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materia nº 14/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019.
Projeto de Lei nº 050/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação de Via Pública que especifica. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador 
Gerson Araújo– Denomina-se RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, a 
Rua Quarenta e Dois (42) do Jardim Aurora. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2019 – De autoria do Vereador 
Gerson Araújo– Denomina-se RUA SERRA DA CANASTRA, a Rua 
Quatro (4) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 – De autoria do Vereador 
José Claúdio Ferreira – Denomina-se RUA VALTER FERREIRA 
LUHMANN, a Rua Doze (12) do Jardim Aurora. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício ao Vereador nº 009/2019 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira)– Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao mês de abril de 2019. Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando 
julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
consolidação de regras para a divulgação de propaganda 
institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do 
Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013, 
alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à 
composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do 
Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea “g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 
2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência 
Social. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do 
Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, 
referente à Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 
2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente. Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do 
Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, 
que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas 
Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista 
e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, 
de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma 
área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO 
ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a 
Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia 
Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 053/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de 
cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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