CONSELHO MUNICIPAL DE ME10 AMBIENTE
SAO .MAO DA BOA VISTA
São JoAo da Boa Vista, 10 de maio de 2019.
OFICIO NO 003/2019-CONDEMA * ompmot eQs wtmmvd
Ref. Piano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista
,
limo. Sr. Luis Carlos Domiciano e dernais representantes do Poder Legislativo,
0 Conselho Municipal de Meio Ambiente. CONDEMA, conforme deliberaçAo em
reunião realizada no dia 24 de maio de 2019, vem, por meio desta, encaminliar Cain Aberta a
Carnara Municipal c I populaçAo de São Joao da Boa Vista, elaborada pelo Conseiho Municipal
de Melo Ambiente (CONDEMA), Conseiho Municipal de Turismo COMTUR); Conseiho
Comuntário de Seguranca (CONSEG); AssociaçAo Amigos da Serra da Paulista e a
Organizaçao Min Governmental Viva Silo JoAo, acerca do Piano Diretor Estratégico, que
aguarda aprovacAo por esta casa, e recentes declaraçOes publicadas emjornal impresso cm nossa
cidade.
Gostariarnos de aproveitar o ensejo pan solicitar o agendarnento de reuniAo de
representantes dos Conseihos e instituiçôes acima citadas com a Câmara de vereadores, em quc
contamos corn a presenca de todos os vereadores.
E o que tinbamos pan o momenta,
Certos do pronto atendimento desta solicitação, colocarno.nos I disposiçao pan
maiores esciarecimentos.
OFICIO DO EXPEDIENTE 61 / ac 13
/Julian/ Marques Borsari
do piho Municipal de Meio Ambiente
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PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguencia: 290 / 2019 Data/Hora: 1310512019 13:47
Descricão:
OFICIO DO EXPEDIENTE
OF. N°003/2019 CONDEMA REF. AOPLANO DIRETOR
CARTAABERTA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENTE
SAO JOA() DA BOA VISTA
CARlA ABERTA A CAMARA MUNICIPAL E A POPULACAO DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
0 Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA); Canseiho Municipal
de Turismo (COMTUR); Conseiho Cornunitário de Segurança (CONSEG); Associaçâo
Amigos da Serra da Paulista e a Organizaçao Nao Governamental Viva São João, vêm, por
melo da presents Carta Aberta, ratificar junto a sociedade sanjoanense, ao Poder Püblico e
ao Legislativo Municipal, o posicionamento já firrnado quanto as discussOes acerca do Piano
Diretor Estrategico, expressando publicamente a necessidade da reduçâo do perimetro
urbano, nos moldes sugeridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (C0NDEMA) e
pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) nas Audiências PUblicas realizadas
pela Cârnara Municipal.
Importante destacar que os variados estudos têcnicos e as contribuiçöes
trazidas pelos diversos Conseihos Municipais e entidades civis organizadas demonstraram
que o atual perimetro urbana possibilitou ao Municipio de São Joâo da Boa Vista o rápido e
recente crescimento desordenado de sua area urbana e industrial, originadas pela forma
como foi ocupada inicialmente e que refletem vários problemas sociais.
No aspecto ambiental, o Conseiho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA)
destaca que a manutenção do atual perimetro não e a melhor escolha para o Municipio, pois
permitiré o aumento da ocorrência de enchentes, aumento do trãnsito e dirninuição de areas
verdes e de lazer, tendo como consequência o aumento em gastos corn saUde, pressão
sobre os serviços ambientais, o que reflete na redução da qualidade de água bruta ofertada,
piora da qualidade do ar, ilhas de calor urbano, e, ainda, sobrecarrega a necessidade de
investimentos pUblicos para ampliar a oferta dos servicos aos cidadãos.
E imperativo que a proteçAo do ambiente natural seja reconhecida como
prioritária pelas politicas p6blicas locais para que a socieclade possa vislurnbrar uma cidade
que alinhe crescimento econ6mico com bern estar social e ambiental, tanto para a geraçio
atual coma para as futuras. Este e o priricipio da sustentabilidade, que sO poderé ser
alcançado corn a; redução do perirnetro urbano, nos moldes ja apresentados ao Legislative
Municipal em audiencia pUblica.
Sob o aspecto da Segurança PUblica, o aumento injustificado do perimetro
urbano que, ressalte-se, atualmente, jS esté superdimensionado para as necessidades
efetivas de São João da Boa Vista, contribui para 0 fenorneno da periferizaçao, levando a
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segregação, que desarmoniza e desagrega a cidade, pois a transforma nurn arnontoado de
grupos, de nichos, que não se conversarn e não interagern, e muitas vezes, se hostilizam a
competem - corn isto, ye-se o surgimento da subcultura da delinquencia, qua arrasta
crianças e jovens inapelaveirnente para o crime, principalrnente, o trafico de drogas e os
delitos contra o patrimOnio.
Nesse modelo de segmentação, verifica-se oferta minima de empregos e
serviços, gerando deslocamento diário de boa parte dos habitantes ate a area urbana
central, incrernentando os problemas no trânsito, principalmente os acidentes
automobilisticos e os congestionamentos.
Causa a atração de camadas de população das cidades vizinhas,
sobrecarregando vários setores cia cidade, como saUde, transporte, abastecirnento de água,
energia e, principalmente, segurança pCzblica.
Urna cidade corn amplo perimetro urbano é uma cidade de dificil controle e
monitorarnento por parte das agéncias de Segurança PUblica, ficando prejudicadas
eventuais estratégias e atuaçOes de Policia e restando muito onerosas para a comunidade,
quaisquer irnplantaçOes de sisternas defensivos, como cameras de vigilância, por exemplo.
SAP João da Boa Vista deve se nortear atraves de uma politica habitacional
que privilegie o adensamento, acrescentando que, para a Segurança PUblica no Municipio,
urn perimetro urbano inflacionado dificulta o rãpido acesso das Policias para o atendimento
de ocorréncias: minimiza a atuação de outras agéncias (Corpo de Bombeiros, Sarnu, Defesa
Civil, etc.) responsáveis pelo atendimento de outras situaçOes de risco, e estirnula o
surgirnento, ante a ausència de equipamentos püblicos, de ambiente deletério, fornentador
de desvios de conduta, especialrnente, para jovens e crianças.
Ao defender a diminuiçao do perirnetro urbano, não se esta pretendendo
evitar o surgimento de tais problernas, mas sirn interrompê-los, urna vez que São João da
Boa Vista já vem padecendo, de ha muito, corn tais dificuldades - e essa dirninuição tern
que se dar na forma prevista pelos Conseihos signatarios, não so porque reflete a
rnanifestação da sociedade sanjoanense, mas porque fruto cia extensos estudos técnicos e
cientificos, ampamdos, sobretudo, na extensa avaliação elaborada por profissionais da area
ligados so USP Cidades.
A Associaçào Amigos cia Serra da Paulista, por sua vez, destaca que é
essencial o respeito ao perimetro proposto pela Prefeitura, o qua[ considera a Lei cia
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Proteçao da Serra da Paulista e do Decreto de Tombamento, ambas normas acoihidas
pelos técnicos da Prefeitura na delimitação do perirnetro urbano.
Em se tratando do tombarnento, destaca a real necessidade de acoihirnento
do perirnetro proposto pelo CONSEG e pelo CONDEMA, que protege e delirnita a zona de
amortecirnento, essencial a proteção e preservacão da Serra, patrimOnio paisagistico tao
importante para a cidade.
Adernais, corn urn desenvolvirnento promissor advindo da riqueza
paisagistica, ambiental, rural e cultural, o setor turistico em São Joao se rnostra urn setor em
potencial para fomentar a economia, desenvolver as pessoas e, acima de tudo, conservar c
patrirnonio, valorizar a cultura e fixar o homern no campo.
Assim, o Conseiho Municipal de Turismo entende que 0 Piano Diretor, tanto 0
estratégico municipal quanto o de turismo, convergem quanto as suas diretrizes e propostas
de desenvolver a cidade no curto e médio prazos. Ambos identificam a necessidade de
preservação e conservação de areas e zonas, como sugere as propostas do Cinturao
Verde, Centro atraente, Cidade Cornpacta e no desenvolvimento do Polo de Turismo,
Cultura e Gastronornia, que são mencionadas e validadas pelo Piano São João 2050.
0 que precisa ficar evidenciado nessa rnanifestaçao e que os instrurnentos so
tém convergencia e positividade se implementados na forma corno propostos. Quaiquer
aiteração corn ernendas, decretos e/ou leis que aiterern os itens relacionados corno a
expansão territorial, aproveitamento de terras ou qualquer coeficiente sobre o perimetro
urbano, poderá colocar ern risco o desenvolvimento do piano de turisrno e
consequenternente da visão de futuro para o setor.
Para tanto são necessárias politicas pUblicas que irão atender essas
necessidades, rnas que tambem tenham urna visão global do desenvolvimento sustentével
da cidade.
A ONG Viva São João saiienta que segundo as legisiaçOes urbanisticas
superiores, toda e quaiquer rnodificação nos perirnetros urbanos das cidades brasileiras
deve estar subordinada a demanda habitacionai. Embora seja urna decisão politica, a
revisão do Piano Diretor deve estar ancorada ern critérios técnicos, respaidados corn dados
cientificos. 0 rnodeio de expansão urbana que vem sido adotado ern nosso municipio de
urbanização dispersa, territorialmente descontinua, corn baixa densidade de ocupação e
prioritariamente de zonearnento rnonofuncional causou reflexos econômicos, sociais e
espaciais. Aumentou enormemente os custos coletivos relacionados 6 manutenção de
roth,,
WA ri ,Aai CONSELHO MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENfE
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infraestruturas, serviços püblicos, causou longos deslocamentos, poluiçao ambiental,
impermeabilização de solo. assoreamento de rios, ccncentraçâo de moradias distantes dos
locais de emprego e serviços e segregaçao socioespacial, demonstrados em estudos
cientificos. exaustivamente apresentados por nos neste processo de revisào do Piano
Diretor. A grande extensão territorial da mancha urbana incapacitou o dever do poder
pUblico em prestar o correto atendimento a populaçâo por meio de equipamentos e serviços
püblicos, fato este decorrente da baixa qualidade da urbanizaçao dos ioteamentos
implantados na Ultima década.
Alertarnos que a Administraçao Municipal continua estimulando 0 processo
expansivo territorial. por meio de subsidios indiretos, quando realiza meihorias que deveriam
Vicar a cargo dos loteadores. Estas obras de infraestrutura, exigidas pela população de
maneira justa frente a precariedade urbana, ao mesmo tempo em que valorizam vazios
urbanos de caráter especulativo, motivam Os empresários ligados a expansâo urbana em
atender da maneira mais precária possivel critérios minirnos de implantaçâo de loteamentos,
frente a uma Iegislação pouco eficaz.
Portanto, a proposta aventada pelo Sr. Presidente da Camara dos
Vereadores em exigir maiores contrapartidas dos loteadores, embora necessãria, nos
parece descabida, dificil de ser aplicada e incompativel corn algum tipo de barganha que
decorra no aumento do perimetro urbano. jâ que estas alteraçoes ocorrerâo apenas em
novos loteamentos. Os problemas enfrentados pela população ocorrem de maneira não
uniforme. em toda a extensão da mancha urbana. Entendemos que a prioridade da
ocupação deve se dar nos vazios urbanos - glebas e iotes - dentro da area consohdada, já
providos de infraestrutura e passiveis de ocupação imediata ao invés da incorporaçâo de
novas areas ac,perimetro urbano. Dessa maneira, a cidade teria urn ganho de eficiência,
facilitando o atendimento da populacâo, rnelhor distribuiçâo de serviços. diminuiçao de
custos e impostos.
Importante esclarecer a população sanjoanense que todas as inforniaçOes
aqui contidas baseiam-se em estudos técnicos realizados, os quais são pUblicos, além dos
conhecirnentos do Corpo Tecnico da Prefeitura Municipal e dos membros dos Conselhos
Municipais e entidades civis organizadas, os quais. desde 2015, analisaram e discutiram
todos os fatores essenciais para se alcançar o perimetro proposto.
Ademais, também é de surna importância esciarecer a todos que as questoes
aqui explanadas ja foram levadas ao conhecimento do Legislativo Municipal, por meio de
docurnentos escritos e de explanação nas audiencias pUbkcas.
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Assirn, considerando matéria veicuada no Jornal Municipio do dia
08/05/2019. a qual apresenta o posicionamento do Presidente da Cãmara de Vereadores
quanto a rnanutenção do atual perimetro urbano, e a consequente votação para o dia
20/05/2019, requer-se o adiamento da votaçâo da Lei Municipal que definirá o Piano Diretor,
para que Os Conseihos e entidades aqui representados possarn debater novarnente junto ac'
Legislativo Municipal a necessidade e irnportáncia de redução do perimetro atual.
Contamos corn o apoio da popuiaçao sanjoanense para que possamos
construir a cidade que desejamos, corn respeito nâo so ao desenvolvimento econômico,
mas também a preservação ambiental e a justica social.
Conseiho Municipal de Meio Arnbiente (CONDEMA)
Conselho Municipal de Turisrno (COMTUR)
Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)
Associação Amigos da Serra da Paulista
Organizaçao Não Governamental Viva São João