCIA 516 
171 SINTONIZADOR FORTEX TU-3038 659,00 258,76 
- REFERENCIA 517 
ARMARIO ALTO EM 
173 MARFIM/PRETO BLINEA 160 X 90 598.00 234,69 
X40 
176 APARELHO TELEFONICO 49,00 19,14 SIEMENS - REFERENCIA 524 
177 APARELHO TELEFONICO 49,00 19,14 SIEMENS - REFERENCIA 525 
180 GRAVADOR PANASONIC RQL - 3 00,00 117,75 POORTATIL - REFERENCIA 528 
APARELHO TELEFONICO 
193 SIEMENS EUROSET 3005 - 49,00 19,14 
REFERENCIA 543 
APARELHO TELEFONICO 
194 SIEMENS EUROSET 3005 - 49,00 19,14 
REFERENCIA 544 
CAMERA FOTOGRAFICA 
195 DIGITAL KODAK EASY SHARE - 363,69 142,64 
REFERENCIA 545 
197 ASPIRADOR DE PC) HIDROVAC 249,00 97,64 ELECTROLUX - REFERENCIA 547 
221 REPRODIJTOR DVP PHELIPS - 179,74 70,45 REFERENdA 573 
P AINEL DIGITAL COM 
239 CRONOMETRO INTEGRADO 1.899,00 745,46 ELETRONICO LUMINOSO - 
_____ REFERENCIA 592 
AR CONDICIONADO LG GOLD 
245 TIPO JANELA 10.00 BTUS - 859,90 337,47 
REFERENCIA 598 
MICROCOMPUTADOR INTEL 
248 CORE 2 DUO E84003,00Hz2CIB 159900 15990 RAM COM MONITOR - 
REFERENdA 601 
APARELHO PABX ACTIVE 
249 MODELO TDS CONF NF 194784 - 4.364,55 1.713,12 
REFERENCIA 602 
329 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 300,00 52,50 (09/09/2014) 
330 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 300,00 52,50 (09/09/2014) 
TOTAlS 23.105978 8.472907 
Art. 20- Esta ResoluçAo entrará em vigor na data de sua publicacAo. 
Art. 30- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de marco de 2.019. 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL 
uls CaSIos Domiciano OdgPi:ow 
Presidente 1°. Secretãrio 
MUNI 
RUA ANFONINA JIJNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148 
FONEIFAX: (19) 36344111 
13870400 - SAO mAO DA BOA VISTA - S.P. 
www.camarasjbv.sp.gov.br 
Aos vinte dias do mês de marco do ano de dois mil e dezenove (20/03/2019), 
As 10:00 horas, na sala de reuniães da Câmara Municipal de São Joao da Boa 
Vista, Estado de São Paulo, INICIOU-SE a reunião destinada a vistoria e 
apreciação dos bens relacionados como obsoletos e inserviveis constantes no 
patrimônio da Camara Municipal, conforme Portaria n° 04 de 11/03/2019. Membros 
presentes: Paulo Moisés Herculano Dias Rosa, Mirian Flaviana Franco dos Reis, 
Tharcio de Luccas Mendonça Azevedo, José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido 
da Silva. Iniciada a reuniao pelo Sr. Paulo Moisés Herculano Dias Rosa, o mesmo 
solicita que a comissao eteja o presidente e o secretârio. Estando em votação, fica 
eleito o Sr. Paulo Moisés Herculano Dias Rosa como presidente e a Sra. Mirian 
Flaviana Franco dos Reis como secretãria da comissão. Apos a eteiçao, o Sr. Paulo 
Moisés Herculano Dias Rosa solicita que os presentes analisem as condiçOes 
fisicas e de uso dos bens abaixo relacionados: 
PATRI 
MONJO DESCRIAO DO BEM - 
VALOR DE 
AQuIslcAo 
66 EQUALIZADOR CYGNUS GE 400- REFERENCIA 280 539.00 
MESA PARA MAQUINA DE ESCREVER EM CEREJEIRA 60 X 44 122,00 
- REFERENCIA 336 
78 MESA PARA TELEFONE EM CEREJEIRA - REFERENCIA 351 122,00 
79 MESA PARA TELEFONE EM CEREJEIRA - REFERENCIA 354 122,00 
80 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL AMC12C - REFERENCIA 361 816.00 
81 MESA CICLOTRON 12 CHANNEL AMC12C - REFERENCIA 362 816,00 
83 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 49900 REFERENCIA 364 
MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO - 
REFERENCIA 365 
85 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 
C￾49900 REFERENCIA 366 
86 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 49900 REFERENCIA 367 
87 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 49900 REFERENCIA 368 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEG1TIMA CA VONTAD/'7'6P 
2 
SAO JOAODA BOA A a 
__ CAMARA MUNICIPAL 
RUA ANTONINA .JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148 
FONE/FAX: (19) 36344111 
13870-200 - SAO ,JOAO DA BOA VISTA - S.P. 
www.camarasjbvsp.gov.br 
*** 
88 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- REFERENCIA 369 49900 
89 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 49900 REFERENCIA 370 
90 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO - 499,00 REFERENCIA 371 
91 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 499 REFERENCIA 372 
92 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 499.00 REFERENCIA 373 
93 MICROFONE CANON MACHO LINHA PINO MACHO 
- 49900 REFERENCIA 374 
94 DECK GRADIENTE SD 2- REFERENCIA 387 360,00 
97 MESA PARA IMPRESSORA CICOPAL - REFERENCIA 395 110,00 
101 AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL TIPO JANELA 10.500 81 9,00 BTUS - REFERENCIA 409 
166 MESA DE SOM DE 8 CANAlS WATTSOMMXS81 1 - REFERENCIA 377,90 
167 APARELHO POTENCIA 90W CICLOTRON- REFERENCIA 513 775,00 
168 TAPE DECK YAMAHA - REFERENCIA 514 500,00 
169 CAIXAACUSTICA MINI 35 PRETA BRAVOX - REFERENCIA 515 135,00 
170 CAIXAACUSTICA MINI 35 PRETA BRAVOX - REFERENCIA 516 135,00 
171 SINTONIZADOR FORTEX TU-3038 - REFERENCIA 517 659,00 
176 APARELHO TELEFONICO SIEMENS - REFERENCIA 524 49,00 
177 APARELHO TELEFONICO SIEMENS - REFERENCIA 525 49,00 
173 ARMARIO ALTO EM MARFIM/PRETO BLINEA 160 X 90 X 40 598,00 
180 GRAVADOR PANASONIC RQL - POORTATIL - REFERENCIA 528 300,00 
193 APARELHO TELEFONICO SIEMENS EUROSET 3005- 49,00 REFERENCIA 543 
194 APARELHO TELEFONICO SIEMENS EUROSET 3005- 49,00 REFERENCIA 544 
195 CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL KODAK EASY SHARE - 363,69 REFERENCIA 545 
197 ASPIRADOR DE P0 HIDROVAC ELECTROLUX - REFERENCIA 249,00 
221 REPRODUTOR DVP PHILIPS - REFERENCIA 573 179,74 
239 P AINEL DIGITAL COM CRONOMETRO INTEGRADO 1.89900 ELETRONICO LUMINOSO - REFERENCIA 592 
245 AR CONDICIONADO LG GOLD TWO JANELA 10.00 BTUS 
- 859,90 REFERENCIA 598 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAG LEGIT/MA DA VONTADE/1!6P 
digitei e subscrevi. 
C MUNICIPAL 
RUA ANTONINA JUNQUEIRA. 195 - CAIXA POSTAL 148 
FONE/FAX: (19) 3634111 
13870-200 - SÃO JOAO DA BOA VISTA - S.P. 
wsm.camarasjbv.sp.gov.br 
248 MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO E8400 3,0 GHz 2 GB 
RAM COM MONITOR - REFERENCIA 601 1 599 ,00 
249 APARELHO PABX ACTIVE MODELO TDS COW NF 194784 
- REFERENCIA 602 4384 55 
329 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 (09109/2014) 300,00 
330 NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 (09/09/2014) 300,00 
TOTAL 23.105,78 
ApOs a vistoria, a comissao, por unanimidade, verificou que Os bens acima 
relacionados realmente não oferecem condiçOes de uso em virtude de estarem 
obsoletos, inservIveis e degradados pelo tempo de uso que os mesmos tiveram nas 
dependencias da Camara Municipal e, por consequência, decidiu recomendar ao 
Presidente da Camara Municipal que apresente projeto de resoluçao ao plenario 
para autorizar a desimobilizaçao dos bens. Nada mais havendo, o Presidente 
agradece a presença de todos Os membros presentes, dando por ericerrada a 
reuniäo as 10:55 horas. Eu, Mirian Flaviana Franco dos Reis, Secretãria, Iavrei a 
Mirian Flavjana Franco dos Reis 
Thárcio de Luccas Mendonca 
Mem bra 
José çlaudio Ferreira 
Membro 
3 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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