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materia nº 51/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaSintaema e outras organizações encaminham alerta sobre a Medida Provisória 868, de 28 de dezembro de 2018 (MP 868/2018).
native_id11620

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

DFÍCIO DO EXPEDIENTE 91/9019
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CAMARA MEIRA. DE EMO. No
São Paulo, 17 de abril de 2019 PROTOCOLO DE ENTRADA.
Sequência: 240 / 2019 Data/Hora: 17/04/2018 15: 37
SDeSCHGhOr (O Lã, O E
À Vossa Excelência, OFICIO DO EXPEDIENTE
ALERTA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 868, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 201%
Presidente da Câmara Municipal
As entidades abaixo relacionadas vêm, por meio desta, alertar aos prefeitos dos municípios do
Estado de São Paulo sobre a Medida Provisória (MPV) 868, de 28 de dezembro de 2018, que
altera o marco legal do saneamento no Brasil. É de consenso entre os signatários que as
mudanças propostas pela MP não serão capazes de enfrentar os problemas do saneamento
básico, trazendo ainda mais insegurança jurídica com a iminente desestruturação das políticas
públicas do setor.
A MP 868/2018 altera o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e facilita a
privatização de empresas públicas de saneamento (sem passar pelas câmaras de vereadores,
como previsto na legislação atual) na contramão da política atualmente praticada fora do Brasil.
Recentes estudos elaborados por entidades europeias mostram a tendência mundial pela
reestatização de serviços públicos de saneamento em centenas de cidades nos anos recentes,
como, por exemplo, Paris, Berlim, Atlanta, Johannesburg, Buenos Aires, Jacarta, Indianapolis,
La Paz, Valladolid e Turim. Em geral, as privatizações resultaram em aumento abusivo de
tarifas, investimentos insuficientes, difícil fiscalização, pouca transparência e má qualidade dos
serviços. No Brasil, privatizada há 20 anos, Manaus sequer alcançou 10% de coleta de esgotos.
Os artigos 8º-D e 10-C da MP ferem a autonomia municipal ao determinar a forma da prestação
dos serviços públicos de saneamento básico, afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado
ea lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande
risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Nesse contexto, estará
comprometida a universalização dos serviços. Ao contrário do defendido pelo Governo Federal,
a MP promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre
cidades ricas e pobres.
A MP 868/2018 causa enorme impacto para os municípios e a sociedade, fragiliza as
instituições e coloca em risco a qualidade dos serviços. Defendemos a continuidade da
prestação de serviços de saneamento pela Sabesp, nos 372 municípios atendidos, por se tratar
de uma empresa reconhecida, valorizada e respeitada pela população, que deve ser mantida
eficiente e sob o controle público, voltada para a qualidade de vida da população e a preservação
do meio ambiente.
Aos municípios independentes, a MP dificulta o uso dos recursos federais destinados ao
saneamento, uma vez que condiciona o acesso a estes recursos ao cumprimento de metas
estabelecidas pela Agencia Nacional de Águas (ANA), por tanto, caso o munícipio não adira à
regulação da ANA terá que fazer investimentos com recursos próprios, o que sabemos ser
impraticável para a maioria dos municípios de pequeno porte do Estado.
Portanto, caso a MPV 868/2018 seja aprovada, significará o fim do envio de recursos federais
aos municípios, a submissão de prefeituras aos interesses das grandes empresas do setor, a
privatização da SABESP podendo gerar a cobrança imediata das dívidas dos municípios com a
empresa e o fim do subsídio cruzado, deixando assim as cidades mais pobres completamente
sem recursos para investimentos no setor, ou seja, será uma completa catástrofe na política de
saneamento.
Por isso é preciso que prefeitos e vereadores façam uma gigantesca pressão sobre os
parlamentares para que essa MPV seja derrotada.
Reafirmamos ainda que qualquer proposta de alteração na Lei de Saneamento Básico nº
11.445/2007 deve ser feita após ampla discussão com todas as partes interessadas e mediante
Projeto de Lei, onde o saneamento seja prioridade de Estado, com recursos garantidos de forma
perene e permanente.
Sintaema — Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado
de São Paulo
Sintius — Sindicato dos Urbanitários de Santos
SEESP- Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
SASP - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sindae- Sindicato dos Trabalhadores na Ind.da Purificação de Água e serviços de esgoto
de Campinas
APU- Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp
AESabesp - Associação dos Engenheiros da Sabesp
AAPS- Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp
Frente Nacional pelo
Saneamento Ambientn!
MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL PELO SANEAMENTO AMBIENTAL
SOBRE A MPYV 868/2018 DO SANEAMENTO BÁSICO
As entidades profissionais, organizações políticas e sociais, cidadãs e cidadãos, por
meio deste, manifestam o seu repúdio à edição da Medida Provisória (MPV) 868/2018
assinada pelo então Presidente Michel Temer e publicada em 28 de dezembro de 2018,
que tem como principal objetivo privatizar os serviços públicos de saneamento básico, e
conclamam os setores democráticos e populares da sociedade brasileira a lutar contra
mais essa tentativa de supressão de direitos da população brasileira, tão sofrida por falta
de políticas públicas que lhes garanta seus direitos e uma vida melhor.
A MPYV 868/2018 mostra que o governo federal persiste em sua ideia fixa de entregar os
serviços públicos de saneamento básico, principalmente os de água e esgoto às
empresas privadas. O governo de Bolsonaro e Paulo Guedes demonstrou que dará
continuidade às propostas contidas nessa MPV que, se aprovada, significará a total
desestruturação do saneamento básico no Brasil, pois visa, tão somente, atender aos
interesses privados e não aos interesses da sociedade.
Essa malsinada iniciativa acontece ao mesmo tempo em que o Brasil e o mundo ficaram
estarrecidos ante os crimes de Brumadinho e Mariana, causados primordialmente pela
obsessão das empresas privadas em obter elevados lucros imediatos e bonificações aos
seus dirigentes onde o prejuízo de suas atividades é dividido com o restante da
sociedade, desconsiderando riscos de morte e destruição de pessoas, águas, fauna, flora
e patrimônio natural, artístico e histórico.
Na contramão da tendência mundial pela reestatização de serviços públicos, como
ocorreu em Paris, Berlim, Atlanta, Johannesburg, Buenos Aires, Jacarta. Kuala Lumpur,
Indianapolis, La Paz, Valladolid e Turim, o Governo Federal insiste em forçar a
privatização dos serviços públicos de água e esgoto, moda dos anos 90 que está
ultrapassada por motivos como: desempenho medíocre das empresas privadas;
subinvestimento: disputas sobre custos operacionais e aumento abusivo de preços:
dificuldade em fiscalizar a empresa privada; falta de transparência financeira; e má
qualidade de serviço. Também no Brasil não faltam exemplos de péssimo desempenho
da privatização como é o caso da cidade de Manaus.
A MPY, entre outros pontos controversos, em seu Art. 10-C possui
inconstitucionalidade por afetar a titularidade municipal, e facilitar a privatização
seletiva dos serviços dos municípios mais rentáveis, deixando para o Estado os
deficitários, que representam mais de 90% dos municípios brasileiros. A iniciativa
privada escolherá em quais serviços e municípios irão operar, isto é, privatiza-se o “filé”
para deixar o “osso” para o Estado. Ao direcionar à iniciativa privada os municípios
superavitários limitará a capacidade de investimento do setor público e levará ao
sucateamento dos serviços, ao fim do subsídio cruzado e da lógica dos ganhos de escala,
em prejuízo de municípios mais pobres, além de aumentar as contas de água e esgoto
para reforçar a lucratividade do setor privado, tal como ocorreu no resto do mundo onde
houve privatização desses serviços públicos.
Na MPYV 868, o Art. 8-D possibilita a privatização das estatais de água e esgoto sem a
extinção do contrato de programa, também uma flagrante inconstitucionalidade. O
contrato de programa é fruto da gestão associada de serviços públicos, autorizada por
consórcio público ou convênio de cooperação. Portanto, uma cooperação entre entes
federados não deverá ter continuidade caso a empresa estadual de água e esgoto seja
privatizada.
Além disso, a MPV altera e amplia as competências da Agência Nacional das Águas
(ANA), responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, para também assumir a
regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, usurpando
atribuição constitucional dos municípios.
Portanto, os dispositivos da MPV 868/2018 desfiguram completamente a Lei nº
11.445/2007, principalmente aqueles baseados na gestão associada de serviços públicos,
prevista no Art. 241 da CF e na própria Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/2005), criando
um verdadeiro casuísmo, tendo em vista que esses conceitos e princípios passarão a não
valer apenas e tão somente para os serviços públicos de saneamento básico.
A sociedade brasileira e, particularmente, entidades atuantes ao setor, sindicatos e
movimentos populares. defendem:
* Que o saneamento seja uma política pública de promoção de saúde e da igualdade
social, com o controle estatal e popular dos serviços.
* Consagrar na Constituição Federal: “Água e o Saneamento Básico como Direito
Social, Humano e Essencial”, conforme Resolução da ONU.
* Garantir o acesso à água de qualidade e aos serviços públicos de saneamento básico de
forma universal e integral, com transparência nas ações e submetido ao controle social.
* Que o Saneamento Básico seja prioridade de Estado, com recursos garantidos de
forma perene e permanente conforme previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab).
* Implementar a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e o Plano
Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
* Instituir o Fundo Nacional de Universalização para o Saneamento Básico e subsídios
para a população de baixa renda.
Pela Universalização do Acesso aos Serviços Públicos de Saneamento Básico com
qualidade e controle social
Pelo fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento das
políticas públicas
Contra todas as formas de privatização
Contra a MPV da sede e da conta alta
AMP DA SEDE E DA CONTA ALTA ESTÁ DE VOLTA
DIGA NAO AO AUMENTO DA CONTA DE AGUA,
NAO DEIXE SUA CIDADE SEM SANEAMENTO BASICO!
O GOVERNO FEDERAL NÃO DESISTE DE
TENTAR ENTREGAR 05 SERVIÇOS DE AGUA E
ESGOTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS. O GOVERNO
TEMER, EM UM DE SEUS ÚLTIMOS ATOS, EDITOU
EM 28 DE DEZEMBRO À MP 868/2018 PARA
FACILITAR A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRAT-
AMENTO DE ESGOTOS. NO ANO PASSADO, US
MOVIMENTOS SINDICAL E POPULAR, COM MUI-
TA ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO AJUDARAM
A DERROTAR OUTRA MP QUE TINHA O MESMO
OBJETIVO,
AGORA, O NOVO GOVERNO PRETENDE
DAR CONTINUIDADE A ESSA PROPOSTA QUE, SE
APROVADA, SIGNIFICARÁ À TOTAL DESESTRU-
TURAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRA-
SIL, PUIS VISA ATENDER TÃO SOMENTE AOS
INTERESSES PRIVADOS E NÃO AOS INTERESSES
DA SOCIEDADE.
580 EM UM MOMENTO EM QUE À
SOCIEDADE BRASILEIRA ASSISTE ESTARRECI-
DA AOS CRIMES PAFROCINADOS POR EMPRE-
SAS PRIVADAS COMO À VALE, EM MARIANA E
BRUMADINHO, POIS SÃO ORIENTADAS PARA
ATENDER PRIMORDIALMENTE À GARANTIA DO
HUCRO E DE BONIFICAÇÕES AOS SEUS OIRI-
BENTES, MESMO QUE PARA 1580 AS VIDASDAS
PESSOAS, DAS ÁGUAS, DA FAUNA E DA FLORA
SEJAM COLOCADAS EM RISCO DE MORTE E DE-
STRUIÇÃO.
O QUE SIGNIFICARÁ A APROVAÇÃO DA MP 868/2018?
1. QUE A ÁGUA SERÁ TRATADA COMO
MERCADORIA TAL COMO QUALQUER OUTRO
PRODUTO, NÃO COMO UM DIREITO DE
TODE O POVO.
2. SE VOCÊ JÁ PAGA CARO SUA CONTA
DE ÁGUA, 1580 IRÁ PIORAR PORQUE AS
EMPRESAS PRIVADAS ESTÃO INTERESSA-
DAS EM TER LUCRO E, PARA 1550, TÊM
QUE AUMENTAR A CONTA.
3. HOJE FUNCIONA ASSIM: AS TARIFAS
ARRECADADAS NAS CIDADES MAIS RICAS
AJUDAM À GARANTIR 05 SERVIÇOS DE
ÁGUA E ESGOTO PARA AS CIDADES MAIS
POBRES. COM A MP 868 AS CIDADES Rl-
CAS, QUE MAIS ARRECADAM COM A CONTA
DE ÁGUA, VÃO FICAR COM AS EMPRESAS
PRIVADAS E AS CIDADES POBRES FICARÃO
COM AS PREFEITURAS OU COM O ESTADO,
QUE NÃO TERÃO CONDIÇÕES DE GARANTIR
ÁGUA E ESGOTO PARA SEUS MORADORES.
RESUMO: 05 MAIS RICOS FICARÃO
MAIS RICOS E OS MAIS POBRES FICARÃO
MAIS POBRES.
4. VAI ACONTECER COM À CONTA DE
ÁGUA O QUE ACONTECEU EOM À CONTA DE
LUZ. DEPOIS DA PRIVATIZAÇÃO A CONTA
FICOU MUITO CARA E O LUCRO DAS EM-
PRESAS PRIVADAS É MANDADO PARA 05
PAÍSES ONDE ESSAS EMPRESAS TÊM SUA
SEDE. 1850 SE CHAMA TRANSFERÊNCIA DE
RIQUEZAS.
5. VAMOS VOLTAR A CONVIVER, DE
FORMA MAIS INTENSA, COM DOENÇAS QUE
HAVIAM SIDO ERRADICADAS HÁ MUITO
TEMPO NO NOSSO PAÍS.
NO MUNDO TODO, À ONDA DA
PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO COM
SUAS FALSAS PROMESSAS ESTÁ SENDO
REVERTIDA.
HÁ FORTE TENDÊNCIA PARA QUE AS
CIDADES RETOMEM PARA S! A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS,
MOTIVADOS POR: (1) DESEMPENHO
MEDÍOCRE DAS EMPRESAS PRIVADAS; (11)
SUB-INVESTIMENTO; (1) DISPUTAS SOBRE
CUSTOS OPERACIONAIS E AUMENTO ABU-
SIVO DE PREÇOS; (IV) DIFICULDADE EM
FISCALIZAR EMPRESA PRIVADA; [VJ FALTA
DE TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA; [VI] MÁ
QUALIDADE DE SERVIÇO. ISSO ACONTECE
EM CIDADES COMO PARIS, BERLIM,
ATLANTA, JOHANNESBURG, BUENOS AIRES,
KUALA LUMPUR, INDIANAPOLIS, LA PAZ,
TURIM.
POR 1550 VAMOS LUTAR E EXIGIR DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES
DO NOSSO ESTADO QUE ESSA MP NÃO SEJA APROVADA!
O QUE DEFENDEMOS:—
“QUE O SANEAMENTO SEJA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO OE SAÚDE E DA IGUALDADE SOCIAL,
COM O CONTROLE ESTATAL E POPULAR DOS SERVIÇOS;
“CONSAGRAR NA CONSTITUIÇÃO: “ÁGUA E O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO SOCIAL, HUMANO E ESSENCIAL”,
CONFORME RESOLUÇÃO DA ONG; E
“GARANTIR O ACESSO DE TODOS À ÁGUA DE QUALIDADE E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
DE FORMA UNIVERSAL E INTEGRAL, COM TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES E SUBMETIDO AD CONTROLE SOCIAL;
“QUE O SANEAMENTO BÁSICO SEJA PRIORIDADE DE ESTADO, COM RECURSOS GARANTIDOS
DE FORMA PERENE E PERMANENTE CONFURME PREVISTO NO PLANSAB:
“IMPLEMENTAR A LE NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO [LEI Nº 1445/2007]
ED PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB):
MSTITUNR O FUNDO NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO E SUBSÍBIOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
MAIS UMA VEZ A LUTA SERÁ FUNDAMENTAL PARA QUE O SETOR DE SANEAMENTO NÃO SEJA PRIVATIZADO, APROFUNDANDO E
O CADS SOCIAL SOBRE À POPULAÇÃO MAIS POBRE DA NOSSA NAÇÃO E ELEVANDO O PREÇO DAS TARIFAS PARA TODOS OS CIDADÃOS.
PELA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO COM QUALIDADE E CONTROLE SOCIAL!
PELO FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS!
CONTRA TODO AS FORMAS DE PRIVATIZAÇÃO! ABUA É DIREITO E NÃO MERCADORIA!
a
4
es
age
Frente hncioral pólo
Sungamesto Asnbiuntal
Sintaema

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