Pl.ntio Dr. Durval Nicolau, 20 de maio de 2019.
Ant i*pre4i{o4a Silva
Jk Moretto
Excelentissimo Senhor
Presidente da CAmara Municipal.
I
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REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 005/2019
Em atencAo ao Alt 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-
Proleto de Lei n° 058/2019 - Do Executi'vo - Dispôe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dA outras providéncias, na importáncia de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhäes
de reals), objetivando atender despesas de custeio pan contrataçAo de OrganizaçAo Social,
conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifie, pan a realizaçAo de açOes e atividades
relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, corn preceptores e
alunos, proporcionando, em melo ao processo de ensino e aprendixado prático, atendimento de
qualidade e humanizado a populaçAo, nas unidades de saiide municipais sob gestho autArquica, no
presente exercicio.
Professora Can José Clgádio Ferreira
1~ 6 Eduardo dos Reis Chaves Jénior
C3P r is MagalhAess
17flTh
0
, Ca"mara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0
Proleto de Lei n° 058/2019 - Do Executivo - DispOe sobre
autorizaçao para abertura de Crédita Adicional Suplementar e dá
outras provicfencias.
No mais, par ser legal e regimental, somos de parecer favorável a sua
apreciacao pelo Plenario.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicotau, 21 de maio de 2019.
PATRICIA MAGALMAES TEIXEIRA NOGU MOLLO
RUI
Câmara Municipal
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Lei n° 05812019 - Do Executivo - DispOe sobre
autorizaçäo para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providéncias.
Em atençäo ao referido documento, somos de parecer favoravel a sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de maio de 2019.
JOSÉ CL.A1.JDIb FERREIRA
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
Câmara Municipal
COMISSAO DE EDucAçAo, SAIJDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto de Lei n° 058/2019 - Do Executivo - DispOe sabre
autorizaçäo para abertura de Credito Adicional Suplementar e dã
outras providéncias.
Em atenção ao referido documento. somos de parecer favorável a sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL.
Plenàrio Dr. Durval Nicolau. 21 de maio de 2.019.
vAr
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
4.
PATRICIA MAGALHAES
JOSE EDUARDO DOS REIS
PREFEITURA MUNICIPAL
SAD .iOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
15 de maio de 2.019
Of.GAB.n° 457
Senhor Presidente:
0 2ta
COMSSo DE JUST9A
E FiNANQAS
/ oS, 615
-
Estainos encamliThando a Vossa Exceléncia, para apreciacào dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispoe sobre a abertura de urn crédito
adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhôes reais), visando
a adequacao do orçamento vigente corn a suplementaçAo de dotaçaes
orçamentarias, a fim de atender despesas de custeio para celebraçAo de contrato
de gestAo corn Organizaçao Social, conforme necessidade do Curso de Medicina
da Unifae, pam a realizaçao de açöes e atividades relacionadas ao Programa de
Desenvolvimento de Habijidades Profissionais, corn preceptores e alunos,
proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prético,
atendimento de qualidade e humanizado a populaçao, nas unidades de sauide
municipais sob gestAo autárquica.
Solicitamos a compreensao dos Nobres Edis na aprovaçâo deste projeto ern regime
de urgéncia.
Renovarnos os protestos de estirna e consideraçAo.M0
VOTAQAO Uwc* A/
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Ace Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
DAT !? 7a
-
PRES%DEME
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Cãmara Municipal
NE ST A.
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguéncia: 302 / 2019 DatalHora: 1510512019 17:00
QsçrJcc;
PROJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB. NO 457 PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
"Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dâ outras providências"
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de
Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, urn Crédito Adicional Especial na
irnportancia de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhOes de reais), objetivando atender despesas de
custeio para contrataçâo de Organizaçâo Social, conforme necessidade do Curso de
Medicina da Unifae, pam a realizaçAo de açOes e atividades relacionadas ao Programa de
Desenvolvirnento de ilabilidades Profissionais, corn preceptores e alunos, proporcionando,
em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e
hurnanizado a populaçAo, nas unidades de saude municipais sob gestlo autárquica, no
presente exercicio de acordo corn a seguinte classificaçAo técnica:
04.00.00 - UNIFAE
04.01.00 - UNIFAE
CLASSIFICACAO ECONÔMICA
335039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurIdica ..........................R$ 5.000.000,00
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
1236400502048—UNIFAE - ManutençAo da UNIFAE..............................R$ 5.000.000,00
Art. 2° - 0 crëdito autorizado pelo artigo precedente seth coberto corn os
rccursos provenientes de superâvit financeiro do exercIcio de 2018.
Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacAo.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei a análise dos senhores Vereadores, temos a
esciarecer que o crëdito adicional suplementar ora proposto, visa a adequaçAo do orçamento
vigente corn a suplernentaçAo de dotaçoes orçarnentárias, a fim de atender despesas de
custeio pan celebraçAo de contrato de gestAo corn OrganizaçAo Social, conforrne
necessidade do Curso de Medicina da Unifae, pan a realizaçAo de açOes e atividades
relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, corn
preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático,
atendirnento de qualidade e humanizado a populacao, nas unidades de saAde rnunicipais sob
gestAo autirquica.
Solicitamos a compreensAo dos Nobres Edis na aprovaçAo deste projeto em regime de
urgéncia.
Prefeitun Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos quinze dias do rnês de maio de dois mu
e dezenove (15.05.2019).
VANDERLEI BOR S DE CARVALHO
Prefeito Municipal