| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2.019. |
| native_id | 11733 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019. Projeto de Lei nº 038/2019 – Do Executivo – Denomina-se AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhão, compreendendo a frente do novo Pátio Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea” g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL