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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências.
native_id11719

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-23 Norma promulgada — LEI Nº 4.475 DE 21 DE MAIO DE 2019 PROMULGADA.
2019-05-21 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 65/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-05-21 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO N° 65 DE 2019
2019-05-20 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO, PEDIDO DE INTERSTÍCIO.
2019-05-14 Proposição em votação única P INCLUSO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-05-14 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
2019-05-08 Proposição distribuída às comissões — DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-03T08:29:24.933522-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-20T21:23:49.563692-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ID Càmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Proleto de Lei n° 053/2019 - Do Executivo - Autoriza 0 Poder 
Executivo a realizar os concursos de dancas juninas e concurso de 
cartuchos de doces na Festa de São Joao de 2019 e dá outras 
providencias. 
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável a sua 
apreciação pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenârio Dr. Durval Nicolau, 14 de maio de 2019. 
PATRICIA 
\ 
IIAGALIIL&ES TEIXEIRA NÔGUEIRA MOLLO 
Câmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Projeto do Lei n° 05312019 - Do Executivo - Autoriza o Poder 
Executivo a realizar Os COflCUISOS do danças juninas e concurso do 
cartuchos de doces na Festa de São João do 2019 e dâ outras 
providências. 
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favorável a sua 
apreciação pelo plenarlo. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenârio Dr. Durval Nicolau, 14 de maio de 2019. 
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA 
I1'M 1h! 
I PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
*** 
07 de malo de 2.019 
Of.GAB.n° 437 
Senhor Presidente: 
COMSSAO iDE JUSTA 
E FINANAS 
,Ji47% )o 
PR ES iOE?tfl ____ 
Vimos peio presente encaminhar a Vossa Exceléncia pan apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar os 
concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2019, para 
o fim que especit'ica e dâ outras providéncias. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçao. -. ,.-. 
I!' DE CARVALHO 
iicipal 
r. ...#.....•t __________ 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
flMeflCI!i 279 I 2019 P&kt!!U29 0810512019 13:13 
OFICIOS DO EXECUTIVO 
OF. DO GAB. N°437 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da Cãmara Municipal 
NE S T A. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI 
"Autoriza o Poiler Executivo a realizar Os COnCUrSOS de 
dançasjuninas e concurso de cartuchos de doces na Festa 
de São Joao de 2019 e dá outras providências" 
Art. 1 1- Flea o Poder Executivo autorizado a promover os concursos 
descritos abaixo na Festa de Sao JoAo de 2019 que seth realizada no Recinto de 
ExposiçOes "José Ruy de Lima Azevedo", localizado na Avenida Senador Marcos Freire 
s/n° - Jardim Aeroporto, durante a programaçAo da Festa de Sao JoAo, no periodo de 22 
a 24 de junho de 2.019. 
I - 110 Concurso de Dança Junina Baby; 
II— 12° Concurso de Dança Junina Mirim; 
III - 15° Concurso de Quadrilha Junina Infantil; 
IV - 14° Concurso de Cartuchos de Doces Juninos. 
Art. 2° - As despesas corn a execuçAo desta lei correrão por conta das 
dotaçOes préprias do orçamento vigente. 
Art. 31- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão. 
Art. 4° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
A Festa de São João destina-se a preservaçAo das atividades folcloricas e faz parte das 
comemoraçOes do aniversãrio da cidade, corn apresentaçöes de quadrilhas juninas, 
cartuchos de doces juninos, dentre outras atividades. 
Os concursos de dancaslquadrilha juninas são realizados através de uma parceria 
firmada entre o Departamento de Turismo e o Departamento de EducacAo. 
Participam destes concursos alunos de escolas municipais, sendo assim buscamos 
preservar a cultura das festas juninas tipicas. 
Ja o concurso de cartuchos atrai interessados de São JoAo e regiAo, e preserva tanto a 
cultura artIstica, 0 artesanato e a gastronomia. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do més de maio de dois 
mil e dezenove (07.05.20 19). 
If 
VANDERLE! BOR E DE CAR VALHO 
Prefeito Municipal 

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