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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaAltera o ANEXO 04 - Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas, que passa a vigorar considerando nova descrição.
native_id11763

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 16

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº
105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor
Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO 04 - Descrição do Perímetro Urbano e revisa
graficamente todos os mapas, após a sua aprovação, que passa a vigorar considerando
essa nova descrição:-
ANEXO 04 - DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO:
“Tem início no cruzamento do Córrego Fundo com a estrada vicinal Serra da
Paulista; daí segue por este córrego à jusante até encontrar o rio Jaguari Mirim; daí sobe
à esquerda pelo Rio Jaguari Mirim até encontrar o primeiro afluente da margem esquerda;
daí sobe por este afluente até encontrar a linha de energia de alta tensão; daí segue pela
linha de alta tensão até o cruzamento da estrada da Pedra Branca; segue por esta estrada
até encontrar o Ribeirão dos Porcos; daí segue por este Ribeirão à montante até encontrar
seu afluente da margem esquerda — córrego Campo Triste ou Santa Helena; daí sobe por
este córrego até seu afluente da margem direita; daí sobe este afluente até sua nascente;
da nascente segue em linha reta até atingir a estrada Municipal da Fortaleza; daí vira à
esquerda e segue por esta estrada até atingir o Ribeirão dos Porcos, daí segue à montante
por este Ribeirão até seu 3º (terceiro) afluente da margem direita; daí segue por este
córrego, sempre pela margem direita, até sua nascente; daí segue em linha reta até chegar
na rodovia estadual SP 342; cruza esta rodovia e segue pela estrada municipal que vai
para a Olaria do Cirto até cruzar o córrego Meleiros, segue por este córrego até chegar
ao rio Jaguarí Mirim; daí segue à montante por este rio até chegar ao 2º afluente da
margem direita, seguindo por este até a estrada vicinal Santo Antônio do Jardim; vira à
esquerda e segue por esta estrada até chegar à estrada municipal que vai para a Fazenda
Aliança; segue por esta estrada até chegar na Fazenda Aliança onde cruza com o Córrego
da Aliança, daí vira à direita e segue por este córrego até chegar ao limite do município
com Águas da Prata; daí vira à esquerda e segue pela divisa do município até chegar na
fazenda Laje, onde encontra a estrada municipal que vai para a Fazenda Emboava; daí
vira à esquerda e segue por esta estrada até encontrar o córrego Fundo. Deixa a estrada e
segue pelo córrego Fundo a jusante até cruzar a estrada vicinal da Serra da Paulista onde
teve início e finda esta descrição.”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de maio de 2.019.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PR
N
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epusBs7
JUSTIFICATIVA
A feliz iniciativa da Prefeitura em fazer a revisão do Plano Diretor, iniciando por um
amplo diagnóstico do nosso Município, levando-se em conta não apenas as questões
urbanísticas, a nossa inserção na região e no Estado, identificando nossas
potencialidades econômicas, enfim, retratando a nossa alma, reflete um sentido de
profundo compromisso com São João e sua gente. Quando este processo ainda prevê a
ampla participação da comunidade na construção do novo Plano Diretor, mais ainda é
reforçada a tese que “quem deve definir a cidade que queremos é a população”.
Entretanto, este processo é trabalhoso e árduo e, talvez por isso, é que tenha
demandado tanto tempo.
Exemplo disto é o fato ocorrido em uma das audiências públicas: um orador ao criticar
“o absurdo de se jogar o povão para a periferia”, foi exaustivamente aplaudido. Em
seguida um outro orador que defendia os mesmos princípios, afirmava enfaticamente
que estas casas “deveriam ter sido feitas ali nos vazios da região”. Foi
estrondosamente vaiado. Esta situação remete-nos a uma caricatura: todo mundo
defende a necessidade de uma feira livre. Entretanto ninguém a quer na frente da sua
casa!
Este fato mostra a dificuldade de conciliar vontades e interesses numa sociedade
plural. No processo democrático fundamental é a tolerância para ouvir o outro, sem
rancor ou preconceito, pois não existe uma única verdade. Ao invés de indignar-se com
o que o outro diz, o que reduz a capacidade de enxergar a realidade, é fundamental
uma postura reflexiva e a disposição permanente para o diálogo envolto por uma auto
contenção. A intolerância, extremismo, intransigência, favorecem a polarização. E esta
sempre leva à radicalização e muitas vezes à barbárie.
A construção do bem comum se faz com a síntese do contraditório. O conflito é
inerente à sociedade humana. É preciso coordenar as divergências e diferenças. É
preciso equacionar os conflitos e erigir regras de convivência.
Este é o papel político, que exige tolerância, moderação, respeito, diálogo e espírito
essencialmente democrático. Só assim vamos conseguir a composição de interesses e
a melhor solução para todo o conjunto da sociedade.
Este é o papel que procuro cumprir com esta proposta. Abrir o espaço para que sejam
efetivadas as medidas realmente eficazes e implantadas as ferramentas para um
futuro melhor para São João, e não sucumbir a imposições unilaterais.
|— Não se trata de contestar os princípios e diretrizes propostos no SJ2050 que, aliás,
refletem com extrema clareza os objetivos desejados para construirmos a cidade que
queremos, como ao mesmo tempo coloca à nossa disposição roteiro, elenco de
medidas, ferramentas e o planejamento estratégico para que estes mesmos objetivos
sejam alcançados.
São João, cidade decantada pelas suas imensas qualidades, será muito melhor ainda se
seguirmos os preceitos contidos no SJ2050. Portanto, o que precisamos todos nós é
arregaçarmos as mangas e adotarmos estes princípios com muita ênfase, e não
permitirmos que improvisos prejudiquem a cidade que, como dizem os estudos,
“apresenta mais oportunidades que defeitos”.
Somos apologistas do que está preconizado no SJ2050.
| — A nossa grande preocupação reside na radicalização da proposta de redução do
perímetro urbano sem que fosse possível proposições diferentes desta, debatidas ou
pelo menos escutadas.
Os estudos, em tempo algum, vinham apontando para alteração do perímetro atual.
Pelo contrário, apontavam o crescimento para o setor sul, com os alertas para
reorientações devidas.
Tabelas, mapas, plantas, pranchas, desenhos, propostas, ao longo dos estudos são
feitos mantendo a demarcação do atual perímetro.
A sua manutenção não fere os princípios a serem implementados, organizados e
propostos no SJ2050. Pelo contrário, cria melhores oportunidades para que não surjam
problemas diversos que elencamos a seguir:
1 A demanda de novas residências até 2050 está estimada em 18.242 unidades.
Destas, 10.641 deveriam ser edificadas no decorrer dos próximos 10 anos, até
2030. Lembramos que 60% destas referem-se a padrão social e popular.
(ANEXO 1)
2- A oferta de lotes prevista no mesmo período está estimada levando-se em
conta duas origens:
- 8.864 produzidas pelos loteamentos em análise;
- 7.644 ou 9.362, dependendo do cenário considerado, caso sejam
incorporados ao mercado os lotes vazios e glebas existentes na área urbana.
Ora, a proposta de redução do perímetro exclui de cara os lotes a serem produzidos
pelo conjunto dos loteamentos em análise. Por outro lado, não será possível a médio
prazo conseguir-se que os lotes existentes e muito menos as glebas sejam
disponibilizados para construções, pois tratam-se de reserva de valores privados,
mesmo utilizando-se ferramentas como o imposto progressivo.
Assim, vários problemas e dificuldades surgiriam, na contramão dos princípios e
objetivos sugeridos no SJ2050. Principalmente pelo descasamento entre demanda e
ofert
imed
b
o
1
d
a. Com o engessamento decorrente da redução do perímetro teríamos de
iato:
- A exclusão da população de menor renda do acesso à sua casa própria, pela
redução da oferta e aumento dos preços de imóveis e aluguéis;
- A excessiva valorização de imóveis e aluguéis, o que implicaria em um
pernicioso processo de transferência de renda dos mais pobres para os mais
ricos;
Estímulo ao surgimento de cortiços, sub-habitações, favelas, edículas, famílias
conviventes, construções e ocupações clandestinas;
- Oanel externo ao perímetro reduzido, por ser próximo à malha urbana:
- perderia sua vocação rural;
- teria ocupação induzida por falta de alternativas;
- essa ocupação seria desordenada, pois aí não cabe regulamentação do
município;
- seria parcelado clandestinamente;
- surgiriam construções e atividades que com certeza futuramente seriam
obstáculos para o crescimento ordenado nestas áreas, como já ocorre;
e- A solução apontada de forma descuidada no sentido que haveriam áreas
suficientes disponíveis para loteamentos, mesmo com a redução do perímetro,
é perigosa. Primeiro porque elas não existem na quantidade propalada.
Segundo, por já serem divididas em elevado número de proprietários e
consolidadas, o que dificultaria a motivação e mobilização de muitos interesses
canalizando-os para empreendimentos de loteamento. Terceiro, estas áreas
apresentam-se com muitos obstáculos para sua ocupação como: topografia
acidentada, pedras, matas, córregos e nascentes, APPs, linhões, além de
distantes do centro, difícil mobilidade e conexões com áreas de serviços,
transportes, etc. Portanto, além das dificuldades para incorporá-las em oferta,
seu potencial é reduzido. E, note-se: a liberação pelo recente decreto da
Prefeitura autorizando loteamentos nas áreas correspondentes ao perímetro
proposto no Projeto de Lei, já provocou a iniciativa de dois loteamentos em
total desacordo com os princípios estabelecidos pelo SJ2050. Isto é mais
desastroso do que se imagina. Também, o que corrobora com nossas
observações quanto à impropriedade dos números alardeados é que uma
destas áreas já é objeto de uma emenda para que seja excluída.
f-Risco de ações dos empreendedores excluídos conforme alertam os próprios
estudos, o ex Juiz de Direito Dr. Frigini e o Promotor Público Dr. Donizetti.
Devo assegurar que tais posicionamentos não ofendem a tão falada inexistência de
direito adquirido por regime jurídico, porque, como bem foi dito, trata-se de
responsabilidade civil pelo prejuízo causado aqueles que, tendo em mãos certidão de
uso de solo com autorização para determinado empreendimento, o custo
desembolsado acabará sendo de responsabilidade do Município. É o que deixa antever
a doutrina jurídica, escrita por Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu Curso de
Direito Administrativo (222 edição, Malheiros Editores, 2007), em cuja obra esclarece
que o Poder Público pode ser responsabilizado mesmo quando pratica atos lícitos.
No nosso caso, é lícito ao Poder Público estabelecer critérios ao perímetro urbano
(embora o natural seja sempre a sua expansão e nunca a sua diminuição). Em
princípio, não quer o Poder Público causar qualquer prejuízo. Contudo, conforme
aponta aludido doutrinador: “há casos em que o Poder Público é autorizado pelo
direito à prática de certos atos que não têm por conteúdo próprio sacrificar direito de
outrem. Sem embargo, o exercício destes atos pode vir a atingir direitos alheios,
violando-os, como mero subproduto, como simples resultado ou sequela de uma ação
legítima" (pág. 959). Deste modo, acrescenta: "caberá falar em responsabilidade do
Poder Público por atos lícitos nas hipóteses em que O poder deferido ao Estado e
legitimamente exercido acarreta, indiretamente, como simples consequência - não
como sua finalidade própria - a lesão a um direito alheio" (fls. 959).
Portanto, se o Poder Público já havia autorizado o uso da área, se o interessado já
desenvolveu projetos e atos para implementação do empreendimento, o qual veio a
tornar-se impossível por uma ação legal do Poder Público (no caso a diminuição do
perímetro urbano), todo o custo suportado pelo interessado, entendemos também
possa ser cobrado do Município. É esta a regra geral do direito civil, em cujo art. 186
diz que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência
violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito". O ilícito, aqui, não é a lei que modifica o perímetro urbano, mas a falta de
ressarcimento do prejuízo causado por essa mesma lei.
Ademais - e por outro lado - , pelos ensinamentos de Verdan Rangel (Universidade
Federal Fluminense): “um perímetro, porém, muito reduzido, conquanto induza à
ocupação dos vazios urbanos, pode culminar em altas densidades e falta de espaços
para a localização de equipamentos públicos e provocar a formação de deseconomias
de aglomeração, conjugadas a danos ambientais produzidos pela excessiva
concentração de pessoas e veículos, como a poluição do ar e da água e O convívio
humano com atividades nocivas à saúde”.
Ill — CONCLUSÕES
Reafirmamos aqui nossos aplausos e entusiasmo com o conteúdo do SJ2050. Seremos
eternamente seu propagador, defensor e fiscalizador para que seja observado integral
e fielmente.
O que no meu entendimento está claro, porém, é que enquanto a proposta de
redução do perímetro dificulta e obstaculiza a consecução dos princípios do SJ2050, a
manutenção facilita a implementação dos princípios preconizados e portanto, esta
solução é mais pertinente. Principalmente porque é fator preponderante para
equilibrar a oferta com a demanda de lotes, democratizando o acesso à moradia e
contribuindo com inclusão social e combate à desigualdade.
Entretanto, urge que tanto os loteamentos excluídos como novos que se apresentem,
passem por criteriosa e rígida análise e sejam redirecionados para se enquadrarem
fielmente nas diretrizes do SJ2050, sem o que continuaríamos sempre com o mesmo
do mesmo. Basta a leitura atenciosa do SJ2050 para constatarmos que o ponto de
partida foi levando-se em conta a realidade atual da cidade e do perímetro. Aponta O
crescimento para o setor sul e propõe readequações e redirecionamentos pertinentes
sem excluir empreendimentos. (ANEXO 2)
Também, propõe o crescimento da cidade no sentido centrípeto à partir do atual
perímetro onde deverá ser definida a implantação de um anel viário. No outro
extremo propõe uma avenida-parque como limitante do crescimento da cidade
fazendo a sua transição com a zona rural. Um outro limitador é o projeto do Vale do
Jaguarí.
Estas providências já se fazem tarde, pois, são de vital importância para O respeito aos
princípios contidos no SJ2050. Ainda, é urgente o estabelecimento de leis de
zoneamento, códigos compatíveis de edificações e obras, imposto progressivo,
demarcação prévia em todas as regiões de áreas onde deverão ser as escolas,
equipamentos de saúde, cultura, esporte, lazer, espaços públicos, áreas verdes,
indicação das vias de acesso e circulação, que garantam a mobilidade local, a
centralidade e a integração entre as diversas regiões.
Estas ações são mais urgentes que qualquer outra medida, principalmente a criação do
Sistema Centralizado de Informações Urbanas — SICS e a consolidação dos princípios do
SJ 2050 junto aos agentes públicos, entidades e sociedade, sem o que o sonho fica no
papel.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR-PR
A manutenção do atual perímetro urbano e o desenvolvimento social de
São João da Boa Vista.
Há 42 (quarenta e dois) anos trabalho com habitação popular na Prefeitura
Municipal. Durante todos esses anos, promovemos todo tipo de programa
habitacional. Posso citar como exemplos:
1. Jardim Novo Horizonte, Jardim América do Sul, Jardim Primavera e
Jardim das Amoreiras com lotes urbanizados.
2. Mutirão: Núcleo Eugenio Simões, Jardim Nova República | e III.
. Programas de auto-construção - Jardim Nova República Il e IV.
. Programas com recursos do Governo do Estado feitos por
construtoras: Jardim Crepúsculo, Jardim Recanto do Jaguari e Jardim
das Hortencias.
5. Programas Associativos (Associação de Moradores) - Jardim Europa
e Jardim das Azaleias | e Il.
6. Programas feitos em parcerias com a COHAB Bandeirantes: Jardim
Guanabara, Jardim Recanto (no Santo Antônio) e Jardim Durval
Nicolau |, Il e III.
7. Programas com recursos do Governo Federal, Governo Estadual e
Municipal - Parque dos Resedás.
8. Programas financiados com recursos do Governo Federal via Caixa
Econômica Federal (direto para construtoras) - Jardim dos Ipês le Il,
Jardim Lucas Teixeira, Núcleo Maestro Mourão, Jardim Aurora,
Jardim das Tulipas e Jardim das Acácias.
9. Programa experimental Vale do Sol com recursos da Secretaria da
Habitação.
E)
O primeiro programa habitacional de São João da Boa Vista foi o Jardim 1º
de Maio que é anterior ao meu início na prefeitura.
Esses programas somados representam 7.623 unidades. Em 01/09/2016,
data que fizemos esse levantamento, São João da Boa Vista tinha 31.760
unidades incluídas nesse total, unidades residenciais e comerciais (menos
industriais).
Fácil calcular que, se tínhamos 31.760 unidades (100%), as 7.623 unidades
populares representam 24% desse total, ou, usando uma linguagem mais
simples, esses números indicam que quase % (um quarto) da cidade é
formada por conjuntos populares. É uma ntidade enorme. Não
disponho de números oficiais mas acredito ser São João da Boa Vista a
cidade que, proporcional a sua população, é a que tem mais casas populares
no Brasil. Usando esses dados, ouso deduzir que esse fato tem uma relação
direta com a qualidade de vida que temos aqui.
São João não tem favelas, sequer um único barraco. Diminuir o perímetro
urbano significa dificultar a continuidade dessa política que tem dado certo,
que tem nos proporcionado esse crescimento equilibrado. E há um lado
muito importante que precisa ser ressaltado, as famílias que ainda precisam
de moradia popular, sonham com uma casa. Alguns poderiam questionar
essa afirmativa e, eu realmente não disponho de dados oficiais, nunca
fizemos uma pesquisa organizada para saber quantas famílias querem casa
e quantas aceitam o apartamento como solução de moradia.
Só tenho a minha vivencia com todas essas famílias para afirmar, sem medo
de errar: as quase cinco mil famílias inscritas no Cadastro de Demanda
Habitacional querem uma casa como moradia, muito contrariados iriam
adquirir um apartamento como solução de moradia.
A explicação para esse fato é relativamente fácil de ser compreendida:
1. Há uma razão cultural. Os pais ou avós da grande maioria dessas
famílias, muitos anos atrás, vieram das propriedades rurais e
transmitiram através de gerações, esse desejo por espaço, por
mais liberdade na sua moradia.
2. A segunda razão é física. Amanhã podem aumentar essa casa,
cobrir a garagem, fazer um “puxadinho” ou construir uma
churrasqueira.
3. Aterceira razão é social. Amanhã podem precisar abrigar a família
de um(a) filho(a) quando estiverem começando uma vida de
casados (amigados) e os netos que certamente virão.
Por tudo isso, a casa é o sonho de vida de cada família que não a tem.
Reforço a ideia que precisamos de espaços livres para viabilizar novos
conjuntos habitacionais e acrescento ainda algumas informações que talvez
não seja do conhecimento de todos:
1. A casa própria, em um país como o Brasil, cheio de desigualdades
sociais, é a melhor forma de distribuição de renda, visto que a
diferença entre o valor do aluguel e da prestação é investi
família, melhorando sua condição de vida.
na
2. O brasileiro só se sente cidadão pleno (igual aos demais) quando
alcança o sonho da casa própria.
Essas duas afirmativas foram feitas por dois diferentes secretários de
habitação do governo do Estado.
3. Há estudos, e eu infelizmente não consegui localiza-los, mas
comprovam:- famílias que tem a sua casa própria se separam em
número equivalente à metade das separações das famílias que não
tem casa própria. Esse dado é o mais importante, pois, sua
relevância social é enorme. Famílias separadas geram maiores
problemas sociais, filhos desamparados e valores alterados.
Por tudo isso, acredito que devemos manter o perímetro urbano atual,
para dar oportunidade e expectativa àqueles que sonham com a casa
própria.
Senhores vereadores, respeitem a vontade popular, essas famílias
querem uma casa, aceitam muito contrariados um apartamento.
Alencar Aguiar Neto
Assessor de Habitação Popular
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista Estado de São Paulo
CONJUNTOS HABITACIONAIS:
Loteamentos: Quantidades de Casas: Ano de Aprovação:
Jardim Primeiro de Maio 285 1974
Jardim Crepúsculo 164 1976
Jardim Guanabara 136 1980
Jardim Recanto (Santo Antonio) 56 1981
Núcleo Resid. Durval Nicolau | etapa 284 1982
Jardim Novo Horizonte 297 1983
Núcleo Hab. Eugênio Simões Mathias 53 1984
Núcleo Resid. Durval Nicolau Il etapa 307 1986
Núcleo Resid. Durval Nicolau Ill etapa 160 1986
Jardim Nova República | etapa 80 1989
Jardim Nova República Il etapa 100 1989
Jardim Nova República Ill etapa 33 1990
Jardim Nova República IV etapa 176 1990
Jardim Recanto do Jaguari 685 1990
Jardim Primavera 463 1998
Jardim Vale do Sol 30 1999
Jardim América do Sul 107 2000
Jardim dos Ipês | etapa 479 2000
Jardim dos Ipês Il etapa 231 2000
Jardim Maestro Mourão 340 2000
Jardim das Amoreiras | 169 2001
Jardim Lucas Teixeira 180 2004
Jardim das Amoreiras Il 26 2006
Jardim Europa 342 2006
Jardim das Azaléias 208 2009
Jardim das Hotências 273 2010
Jardim das Tulipas 400 2011
Parque das Resedás 926 2010
Jardim das Acácias 183 2012
Jardim Aurora 450 2016
TOTAL 7.623
TOTAL DE RESIDENCIAS ATÉ 01/09/16 (31.760)
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