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materia nº 943/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 943 / 2015
Date 2015-11-12
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES E CÓPIA DO PARECER JURÍDICO COM REFERÊNCIA AO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E BEM ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES, ANIMAIS SANANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações e cópia do Parecer Jurídico com referência ao anteprojeto de Lei que 
dispõe sobre o controle e bem estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, 
animais sanantrópicos e zoonoses no Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 943/2015
REQUEIRREMOS a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando que envia para o conhecimento desta Casa, informações e cópia do Parecer 
Jurídico com referência ao anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Odair Pirinoto, que 
dispõe sobre o controle e bem estar das populações animais, bem como sobre prevenção 
e controle de vetores, animais sanantrópicos e zoonoses no Município de São João da 
Boa Vista, que foi amplamente discutidos com vários membros da nossa comunidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de novembro de 2015.
ODAIR PIRINOTO FERNANDO BETTI
VEREADOR – PTB VEREADOR - DEM

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