| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019. Projeto de Lei nº 050/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação de Via Pública que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Denomina-se RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, a Rua Quarenta e Dois (42) do Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Denomina-se RUA SERRA DA CANASTRA, a Rua Quatro (4) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 – De autoria do Vereador José Claúdio Ferreira – Denomina-se RUA VALTER FERREIRA LUHMANN, a Rua Doze (12) do Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício ao Vereador nº 009/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 053/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL