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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor DR. Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
native_id11581

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
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texto original #

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Cämara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Proleto de Decreto Legislativo n°007/2019 - De autoria das 
Vereadoras Patricia Maga!hães Teixeira Nogueira Moll e Maria 
Cãndida de Oliveira Costa - Concede o titulo de Cidadäo Benemerito 
ao ExcelentIssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA 
SORCI. 
Por ser legal e regimental, somos de parecer favorável a sua 
apreciação pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2019. 
PATRICIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGUEIAA MOLLO 
Cio 
a Ca^ mara Municipl. 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Projeto de Decreto Legislativo n°00712019 - De autoria das 
Vereadoras Patricia Magaihaes Teixeira Nogueira Moll e Maria 
Candida de Oliveira Costa - Concede o tItulo de Cidadão Benemérito 
ao ExcelentIssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA 
SORCI. 
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos 
de parecer favorável a sua apreciação pelo plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
PleØrio Dr. Durval lau, 09 de a,bril de 2019. 
JOSÉ FERREIRA 
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 
,T JUST!ç.A S 
EXCELENTISSIMO SENT-LOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 7' 
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
PROJETO DE DECRETO LEGJSLATIVO No 007/2019 
"Concede o TItulo de Cidadâo Benemérito ao ExcelentIssimo Senhor 
DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI" 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Cidaddo Benemérito ao 
ExcelentIssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO BE ALMEIDA 
SORCI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade. 
Art. 2° - A referida honraria seré outorgada em Sessâo Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Cãmara Municipal. 
Art. 3° - A concessâo desta outorga e as despesas, inerentes a 
realizaçao da mesma, correrào por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua 
- publicaçao. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nfrolau, 03 de abril de 2.019. 
;ALHAE5 EM VCTAçAC th: 
- PSDB )J4 iç 1 0 
AV 
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 
VEREADORA - PDT 
-9-0w.1S1ULt1I.I.J*ru1ui7ttCtt.11 
- Juiz de Direito Titular da 54Vara das ExecuçOes Criminais Central, Comarca da Capital, Estado 
de São Paulo 
- Diretor do Complexo Judiciârio 'Ministro Mario Guimaraes (FOrum Criminal Central da Comarca 
da Capital) 
- Brasileiro, casado, nascido acs 6 de fevereiro de 1968 
- endereço: Avenida Doutor Abrahao Ribeiro no 313-2° andar - sala: 2-495 - Barra Funda 
CEP: 01133-020 - São Paulo-SP 
- Telefones: (11)2127-9534 (Gabinete): (11)2127-9555 (DECRIM) 
- e-mail: psorci(tjsp.jus.br 
Formação Académica 
- Graduado em Ciências Juridicas e Sociais pela Pontificia Universidade Catolica de Campinas em 
1990 
- Ensino médio pela Ottawa Hills High School, Grand Rapids - Michigan - EUA - 1984/1985 
Resumo da experiência profissional 
-Advogado - 1991 e 1992 
- Procurador do Municipio de São João da Boa Vista (SP) - 1993 
- Ingresso na Magistrature do Estado de São Paulo (TJSP) - 1995 
- Juiz da Vara Distrital de Ilbabela - 1997; da P Vara da Comarca de Presidente Epitácio - 1997; 
da Vara das ExecuçOes Criminais da Comarca de Campinas - 1997/2001; da P Vara da Familia e 
Sucessoes do Foro Distrital Nossa Senhora do - 2007 
- Diretor do Foro Regional Nossa Senhora do 0 (primeiro forum inteiramente digital do Estado de 
São Paulo) e Corregedor Permanente do CartOrio Unico do referido Forum —2007 
- Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - biênios 201012011 e 
2012/2013 
- Juiz titular da sa Vara das ExecuçOes Criminais Central. Comarca da Capital - 2008 ate a 
presente data 
- Auxiliou a Presidência e a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 2010 
e 2014 
- Coordenador da Comissão para Assuntos Carcerários da Associação Paulista de Magistrados - 
APAMAG IS 
- Membro da Comissào da Associação dos Magistrados Brasileiros para o Anteprojeto do Novo 
Codigo de Processo Penal 
- Vice-Coordenador da Coordenadoria de Execucão Penal da Associaçao Paulista dos Magistrados 
Brasileiros - AMB 
- Coordenou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário - Tribunal de 
Justiça de São Paulo - GMFITJSP - 2010/2017 
- Membro da Coordenadoria Criminal e de Execução Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de 
São Paulo - biênios 201012011, 2012/2013 e201812019 
- Coordenador de Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura - biênio 2018/2019 
- Tutor e Conteudista de cursos na Escola Nacional de Formaçao e Aperfeiçoamento de 
Magistrados - ENFAM (Cursos de Execuçao Penal e Sistema Penitenciãrio Federal) 
Principais Trabalhos 
- Co-autor do Piano de Gestao para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execuçao Penal - 
Consetho Nacional de Justça 
- Co-autor da atualização das Nornias de Serviço (Judicial) da Corregedoria Geral da Justiça do 
Estado de SP 
- Coordenador de Mutiroes Carcerários do CNJ (Bahia e Santa Catarina) 
• Auxilio a Corregedoria Nacional de Justiça em inspeçOes - Tribunais do RJ, RS e SC - 2010 e 
2014 
- Integrante de Grupos de Estudo e de Trabalbo no CNJ (nas areas criminal e de execução penal) 
- Prolator da primeira sentença reconhecendo o direito a remição de pena por estudo no Estado de 
São Paulo (3 de outubro de 2000), apOs a instalação de cursos de alfabetizaçao em presidios de 
Hortolãndia, região de Campinas (SP) 
- Idealizador do Concurso Miss Penitenciãria em São Paulo (ate hoje realizado na Penitenciâria 
Feminina do Butanta) 
- Autor da proposta de regulamentação pelo Orgao de Cüpula da Justiça Paulista que promoveu a 
destruição imediata. naépoca. de mais de 50.000 armas apreendidas e depositadas nos prédiso 
de FOruns do Estado (inicio da gestão do bienio 201212013 - major operação de destruiçao de 
armas do Pals) 
- Autor da proposta de compactação de veiculos para venda no material como sucata. aprovada 
peto C. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e imptantada pela Secretaria 
da Segurança PUblica do Estado de São Paulo 
Honrarias 
Medalha Regente FeijO (2012) 
Medalha Governador Mario Covas (2013) 
Medalha Herôis de 32— Luta e Constituição 
Medalha Paulo Bornfim, Principe dos Poetas 
Prêmios 
Vencedor do XIII Prêmio Innovare - Categoria Justiça e Cidadania - Projeto de Psiqulatria 
Forense e Psicologia Juridica - PJUR 
- Personalidade do ano 2015 (Mérito Social) - Braslider - Associaçâo Brasileira de Liderança 

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