Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Assessoria de Desenvolvimento Econômico
São João Da Boa Vista, 26 de abril de 2019.
Ao Ilmo. Senhor o CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
LUIS CARLOS DOMICIANO PROTOCOLO DE ENTRADA À
Sequência: 270 / 2019 Data/Hora: no: 15:23
Presidente da Câmara Municipal de Descrição: :
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO ADE 004/2019 RESPOSTA OF
ÍcIO Nº
REQUERIMENTO Nº 69/2019 cc
São João da Boa Vista
Assunto: Ofício nº 68/2019-dv — Requerimento nº 69/2019
Passamos a responder o Requerimento nº 69/2019, enviado através do Ofício nº 68/2019-dv,
referente ao Distrito Industrial.
QUESTIONAMENTO 1
O Distrito Industrial é composto de 5 fases e um desmembramento, divididos em 114 lotes,
com a seguinte disposição, até a data de 31/3/2019.
12 ETAPA: 35 LOTES
L1QA, com área de 6.117,98 m? L110A, com área de 3.050,30 m?
L2QA, com área de 2.027,74 m? L12AQA, com área de 2.370,30 m?
L30A, com área de 5.757,84 m? L12BQA, com área de 1.702,56 m?
L4QA, com área de 4.092,24 m? L140A, com área de 2.045,12 m?
L5QA, com área de 7.535,44 m? L1QB, com área de 5.435,98 m?
L6QA, com área de 6.135,36 m? L30QB, com área de 2.727,12 m?
L7QA, com área de 3.067,68 m? L6QB, com área de 11.216,04 m?
L8QA, com área de 2.045,12 m? L9QB, com área de 2.045,12 m?
L9QA, com área de 3.463,68 m? L11QB, com área de 2.045,12 m?
L10QA, com área de 8.180,48 m? L12QB, com área de 2.1313,22 m?
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L130B, com área de 2.045,12 m?
L140B, com área de 2.092,53 m?
L15QB, com área de 4.090,24 m?
L16QB, com área de 2.053,84 m?
L180B, com área de 2.015,14 m?
L190B, com área de 2.045,12 m?
L240B, com área de 11.763,86 m?
L250B, com área de 4.072,86 m?
L280B, com área de 1.806,99 m?
L1QC, com área de 7.647,10 m?
L3AQC, com área de 648,10 m?
L3BQC, com área de 3.178,04 m?
Lote, com área de 5.855,39 m?
L1QD, com área de 3.310,40 m?
L2QD, com área de 3.310,40 m?
22 ETAPA: 37 LOTES
L1QA, com área de 11.084,52 m?
L20A, com área de 4.173,00 m?
L30QA, com área de 5.097,15 m?
L4AQA, com área de 1.877,40 m?
L4BQA, com área de 3.327,35 m?
L5QA, com área de 1.918,14 m?
L1QB, com área de 35.416,80 m?
L20QB, com área de 12.609,83 m?
L1AQC, com área de 21.032,18 m?
L1BQC, com área de 23.376,52 m?
L2QC, com área de 3.982,41 m?
L30QC, com área de 3.500,00 m?
L4QC, com área de 4.500,00 m?
L5QC, com área de 5.621,04 m?
L6QC, com área de 5.073,96 m?
L7QC, com área de 5.000,27 m?
L8QC, com área de 7.350,50 m?
L1QD, com área de 10.000,00 m?
L2QD, com área de 10.000,00 m?
L4QD, com área de 30.000,00 m?
L6AQD, com área de 16.336,64 m?
L8BQD, com área de 2.706,55 m?
L8CQD, com área de 1.422,65 m?
L1QE, com área de 9.680,49 m?
L2QE, com área de 3.171,60 m?
L30QE, com área de 3.182,40 m?
L4QE, com área de 5.179,60 m?
L1QF, com área de 10.807,36 m?
L1AQF, com área de 3.214,73 m?
L1QG, com área de 9.166,43 m?
L1AQH, com área de 13.116,25 m?
L30I, com área de 10.359,87 m?
L1AQJ, com área de 37.007,67 m?
L1BQJ, com área de 26.133,09 m?
L2BQJ, com área de 10.043,52 m?
L1QL, com área de 32.011,36 m?
L2QL, com área de 67.662,02 m?
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32 ETAPA: 11 LOTES
L1QT, com área de 44.930,55 m?
L2QT, com área de 18.432,57 m?
L1AQU, com área de 10.012,23 m?
LIBQU, com área de 5.976,92 m?
L3QU, com área de 11.005,75 m?
L2QV, com área de 9.361,32 m?
L3AQV, com área de 4.992,14 m?
L3BQV, com área de 3.243,33 m?
L4AQV, com área de 2.922,46 m?
L4BQV, com área de 2.922,46 m?
L5SQV, com área de 4.354,82 m?
42 ETAPA: 14 LOTES
L1QI, com área de 75.191,50 m?
L2AQI, com área de 25.899,68 m?
L1QM, com área de 77.202,19 m?
L1QO, com área de 10.973,49 m?
L200, com área de 3.186,47 m?
L3Q0, com área de 3.161,90 m?
L4Q0, com área de 1.469,66 m?
L5QO, com área de 1.452,33 m?
L6QO, com área de 4.422,19 m?
L7Q0, com área de 8.179,83 m?
L1QP, com área de 3.207,35 m?
L1QQ, com área de 27.450,09 m?
L2QR, com área de 6.755,92 m?
L2QOR, com área de 4.408,55
52 ETAPA: 10 LOTES
L1QA, com área de 41.012,71 m?
L1QB, com área de 12.695,79 m?
L2QC, com área de 9.255,76 m?
L3QC, com área de 15.100,25 m?
L4QC, com área de 4.185,86 m?
DESMEMBRAMENTO:
L1, com área de 6.555,86 m?
L2, com área de 9.047,89 m?
L3, com área de 6.968,71 m?
L4, com área de 4.750,79 m?
L1QD, com área de 6.592,16 m?
L2QD, com área de 4.342,77 m?
L1QE, com área de 5.165,82 m?
L2QE, com área de 11.975,30 m?
L3QE, com área de 40.984,02 m?
10 LOTES
L5, com área de 2.519,45 m?
L6, com área de 2.476,17 m?
L7, com área de 3.776,93 m?
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QUESTIONAMENTO 2
Após a lavratura da escritura de doação para as empresas não há mais fiscalização pelo
Município de São João da Boa Vista, pois os encargos da donatária já foram devidamente
comprovados nos autos do processo administrativo da doação.
As empresas que receberam escritura definitiva foram:
12 ETAPA:
A. C.G. NORONHA ME (L20A)
B.P. COMUNICAÇÃO OUTDOOR S/C LTDA (L20A)
SERVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA (L30A)
JAGUARI EMBALANGENS LTDA (L5QA)
SINOTEC ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (L100A)
SERRALHERIA PA-PRI LTDA — ME (L110A)
ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME (L140A)
SERBRACHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA (L30B)
TAVMAC - MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (L6QB)
INDÚSTRIA QUÍMICA BOA VISTA LTDA (L9, 11, 12 e 13 QB)
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS SÃO JOÃO PLASTIC LTDA EPP (L16 e 18 QB)
GRANDE LESTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFE LTDA (L240B)
AQUARIUS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (L2508B)
LUMINÁRIAS NOGUEIRA LTDA ME (L280B)
RIBEIRO FABRIL LTDA (L1QC)
RIBEIRO FABRIL LTDA (L3BQC)
APARECIDO BENETTI MOVEIS (L2QD)
22 ETAPA:
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA LTDA (L2QA)
AÇOLINK ESTRUTURA E OBRAS LTDA (L30A)
ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME (L4AQA)
PILOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA ME (L4BQA)
3. G. V. NEHME ME (L5QA)
MULTISERVICE - ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (L1QB)
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AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (L2QB)
ECOLOGIC PLASTIC — PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA (L1AQC)
EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (LIBQC)
DGF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (L1, L2 e L3 QC)
MAQ — MECÂNICA LTDA (L6, L7 e L8 QC)
EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (L1 e L2 QD)
SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (L4QD)
SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (L6AQD)
SÃOJOÃOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (L8BQD)
DIEGO FERNANDO VISCONDE ME (L8CQD)
F. J. SALVADOR & CIA LTDA ME (L1QE)
ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL (L4QE)
R. DE MOURA FREIRE BORRACHARIA ME (L1QG)
AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (L1AQH)
GRINGS & FILHOS LTDA (L301)
BAUER DO BRASIL LTDA (L1AQJ)
EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SLS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA (L1QL)
32 ETAPA:
SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (L1QT)
ISAAC EMILIO MENDES ME (L3BQV)
42 ETAPA:
JNM EMPREENDIMENTOS LTDA (L10Q)
METALÚRGICA GOLIN S/A (L1QM)
52 ETAPA:
Sem escritura definitiva
DESEMBRAMENTO:
AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP (Lote 2)
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QUESTIONAMENTO 3
Com relação as empresas que não tem atividade e o destino que deram ao terreno,
conforme respondido no item 2, após a lavratura da escritura de doação para as empresas
não há mais fiscalização pelo Município de São João da Boa Vista, pois os encargos da
donatária já foram devidamente comprovados nos autos do processo administrativo da
doação.
QUESTIONAMENTO 4
Existem terrenos sem atividade, porém não abandonados, pois ainda há lotes vagos,
lotes com escritura definitiva antecipada, lotes reservados com processo administrativo em
andamento, lotes em litígio judicial, lotes tomados por credor, lotes retomados pela
Prefeitura e lotes com prazo para início de construção das obras.
Há de se destacar também que vasta extensão do Distrito Industrial é composta de
área verde, área de preservação permanente e área institucional que não estão disponíveis
para doação, edificação e implantação de empresas.
QUESTIONAMENTO 5
Em relação à lei atual a sugestão é que seja feito um estudo completo e atualização
sobre critérios de doação focando maiores prioridades para empresas do setor de tecnologia,
garantindo desta maneira que o Polo de Tecnologia do São João 2050 tenha maior estimulo
para seu desenvolvimento.
Também sugerimos que seja feito um profundo estudo e criação de uma Lei de
incentivos fiscais para empresa na área de serviços principalmente no setor de tecnologia
incentivando a instalação de núcleos de serviços em áreas especificas tais como Centros
Administrativos espalhados pela cidade, centro da cidade (principalmente a área da Avenida
D. Gertrudes, entorno do Teatro Municipal até a estação das Artes e no entorno do CEAGESP
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em função da futura escola SENAI). O São João 2050 estabeleceu como projeto estratégico a
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO, sendo que esta lei iria estimular e acelerar este processo.
Por fim, sugerimos a criação de lei de incentivos para empreendedores que façam
investimentos de condomínios industriais e novos prédios no perímetro do Polo Industrial
que envolve toda a área do aeroporto, inclusive. Esta nova lei possibilitaria a criação de
infraestrutura para o desenvolvimento industrial sem ser necessário que a Prefeitura invista
altos valores em aquisição de novos terrenos e infraestrutura. A Prefeitura poderia continuar
a doar terreno quando fosse do interesse do Município para geração de emprego e renda ou
fomento ao desenvolvimento adquirindo quando fosse necessárias áreas nestes condomínios.
ADE, 26 de abril de 2019.
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