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materia nº 61/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaConselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) encaminha Carta Aberta acerca do Plano Diretor.
native_id11751

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-21T08:29:40.777296-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CONSELHO MUNICIPAL DE ME10 AMBIENTE 
SAO .MAO DA BOA VISTA 
São JoAo da Boa Vista, 10 de maio de 2019. 
OFICIO NO 003/2019-CONDEMA * ompmot eQs wtmmvd 
Ref. Piano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista 
, 
limo. Sr. Luis Carlos Domiciano e dernais representantes do Poder Legislativo, 
0 Conselho Municipal de Meio Ambiente. CONDEMA, conforme deliberaçAo em 
reunião realizada no dia 24 de maio de 2019, vem, por meio desta, encaminliar Cain Aberta a 
Carnara Municipal c I populaçAo de São Joao da Boa Vista, elaborada pelo Conseiho Municipal 
de Melo Ambiente (CONDEMA), Conseiho Municipal de Turismo COMTUR); Conseiho 
Comuntário de Seguranca (CONSEG); AssociaçAo Amigos da Serra da Paulista e a 
Organizaçao Min Governmental Viva Silo JoAo, acerca do Piano Diretor Estratégico, que 
aguarda aprovacAo por esta casa, e recentes declaraçOes publicadas emjornal impresso cm nossa 
cidade. 
Gostariarnos de aproveitar o ensejo pan solicitar o agendarnento de reuniAo de 
representantes dos Conseihos e instituiçôes acima citadas com a Câmara de vereadores, em quc 
contamos corn a presenca de todos os vereadores. 
E o que tinbamos pan o momenta, 
Certos do pronto atendimento desta solicitação, colocarno.nos I disposiçao pan 
maiores esciarecimentos. 
OFICIO DO EXPEDIENTE 61 / ac 13 
/Julian/ Marques Borsari 
do piho Municipal de Meio Ambiente 
ITI%JpvflJIra't.. IJL. fl'flJ UlJflJ 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
Seguencia: 290 / 2019 Data/Hora: 1310512019 13:47 
Descricão: 
OFICIO DO EXPEDIENTE 
OF. N°003/2019 CONDEMA REF. AOPLANO DIRETOR 
CARTAABERTA 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENTE 
SAO JOA() DA BOA VISTA 
CARlA ABERTA A CAMARA MUNICIPAL E A POPULACAO DE SAO JOAO DA BOA 
VISTA 
0 Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA); Canseiho Municipal 
de Turismo (COMTUR); Conseiho Cornunitário de Segurança (CONSEG); Associaçâo 
Amigos da Serra da Paulista e a Organizaçao Nao Governamental Viva São João, vêm, por 
melo da presents Carta Aberta, ratificar junto a sociedade sanjoanense, ao Poder Püblico e 
ao Legislativo Municipal, o posicionamento já firrnado quanto as discussOes acerca do Piano 
Diretor Estrategico, expressando publicamente a necessidade da reduçâo do perimetro 
urbano, nos moldes sugeridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (C0NDEMA) e 
pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) nas Audiências PUblicas realizadas 
pela Cârnara Municipal. 
Importante destacar que os variados estudos têcnicos e as contribuiçöes 
trazidas pelos diversos Conseihos Municipais e entidades civis organizadas demonstraram 
que o atual perimetro urbana possibilitou ao Municipio de São Joâo da Boa Vista o rápido e 
recente crescimento desordenado de sua area urbana e industrial, originadas pela forma 
como foi ocupada inicialmente e que refletem vários problemas sociais. 
No aspecto ambiental, o Conseiho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) 
destaca que a manutenção do atual perimetro não e a melhor escolha para o Municipio, pois 
permitiré o aumento da ocorrência de enchentes, aumento do trãnsito e dirninuição de areas 
verdes e de lazer, tendo como consequência o aumento em gastos corn saUde, pressão 
sobre os serviços ambientais, o que reflete na redução da qualidade de água bruta ofertada, 
piora da qualidade do ar, ilhas de calor urbano, e, ainda, sobrecarrega a necessidade de 
investimentos pUblicos para ampliar a oferta dos servicos aos cidadãos. 
E imperativo que a proteçAo do ambiente natural seja reconhecida como 
prioritária pelas politicas p6blicas locais para que a socieclade possa vislurnbrar uma cidade 
que alinhe crescimento econ6mico com bern estar social e ambiental, tanto para a geraçio 
atual coma para as futuras. Este e o priricipio da sustentabilidade, que sO poderé ser 
alcançado corn a; redução do perirnetro urbano, nos moldes ja apresentados ao Legislative 
Municipal em audiencia pUblica. 
Sob o aspecto da Segurança PUblica, o aumento injustificado do perimetro 
urbano que, ressalte-se, atualmente, jS esté superdimensionado para as necessidades 
efetivas de São João da Boa Vista, contribui para 0 fenorneno da periferizaçao, levando a 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENTE 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
segregação, que desarmoniza e desagrega a cidade, pois a transforma nurn arnontoado de 
grupos, de nichos, que não se conversarn e não interagern, e muitas vezes, se hostilizam a 
competem - corn isto, ye-se o surgimento da subcultura da delinquencia, qua arrasta 
crianças e jovens inapelaveirnente para o crime, principalrnente, o trafico de drogas e os 
delitos contra o patrimOnio. 
Nesse modelo de segmentação, verifica-se oferta minima de empregos e 
serviços, gerando deslocamento diário de boa parte dos habitantes ate a area urbana 
central, incrernentando os problemas no trânsito, principalmente os acidentes 
automobilisticos e os congestionamentos. 
Causa a atração de camadas de população das cidades vizinhas, 
sobrecarregando vários setores cia cidade, como saUde, transporte, abastecirnento de água, 
energia e, principalmente, segurança pCzblica. 
Urna cidade corn amplo perimetro urbano é uma cidade de dificil controle e 
monitorarnento por parte das agéncias de Segurança PUblica, ficando prejudicadas 
eventuais estratégias e atuaçOes de Policia e restando muito onerosas para a comunidade, 
quaisquer irnplantaçOes de sisternas defensivos, como cameras de vigilância, por exemplo. 
SAP João da Boa Vista deve se nortear atraves de uma politica habitacional 
que privilegie o adensamento, acrescentando que, para a Segurança PUblica no Municipio, 
urn perimetro urbano inflacionado dificulta o rãpido acesso das Policias para o atendimento 
de ocorréncias: minimiza a atuação de outras agéncias (Corpo de Bombeiros, Sarnu, Defesa 
Civil, etc.) responsáveis pelo atendimento de outras situaçOes de risco, e estirnula o 
surgirnento, ante a ausència de equipamentos püblicos, de ambiente deletério, fornentador 
de desvios de conduta, especialrnente, para jovens e crianças. 
Ao defender a diminuiçao do perirnetro urbano, não se esta pretendendo 
evitar o surgimento de tais problernas, mas sirn interrompê-los, urna vez que São João da 
Boa Vista já vem padecendo, de ha muito, corn tais dificuldades - e essa dirninuição tern 
que se dar na forma prevista pelos Conseihos signatarios, não so porque reflete a 
rnanifestação da sociedade sanjoanense, mas porque fruto cia extensos estudos técnicos e 
cientificos, ampamdos, sobretudo, na extensa avaliação elaborada por profissionais da area 
ligados so USP Cidades. 
A Associaçào Amigos cia Serra da Paulista, por sua vez, destaca que é 
essencial o respeito ao perimetro proposto pela Prefeitura, o qua[ considera a Lei cia 
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SÃO JOAO DA BOA VISTA 
Proteçao da Serra da Paulista e do Decreto de Tombamento, ambas normas acoihidas 
pelos técnicos da Prefeitura na delimitação do perirnetro urbano. 
Em se tratando do tombarnento, destaca a real necessidade de acoihirnento 
do perirnetro proposto pelo CONSEG e pelo CONDEMA, que protege e delirnita a zona de 
amortecirnento, essencial a proteção e preservacão da Serra, patrimOnio paisagistico tao 
importante para a cidade. 
Adernais, corn urn desenvolvirnento promissor advindo da riqueza 
paisagistica, ambiental, rural e cultural, o setor turistico em São Joao se rnostra urn setor em 
potencial para fomentar a economia, desenvolver as pessoas e, acima de tudo, conservar c 
patrirnonio, valorizar a cultura e fixar o homern no campo. 
Assim, o Conseiho Municipal de Turismo entende que 0 Piano Diretor, tanto 0 
estratégico municipal quanto o de turismo, convergem quanto as suas diretrizes e propostas 
de desenvolver a cidade no curto e médio prazos. Ambos identificam a necessidade de 
preservação e conservação de areas e zonas, como sugere as propostas do Cinturao 
Verde, Centro atraente, Cidade Cornpacta e no desenvolvimento do Polo de Turismo, 
Cultura e Gastronornia, que são mencionadas e validadas pelo Piano São João 2050. 
0 que precisa ficar evidenciado nessa rnanifestaçao e que os instrurnentos so 
tém convergencia e positividade se implementados na forma corno propostos. Quaiquer 
aiteração corn ernendas, decretos e/ou leis que aiterern os itens relacionados corno a 
expansão territorial, aproveitamento de terras ou qualquer coeficiente sobre o perimetro 
urbano, poderá colocar ern risco o desenvolvimento do piano de turisrno e 
consequenternente da visão de futuro para o setor. 
Para tanto são necessárias politicas pUblicas que irão atender essas 
necessidades, rnas que tambem tenham urna visão global do desenvolvimento sustentével 
da cidade. 
A ONG Viva São João saiienta que segundo as legisiaçOes urbanisticas 
superiores, toda e quaiquer rnodificação nos perirnetros urbanos das cidades brasileiras 
deve estar subordinada a demanda habitacionai. Embora seja urna decisão politica, a 
revisão do Piano Diretor deve estar ancorada ern critérios técnicos, respaidados corn dados 
cientificos. 0 rnodeio de expansão urbana que vem sido adotado ern nosso municipio de 
urbanização dispersa, territorialmente descontinua, corn baixa densidade de ocupação e 
prioritariamente de zonearnento rnonofuncional causou reflexos econômicos, sociais e 
espaciais. Aumentou enormemente os custos coletivos relacionados 6 manutenção de 
roth,, 
WA ri ,Aai CONSELHO MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENfE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
infraestruturas, serviços püblicos, causou longos deslocamentos, poluiçao ambiental, 
impermeabilização de solo. assoreamento de rios, ccncentraçâo de moradias distantes dos 
locais de emprego e serviços e segregaçao socioespacial, demonstrados em estudos 
cientificos. exaustivamente apresentados por nos neste processo de revisào do Piano 
Diretor. A grande extensão territorial da mancha urbana incapacitou o dever do poder 
pUblico em prestar o correto atendimento a populaçâo por meio de equipamentos e serviços 
püblicos, fato este decorrente da baixa qualidade da urbanizaçao dos ioteamentos 
implantados na Ultima década. 
Alertarnos que a Administraçao Municipal continua estimulando 0 processo 
expansivo territorial. por meio de subsidios indiretos, quando realiza meihorias que deveriam 
Vicar a cargo dos loteadores. Estas obras de infraestrutura, exigidas pela população de 
maneira justa frente a precariedade urbana, ao mesmo tempo em que valorizam vazios 
urbanos de caráter especulativo, motivam Os empresários ligados a expansâo urbana em 
atender da maneira mais precária possivel critérios minirnos de implantaçâo de loteamentos, 
frente a uma Iegislação pouco eficaz. 
Portanto, a proposta aventada pelo Sr. Presidente da Camara dos 
Vereadores em exigir maiores contrapartidas dos loteadores, embora necessãria, nos 
parece descabida, dificil de ser aplicada e incompativel corn algum tipo de barganha que 
decorra no aumento do perimetro urbano. jâ que estas alteraçoes ocorrerâo apenas em 
novos loteamentos. Os problemas enfrentados pela população ocorrem de maneira não 
uniforme. em toda a extensão da mancha urbana. Entendemos que a prioridade da 
ocupação deve se dar nos vazios urbanos - glebas e iotes - dentro da area consohdada, já 
providos de infraestrutura e passiveis de ocupação imediata ao invés da incorporaçâo de 
novas areas ac,perimetro urbano. Dessa maneira, a cidade teria urn ganho de eficiência, 
facilitando o atendimento da populacâo, rnelhor distribuiçâo de serviços. diminuiçao de 
custos e impostos. 
Importante esclarecer a população sanjoanense que todas as inforniaçOes 
aqui contidas baseiam-se em estudos técnicos realizados, os quais são pUblicos, além dos 
conhecirnentos do Corpo Tecnico da Prefeitura Municipal e dos membros dos Conselhos 
Municipais e entidades civis organizadas, os quais. desde 2015, analisaram e discutiram 
todos os fatores essenciais para se alcançar o perimetro proposto. 
Ademais, também é de surna importância esciarecer a todos que as questoes 
aqui explanadas ja foram levadas ao conhecimento do Legislativo Municipal, por meio de 
docurnentos escritos e de explanação nas audiencias pUbkcas. 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENTE 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Assirn, considerando matéria veicuada no Jornal Municipio do dia 
08/05/2019. a qual apresenta o posicionamento do Presidente da Cãmara de Vereadores 
quanto a rnanutenção do atual perimetro urbano, e a consequente votação para o dia 
20/05/2019, requer-se o adiamento da votaçâo da Lei Municipal que definirá o Piano Diretor, 
para que Os Conseihos e entidades aqui representados possarn debater novarnente junto ac' 
Legislativo Municipal a necessidade e irnportáncia de redução do perimetro atual. 
Contamos corn o apoio da popuiaçao sanjoanense para que possamos 
construir a cidade que desejamos, corn respeito nâo so ao desenvolvimento econômico, 
mas também a preservação ambiental e a justica social. 
Conseiho Municipal de Meio Arnbiente (CONDEMA) 
Conselho Municipal de Turisrno (COMTUR) 
Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) 
Associação Amigos da Serra da Paulista 
Organizaçao Não Governamental Viva São João 

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