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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR Lud E po
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Requer informações sobre recursos destinados à saúde da mulher
REQUERIMENTO Nº 84/2019
A saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do
século XX e considerada prioritária no decorrer da história da área no Brasil, porém ainda há grande
preocupação com a melhoria dessas políticas, considerando que de acordo com a estimativa do
IBGE/2018 as mulheres são a maioria da população brasileiras sendo 106.523,727 mulheres e
101.971,173 homens.
Levando em consideração que as históricas desigualdades de poder entre homens e mulheres
implicam num forte impacto nas condições de saúde destas últimas (ARAÚJO, 1998), entende-se que
as questões de gênero devem ser consideradas como um dos determinantes da saúde na formulação das
políticas públicas.
Para fins de análise e acompanhamento das políticas públicas no nosso município,
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente,
enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Quais políticas e/ou programas de assistência à saúde e bem-estar da mulher estão
disponíveis na rede municipal?
2. Quantas mulheres utilizam esses programas? Encaminhar indicadores.
3. Qual o valor destinado à saúde da mulher no munícipio de São João da Boa Vista?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de março de 2.019.
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MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADOR - PDT
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