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materia nº 57/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaRevoga a Lei nº 3.691, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho.
native_id11749

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-06 Norma promulgada — LEI Nº 4.487 DE 04 DE JUNHO DE 2019 PROMULGADA.
2019-06-04 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 75/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-06-04 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO N° 75 DE 2019
2019-06-03 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-05-29 Proposição em votação única S PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, SEGUNDA DISCUSSÃO
2019-05-27 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-05-22 Proposição em votação única P INCLUSO NA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-05-21 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-05-21 Proposição distribuída às comissões — DISTRIBUÍDA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T21:37:31.920696-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-27T21:22:49.209516-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-21T08:23:09.817063-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Proleto de Lei n° 05712019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 3.961, 
de 24 de fevereiro de 2.016, que dispOe sobre a denominação da Rua 
Maria Scorsato de Carvaiho. 
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável a sua 
apreciação pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 21 de maio de 2019. 
PATRiCIA MOLLO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
I
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
13 de maio de 2.019 "to de Lei 42..Lt3 
Of.GAB.n° 456 
Senhor Presidente: 
COMISSAO DEC JUSTIA 
E REDAçAO 
c D5 ,2DL5 
14; h%JA 
PRES IDE NTE 
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, pan apreciaçAo dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que revoga a Lei n o3.961, de 24 de 
fevereiro de 2.016, que dispoe sobre a denominaçâo de Rua Maria Scorsato 
de Carvalho na Rua Quatro (04) do Loteàmento Fechado Jardim Por do So!. 
Renovamos os protestos de estima e consideracAo. 
VANDERLEI BO GES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
,kpvov&po 16, 
pin MFJRA 
MAO 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da Cãmara Municipal 
NE ST A. 
O'iO° oJ3 
AflO'I4TM)0 EM 
GUNDA DISCt$SA* 
PR*SIDYNTE 
CAMARA MUNICIPAL DE SAC) JQAO 
- -
----- - 
PROT000lO DE ENTRADA 
296 20l 9 ! 
PROJ. LEI EXECUTIVO 
REVOGA A LEI N 3.961 
itt PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI 
"Revoga a Lei no3.961, de 24 de fevereiro de 
2.016, que dispoe sobre a denominaçAo da Rua 
Maria Scorsato de Carvaiho". 
Art. 1° - Fica revogada a Lei no3.961, de 24 de fevereiro de 
2.016, que dispôe sobre a denominação de Rua Maria Scorsato de Carvaiho 
na Rua Quatro (04) do Loteamento Fechado Jardim Por do Sol. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçào. 
Art. 3° - Ficain revogadas as disposiçOes em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Propomos, por intermédio date projeto, a revogacAo da lei que dispOe sobre a 
denominacAo de Rua Maria Scorsato de Carvalho na Rua Quatro do Loteamento 
Fechado Jardim Por do Sol, tendo em vista que o nome da homenageada foi fixado 
na Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada. 
A duplicidade de nomes em vias püblicas do municipio pode gerar düvidas, 
principalmente quanto a localização. Portanto, estamos tomando esta iniciativa a 
fim de evitar eventuais problemas no flituro. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos treze dias do mês de malo de 
dois mil e dezenove (13/05/2019). 
VANDERLEI B GES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 

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