texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Cämara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0
Proleto de Decreto Legislativo n°007/2019 - De autoria das
Vereadoras Patricia Maga!hães Teixeira Nogueira Moll e Maria
Cãndida de Oliveira Costa - Concede o titulo de Cidadäo Benemerito
ao ExcelentIssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
SORCI.
Por ser legal e regimental, somos de parecer favorável a sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2019.
PATRICIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGUEIAA MOLLO
Cio
a Ca^ mara Municipl.
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo n°00712019 - De autoria das
Vereadoras Patricia Magaihaes Teixeira Nogueira Moll e Maria
Candida de Oliveira Costa - Concede o tItulo de Cidadão Benemérito
ao ExcelentIssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
SORCI.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável a sua apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORAVEL.
PleØrio Dr. Durval lau, 09 de a,bril de 2019.
JOSÉ FERREIRA
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
,T JUST!ç.A S
EXCELENTISSIMO SENT-LOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 7'
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGJSLATIVO No 007/2019
"Concede o TItulo de Cidadâo Benemérito ao ExcelentIssimo Senhor
DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Cidaddo Benemérito ao
ExcelentIssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO BE ALMEIDA
SORCI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa
comunidade.
Art. 2° - A referida honraria seré outorgada em Sessâo Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Cãmara Municipal.
Art. 3° - A concessâo desta outorga e as despesas, inerentes a
realizaçao da mesma, correrào por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua
- publicaçao.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçôes em contrário.
Plenário Dr. Durval Nfrolau, 03 de abril de 2.019.
;ALHAE5 EM VCTAçAC th:
- PSDB )J4 iç 1 0
AV
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
-9-0w.1S1ULt1I.I.J*ru1ui7ttCtt.11
- Juiz de Direito Titular da 54Vara das ExecuçOes Criminais Central, Comarca da Capital, Estado
de São Paulo
- Diretor do Complexo Judiciârio 'Ministro Mario Guimaraes (FOrum Criminal Central da Comarca
da Capital)
- Brasileiro, casado, nascido acs 6 de fevereiro de 1968
- endereço: Avenida Doutor Abrahao Ribeiro no 313-2° andar - sala: 2-495 - Barra Funda
CEP: 01133-020 - São Paulo-SP
- Telefones: (11)2127-9534 (Gabinete): (11)2127-9555 (DECRIM)
- e-mail: psorci(tjsp.jus.br
Formação Académica
- Graduado em Ciências Juridicas e Sociais pela Pontificia Universidade Catolica de Campinas em
1990
- Ensino médio pela Ottawa Hills High School, Grand Rapids - Michigan - EUA - 1984/1985
Resumo da experiência profissional
-Advogado - 1991 e 1992
- Procurador do Municipio de São João da Boa Vista (SP) - 1993
- Ingresso na Magistrature do Estado de São Paulo (TJSP) - 1995
- Juiz da Vara Distrital de Ilbabela - 1997; da P Vara da Comarca de Presidente Epitácio - 1997;
da Vara das ExecuçOes Criminais da Comarca de Campinas - 1997/2001; da P Vara da Familia e
Sucessoes do Foro Distrital Nossa Senhora do - 2007
- Diretor do Foro Regional Nossa Senhora do 0 (primeiro forum inteiramente digital do Estado de
São Paulo) e Corregedor Permanente do CartOrio Unico do referido Forum —2007
- Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - biênios 201012011 e
2012/2013
- Juiz titular da sa Vara das ExecuçOes Criminais Central. Comarca da Capital - 2008 ate a
presente data
- Auxiliou a Presidência e a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 2010
e 2014
- Coordenador da Comissão para Assuntos Carcerários da Associação Paulista de Magistrados -
APAMAG IS
- Membro da Comissào da Associação dos Magistrados Brasileiros para o Anteprojeto do Novo
Codigo de Processo Penal
- Vice-Coordenador da Coordenadoria de Execucão Penal da Associaçao Paulista dos Magistrados
Brasileiros - AMB
- Coordenou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário - Tribunal de
Justiça de São Paulo - GMFITJSP - 2010/2017
- Membro da Coordenadoria Criminal e de Execução Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - biênios 201012011, 2012/2013 e201812019
- Coordenador de Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura - biênio 2018/2019
- Tutor e Conteudista de cursos na Escola Nacional de Formaçao e Aperfeiçoamento de
Magistrados - ENFAM (Cursos de Execuçao Penal e Sistema Penitenciãrio Federal)
Principais Trabalhos
- Co-autor do Piano de Gestao para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execuçao Penal -
Consetho Nacional de Justça
- Co-autor da atualização das Nornias de Serviço (Judicial) da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de SP
- Coordenador de Mutiroes Carcerários do CNJ (Bahia e Santa Catarina)
• Auxilio a Corregedoria Nacional de Justiça em inspeçOes - Tribunais do RJ, RS e SC - 2010 e
2014
- Integrante de Grupos de Estudo e de Trabalbo no CNJ (nas areas criminal e de execução penal)
- Prolator da primeira sentença reconhecendo o direito a remição de pena por estudo no Estado de
São Paulo (3 de outubro de 2000), apOs a instalação de cursos de alfabetizaçao em presidios de
Hortolãndia, região de Campinas (SP)
- Idealizador do Concurso Miss Penitenciãria em São Paulo (ate hoje realizado na Penitenciâria
Feminina do Butanta)
- Autor da proposta de regulamentação pelo Orgao de Cüpula da Justiça Paulista que promoveu a
destruição imediata. naépoca. de mais de 50.000 armas apreendidas e depositadas nos prédiso
de FOruns do Estado (inicio da gestão do bienio 201212013 - major operação de destruiçao de
armas do Pals)
- Autor da proposta de compactação de veiculos para venda no material como sucata. aprovada
peto C. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e imptantada pela Secretaria
da Segurança PUblica do Estado de São Paulo
Honrarias
Medalha Regente FeijO (2012)
Medalha Governador Mario Covas (2013)
Medalha Herôis de 32— Luta e Constituição
Medalha Paulo Bornfim, Principe dos Poetas
Prêmios
Vencedor do XIII Prêmio Innovare - Categoria Justiça e Cidadania - Projeto de Psiqulatria
Forense e Psicologia Juridica - PJUR
- Personalidade do ano 2015 (Mérito Social) - Braslider - Associaçâo Brasileira de Liderança
open original →