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materia nº 66/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaSolicita Moção de Repúdio contra a veiculação de matéria que incita de forma negativa a religião Afro Brasileira.
native_id11760

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-21T08:23:09.839265-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

AO EXMO. PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA 
BOA VISTA - SP CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO 
Sr. LUIS CARLOS DOMICIANO --------- ___- 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
Seguência: 222 2019 Data/Hora: 0810412019 17:35 
DescriçãoT 
-- 
OFICIOS DIVERSOS 
OFICIO DO EXPEDIEt'41E CU 19 S0LICITAcA0 DE MOCAO DE REPUDIC' 
Excelentissimo Senhor Presidente, 
JOSE LUIS PEREIRA, na qualidade de lider religioso da 
ASSOCIAçAO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR OBALUAE, inscdta no CNPJ sob o 
n.° 28.903.70410001-93, corn seth na Rua Racticliff, no 723, Bairro Pratinha, São Joao da Boa 
Vista, tendo como presidente MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS. 
Inicialmente, a CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA 
SENHOR OBALUAE. fundado em 08 de junho de 2017, Organizaçao Religiosa, sem fins 
lucrativos, tern por funalidade marter as tradiçOes religiosas dos afros brasileira, provovendo urna 
convivOncia religiosa e social. 
Tendo em vista, os acontecimento dos Ciltimos dias, 
aplamente divulgado nos meios de cornunicação. onde Os tatos reportado pelos veiculos de 
cornunicação da impressa local repercutiram negativamente em desfavor da Religiào Afro￾Brasileira, vem a Ilutre presença de Vossa Excelencia solicitar 0 posicionarnento desta Casa 
Legislativa. bern como os devidos escarecimento e apresentar uma Moçâo de RepUdia, pelo que 
relata a seguir: 
Na Ultima quarta-feira dia 03 de abril do corrente més. foi 
veiculado pelo Jornal 0 Municipio em destaque, através do Jornal impresso e Jornal eletrônico 
(Internet), a rnatéria intitulada - Bilhete corn nomes de politicos de São João aparece em 
macumba feita no cemfterio 
A matéria por si so em seus texto trás informaçOes 
negativas, principalmente o Jornat EletrOnico, onde are possibilidade para toda a população de 
São Joao da Boa Vista tecer comentârios, sern mencionat que a matéria veiculada 
eletrOnicarnente tern alcance mundial. 
Vale ressaltar que os cometários dos leitores em sua 
maioria satiriza a Religia Afro Brasileira. alOrn de colocar que Os vereadores desta Casa também 
levam pelo lado comico, coma assim divulgou 0 Jomal: 
"Fo/ encontrado, durante o final da Olt,Tha sernana, no Cern/Mr/a Municipal, urn 
despacho popu/arrnente charnado de rnacumba. No 7rabalho" 10/ co/ocado 
urn papel corn nomes de trés vereadares e do prefe/to Vanderle/ Borges de 
Carva/ho (MOB),-a/On, de outras autor/dades sanjoanenses." 
"Os ed/s insendos no "despacho" são GOrson Araujo (MOB). .JosO Eduardo dos 
Reis (PSB) e Patric/a Magalhães PSOBJ Ourante a sessão da Camara 
Mun/cØal, na segunda-fe/ra (1), Os vereadoros, no /ntervalo da reun/ao, 
levararn a s/tuaçAo polo lado med/to e cOrn/co, e d/sseram nJo saber quem 
poderia ter s/do o autor, apesar de desconfiarern par conta da letra escr/ta no 
b/lhete. Eles so d,zern tranqu/los, no entanto, quanta a pass/vol /ntençao do 
responsá vol pc/a rnacurnba. 
"Outra cur/os/dade quo chamou a atençao dos ed/s alOrn do name deles 
constar no 7raball,o é a colocaçJo de garra (as de corotes (coquetel 
elabarado corn vodka tr/dest/lada). Ao redor do tIespacho fa/to em urn prato 
do cerarn/ca, estavam tambOrn velas e urna garrafa de champanhe. 
OUTROS NOMES 
'A/em do nome dos trés vereadores e do prefe/to foram colocados também o 
do autor/dades sanjoanenses coma pies/denies de ent/dades /jiadas a 
rnedk/na e mernbros do M/n/stOno PUb//co entre eles 0 prornotor Nelson de 
Barros 0 Reilly F//ho. 
V Idespacho "10/ encontrado por urn Iunc/onar/o do cem/tOrlo durante as 
trabalhos trad/c/ona/s de l/rnpeza real/zados no local 
"A/nda Mo se sabe quern ser/a o autor do 7rabalho mas, pc/a letra em que 
as names foram escritos, os vereadores ate cog/tarn quern possa ser a 
responsãvel." (grifos e sublinhamento a saber) 
Corn o devido respeito, esta Casa Legislativa e seus 
representantes do povo sanjoanense, segundo veiculado pela matéria levararn pelo lado 
cOmico", não dando a real irnportância que os fatos trouxe a religião Afro Brasileira (negativo), 
que tanto ao longo do tempo sofrem corn preconceitos e intolerancia religiosa 
Oportono lernbrar que a reigião Afro Brasileira chegou ao 
Brasil, através de escravos negros, sofreu marginalizaçào e descrirnição ao longo de séculos e 
ainda sofre, infelizmente é associada a magia negra e maldade, pessoas pouco esciarecidas 
associam a macumba e corn trabalhos na intençâo de fazer o mal aos oufros, assirn corno è 
representado na repostagern. Alérn do mais, algurnas pessoas usarn urna vertente da religiâo 
pare pregar a intoterância e fazer o mat sem Os devidos respeito que a crença merece e 
necessita. 
Prezado Exrno. Presidente manternos no estabelecimento 
religlo devidarnente dentros os regularnentos, normas e legislação, nossa regiliâo tern como 
objetivo principal fazer o bern e, tern em seu came corno foco principal a caridade e em sue 
essencia de fazer o bern. 
Esclarecemos que as "entregas" tern que seguir alguns 
preceitos religiosos, não devern ser realizadas em local pUblico e, assirn corno consta da 
reportagem, O urn desrrepeito. sem rnecionar que o local e püblico e deve ser zelado e a Religao 
trata Os Cemiterios corno locais sagrados que devem ser repeitados incondicionalmente. 
Ressaltando ainda que, polui 0 rneio arnbiente, sern rnencionar que a rnunicipalidade tern que 
dispor de funcinários para fazer a lirnpeza. Adernais ha todo urn sirnbolismo que Os escravos 
usam quando deixam as cornidas, jamais tratavarn de maldade, pelo contrário servia de alirnento 
aos escravos que fugiam. 
Alérn do mais a perseguição e restriçao pare a prática do 
culto pelos negros fez surgir 0 sicretimos retigioso, portanto, apesar de milenar. ainda que a 
religiao Afro Basileira deixou os poroes das cenzalas a dificulcade da prática pelos adeptos nos 
dies atuais ainda sofrern discrirninação e intoterancia religiosa. 
Portato, a nossa Casa e urn Centro Retigioso composto de 
pessoas de bern a repostagern atinge nào s nossa Casa, rnais sim toda a cornunidade que 
pratica a religiao, nos prejudicando consideravelrnente, alOrn, de aumentar a intolerancia 
religiose contra Os praticantes da religiâo Afro Brasiteira. 
A retigiào Afro Brasileira, apesar de rnuito marginalizada e 
discrirnidada no Brasil, vinda da Africa trazida peto negros escravizados, agregou e enriqueceu a 
culture Brasileira e suas vertentes trouxe a Capoeira, Folia de Reis, Jongo, o Samba a Colinária, 
etc.,devendo ser respeitado e difundido 0 lado positivo por esta Casa Legislativa, e nao visto 
pelo lado inusitado e cOmico e jamais associado ao lado negativo corno ocorreu na reportagem. 
A 
Oportuno ressaltar que tais fatos serao levados ao 
conhecimento da ABRATU "Associaçao Brasileira dos Religiosos de Umbamda Candomblé e 
Jurema", para adoçao de medidas qua entenderern necessârias. 
Assim sendo, ante ao expoto, considerando qua a 
reportagem afirma qua "Ainda nao se sabe quem sofia o autor do traba/ho' mas, pela letra em 
que Os nomes foram escfitos, as vereadores aM cog/tam quem posse ser a response vet caso 
esta presidência entenda por bern, que sejam adotadas medidas no sentido de apuracAo do 
responsavel. 
Outrossim, requer qua seja apresentada uma MOçAO DE 
REPUBLIA, contra a veiculação da matéria que incita de forma negativa a religião Afro Brasileira, 
onde afirma que os representantes desta Casa Legislativa trataram dos fatos como COMICO. 
Requer ainda que, sejam adotadas rnedidas no sentido de 
coibir novas praticas desta mesma natureza (despachos) em locals pUblicos, principalmente no 
Cemiterio Municipal corn proposição de leis ou então corn sujestão para o adminstrativo que 
adotem tais medidas. 
Porfim, requer 0 agendamente em data oportuna para qua 
o requerente faça usa da tribuma em sessao plenária pars os devidos esclarecimentos sobre a 
religião Afro Brasileira e seus reals objetivos corn foco em amenisar a repercussâo negativa que 
a reportagem trouxe. 
P. 
Deferimento, 
_- _E-6nusTIcA COMISS 
E REDAcAO 
-PRE 
São Joao da Boa Vista 08 de abril de 2019 
L Qt\L 
.io' LUIS PEREIRA 
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS 
PRESIDENTE AssoclAçAo CASA DE CARIDADE 
LUZ DIVINA SENI-IOR OBALUAE 
Bilbete corn nornes de politicos de São JoAo aparece em rnacumba Ic... http://www.omunicipio.jor.br/wordpres$/2019104!03/bilhete-COm-r 
Bllhete corn nornes de politicos de Sao João 
aparece ern rnacurnba feita no cemitério 
3deabrilde2019 
Fol encontrado, durante o final da Oltima sernana, no Cemitério Municipal, urn "despacho", 
popularmente chamado de macumba. No "trabalho" foi colocado urn papel corn nornes de três 
vereadores e do prefeito Vanderlel Borges de Carvalho (MDB); alérn de outras autoridades 
sanjoanenses. 
Os edis inseridos no "despacho" são Gérson Araüjo (MDB), José Eduardo dos Reis (PSB) e 
Patricia Magalhães (PSDB). Durante a sessão da Cârnara Municipal, na segunda-feira (1), 05 
vereadores, no intervalo da reunião, levaram a situação pelo [ado inédito e côrnico, e disseram 
não saber quern poderia ter sido o autor, apesar de desconfiarern por conta da letra escrita no 
bilhete. Eles se dizem tranquilos, no entanto, quanto a possivel intenção do responsãvel pela 
macumba. 
Outra curiosidade que chamou a atenço dos edis, além do nome deles constar no "trabaiho", é 
a colocação de garrafas de corotes (coquetel elaborado corn vodka tridestilada). Ao redor do 
"despacho", feito em urn prato de cerâmica, estavarn tambérn velas e uma garrafa de 
champanhe. 
1 de I O&'041019 11 
Bithete corn nornes de politicos de Sao Joäo aparece em macumba Ic... lutpil/www.o.nunicipio.jor.br/wordpress/2019I04I03ibilhete-com-n 
No bilhete consta nomes de vereadores. do prefeito e de outras autoridades sanjoanenses - ifoto: 
Divulgacão) 
OUTROS NOMES 
2de3 LS'4 
Blihete corn nornes de politicos de São JoAo aparece ern macumba fe... hctp:Ywww.omunicipio.jor.br/wordpress/2019/04/O3IbjIhete-com-n, 
Alérn do nome dos très vereadores e do prefeito, foram colocados também o de autoridades 
sanjoanenses como presidentes de entidades ligadas a medicina e membros do Ministérlo 
Páblico, entre eles o promotor Nelson de Barros O'Reilly Filho. 
0 "despacho" fol encontrado por urn funcionário do cernitério durante as trabalhos tradicionais de 
limpeza realizados no local. 
Ainda não se sabe quem seria o autor do "trabaiho", rnas, pela letra ern que Os nomes foram 
escritos, os vereadores ate cogitarn quem possa ser o responsãvel. 
Oespacho fol encontra pOr fundonãrio do cemitério no final de 
semana - ( Fold: Oivulgaçao) 
For Franca Junior. 
3 dc 3 0810412019 11:41 

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