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materia nº 61/2019

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaEncaminha resposta ao Of.Gab. nº 19/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
native_id11562

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
04 de abril de 2.019
Referência: Ofício nº 19/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior, solicitando cópia do alvará de funcionamento do Capitão Cevada
Costelaria e Choperia Ltda - Me e Outros.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 19/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do DESPACHO
DEE/Nº 83/2019 E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI RORGES DE CARVALHO Egon,
Prefeito Municipal
GAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
216 2019 Data/Hora: 04/04/2019 15:46
Descrição. ais ê -
Exmo. SE: Vereador OFÍCIOS DO EXECUTIVO
LUÍS CARLOS DOMICIANO | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 18/201€
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Sequência
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DEE/ nº. 83/2019
Assunto: Of. Gab. nº 19/2019
Câmara Municipal
Destino: GAB *
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício supracitado, temos a informar que a empresa Capitão Cevada
Costelaria e Choperia Ltda. ME possui alvará de funcionamento com validade até 29/07/2019,
conforme Relatório Ficha Cadastral Contribuinte em anexo.
Referida empresa obteve o Atestado de Vistoria junto ao Departamento de Engenharia
através do processo administrativo nº 13081/18, onde apresentou também o Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros — AVCB nº 367327 (cópias anexas).
Informo ainda que possui Alvará precário para execução de Música ao Vivo ou Eletrônica,
obtida através do processo administrativo nº 4864/2018-7, por ter atividade de Discotecas,
danceterias, salões de dança e similares (CNAE 93.29-8-01), conforme Cartão CNPJ (cópia
anexa).
Sendo o que tínhamos a expor, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Caroline Mascaro Vieira
Diretora Substituta do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 03 de Abril de 2019.
Recebi em ! !
RECEBEMOS NA SECRETARIA GERAL
EM: Abr AR19
]
Arquivo: Despachos 2019 :
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Inscrição
Municipal
18908
RELATÓRIO FICHA CADASTRAL CONTRIBUINTE
Pessoa Jurídica
Razão Social: CAPITÃO CEVADA COSTELARIA E CHOPPERIA LTDA ME
Nome Fantasia: CAPITÃO CEVADA COSTELARIA E CHOPPERIA LTDA ME
Início da Atividade: 25/03/2014 Processo:
CNPJ: 19.923.012/0001-16 * IE: 11.941.495 SSPISP Validade Alvará: 29/07/2019 Outro Doc: -
Funcionários: - Funcionamento: OSH ÀS 24H Situação Cadastral: EM ATIVIDADE
Contato
Telefone: (19) 3631-7237 * Fax: -
Endereço: CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA Número: 42
Bairro: CENTRO Cep: 13870-249
Correspondência
Endereço: CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA Número: 42
Bairro: CENTRO Cidade: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP Cep: 13870-249
Per w—— JW
5611-2/01 - RESTAURANTES E SIMILARES
ai e pe
Contador ou Escritório Contábil.
Nome RG CPF/CNPJ
RUBENS AUGUSTO GARCIA st 999.900.633-99
sócios
Nome RG. CPF
FERNANDO CASTILHO 29.353.011-7 214.078.778-10
Endereço: CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA
Bairro: SEM INFORMAÇÃO Cep: 13870-000
Nome RG. CPF
RODRIGO LUIS CHIOSANE 34.604.378-5 SSPSP 225.848.328-01
Endereço: CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA
Bairro: SEM INFORMAÇÃO Cep: 13870-000
Nome - RG. CPF
FABIO CESAR CHIOSANE & CIA LTDA 45.865.674-4 SSPSP 336.724.498-81
Endereço: CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA
Bairro: SEM INFORMAÇÃO
(DADOS RELÁTIVOS A COMPETÊNCIA; 2019
Cep: 13870-000
Simpliss - REL 110083 V.001 Impresso em: 03/04/2019 às 11:13:33 Página 1 de 1
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a» POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E
CORPO DE BOMBEIROS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCB Nº 367327
OQ CORPO DE BOMBEIROS EXPEDE O PRESENTE AUTO DE VISTORIA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA FÁCIL BOMBEIROS,
PARA A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO ABAIXO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
Projeto Nº 411504/3549102/2016
Endereço: RUA CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA
Complemento: EDIFICAÇÃO N.150 Bairro:CÊNTRO
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Ocupação: RESTAURANTE / LOCAL PARÁ EVENTOS / BOATE
Proprietário: CEREALISTA SANTO AFONSO :TDA
Responsável pelo Uso: CAPITÃO CEVADA COSTELARIA E CHOPERIA LTDA - ME E OUTRO
Responsável Técnico: LUIS ANTONIO GONÇA:VES
CREA/CAU: 5060174278 ART/RRT: 28027230180868964
Área Totat [m): 1038,99 Ásea Aprovada (m"):328.75
Validade: 29/07/2019
Vistoriador: 1. SGT PM JOSE ROBERTO MALAQUIAS
Homologação: CAP PM MARCELO AUGUSTO CATELANI
OBSERVAÇÕES: 1. OEVERÁ MANTER OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CONDIÇÕES DE USO E CONFORME
NORMA VIGENTE. 2. DEVERÁ MANTER AS SAÍDAS E ROTAS DE FUGA DESOBSTRUÍDAS E SINALIZADAS. 3 DEVERÁ INFORMA
QUALQUER ALTERAÇÃO NA ATIVIDADE OU OCUPAÇÃO. 4. VEDADO O USO DE GLP NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO. 5. LOTAÇÃO
MÁXIMA 309 PESSOAS.
NOTAS: 1) O AVC8 deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visivel ao público. Zi Compete ao proprietário ou responsávei pelo
E uso da edificação a responsabilidade da rencvar o AVC e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização,
à providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independente das responsabilidades civis e criminais.
Sac Joao Da Boa Vista, 2 de Agosto de 2018
Documento emiydo eletronicamente peio Sistema Via Fácil Bombeircs. Para verificar sua | H
autenticidade acesse a página do Corpo de Bombeiros www corpodebembesros sp.gov.br . Ou | k
utilize o aplicativo para dispossivos móveis "Bombeiros SP” |
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
A
ALVARÁ PRECÁRIO PARA EXECUÇÃO DE
MÚSICA AO VIVO OU ELETRÔNICA
A=T=E=S=T=o0, a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 4864/18-7, que
de acordo com a Lei nº 29 de 19 de maio de 1993, Artigo 1º e Decreto nº 199, de 06 de outubro
de 1993, Artigo 3º, CAPITÃO CEVADA COSTELARIA & Ci IOPPERIA LTDA ME, está
autorizado, em caráter precário, a executar música ao vivo ou eletrônica no imóvel sito a Rua
Coronel Ernesto de Oliveira, nº 42, Centro, desde que cumpram todas as exigências do
decreto nº 199/93 e Lei 2933/10. = === meme
A validade do presente alvará é de um ano (20/04/2018 à 20/04/2019), ==meesaseseees
O volume de som permitido para o local não poderá ultrapassar 55 dB(A)======—=—==="==—=——==—=
O não cumprimento das normas vigentes observadas por ocasião de fiscalização, implicará na
imposição de penalidades previstas na legislação em vigor, resultando inclusive no cancelamento
do alvará. =—======""— e eee eee em
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao vigésimo dia
do mês de abril do ano de dois mil e dezoito. (20/04/2018):
as Go
Engº Gustavo A. Buzátto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
LRR96A8
03/04/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
é CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE APRRTURA
IR EA DIZRONTS CADASTRAL 21/03/2014
NOME EMPRESARIAL
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
56.11-2-02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
93.29-8-01 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
ci E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURI
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
13.870-249 CENTRO SAO JOAO DA BOA VISTA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CAPITAOCEVAD. MAIL.COM 19) 3636-3793
E
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
eee,
DATA DA Si O CADASTRAL
21/03/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
protesta
Emitido no dia 03/04/2019 às 10:43:11 (data e hora de Brasília). Página: 111
htine-lhananar rareita fazenda gov briPessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
11

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