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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a viabilidade de estudos para implantação de
Consultório de Rua
REQUERIMENTO Nº 592/2015
Considerando que o consultório de Rua foi instituído pela Política Nacional de
Atenção Básica, em 2011, e visa a ampliar o acesso da população de rua aos serviços de
saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo
populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos
familiares interrompidos ou fragilizados.
Considerando que existe um número crescente de pessoas da população geral que
estão excluídas das estruturas convencionais da sociedade, tendo como resultado o
comprometimento de sua saúde, tanto física como psíquica, e consequentemente da sua
sobrevivência.
Considerando que é no cenário das ruas onde muitas dessas pessoas buscam
“acolhimento”, ao mesmo tempo em que se deparam com situações e comportamentos
de riscos, entre estes o uso de drogas.
Considerando que o aumento do consumo de drogas, por sua vez, constitui um
grave problema de saúde pública em todo o mundo, sendo alvo de planejamento de
várias estratégias para minimizá-lo como o controle de tuberculose.
Considerando que a responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua é
de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde. Desta forma, a atenção
deverá ser prestada pela Atenção Básica, incluindo os profissionais de Saúde Bucal,
CAPS, Serviços de Urgência e Emergência e outros pontos de atenção, do território
onde essas pessoas estão concentradas.
Considerando que podemos formar equipes de saúde móveis para prestarem
atenção integral à saúde da população em situação de rua, priorizando o atendimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
junto aos usuários de álcool, crack e outras drogas com a estratégia de redução de danos
à saúde destes dependentes.
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:
1) - O Poder Executivo conhece o Projeto Consultório de Rua instituído pela
Política Nacional de Atenção Básica, em 2011?
2) - Existe um levantamento de números de usuários de drogas em nosso
município?
3) - Se sim, estudos para a implantação deste projeto seria viável em nosso
município?
4) - Se não, quais os empecilhos?
5) - Outras informações oportunas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de agosto de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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