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materia nº 592/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 592 / 2015
Date 2015-08-12
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE A VIABILIDADE DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO DE RUA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a viabilidade de estudos para implantação de 
Consultório de Rua
REQUERIMENTO Nº 592/2015
Considerando que o consultório de Rua foi instituído pela Política Nacional de 
Atenção Básica, em 2011, e visa a ampliar o acesso da população de rua aos serviços de 
saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo 
populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos 
familiares interrompidos ou fragilizados.
Considerando que existe um número crescente de pessoas da população geral que 
estão excluídas das estruturas convencionais da sociedade, tendo como resultado o 
comprometimento de sua saúde, tanto física como psíquica, e consequentemente da sua 
sobrevivência.
Considerando que é no cenário das ruas onde muitas dessas pessoas buscam 
“acolhimento”, ao mesmo tempo em que se deparam com situações e comportamentos 
de riscos, entre estes o uso de drogas.
Considerando que o aumento do consumo de drogas, por sua vez, constitui um 
grave problema de saúde pública em todo o mundo, sendo alvo de planejamento de 
várias estratégias para minimizá-lo como o controle de tuberculose.
Considerando que a responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua é 
de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde. Desta forma, a atenção 
deverá ser prestada pela Atenção Básica, incluindo os profissionais de Saúde Bucal, 
CAPS, Serviços de Urgência e Emergência e outros pontos de atenção, do território 
onde essas pessoas estão concentradas.
Considerando que podemos formar equipes de saúde móveis para prestarem 
atenção integral à saúde da população em situação de rua, priorizando o atendimento 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
junto aos usuários de álcool, crack e outras drogas com a estratégia de redução de danos 
à saúde destes dependentes. 
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:
1) - O Poder Executivo conhece o Projeto Consultório de Rua instituído pela 
Política Nacional de Atenção Básica, em 2011?
2) - Existe um levantamento de números de usuários de drogas em nosso 
município?
3) - Se sim, estudos para a implantação deste projeto seria viável em nosso 
município?
4) - Se não, quais os empecilhos?
5) - Outras informações oportunas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de agosto de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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