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materia nº 4/2019

Tipo Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaAltera o §2º, do art. 215, da propositura.
native_id11766

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

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texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº 004/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N.º 105/2.017
Art. 1º - Adiciona o VIII ao art. 72 da propositura que passará vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 72...
VIII – implantar a Ciclovia Mantiqueira na faixa de domínio da Ferrovia ligando São 
João da Boa Vista a Águas da Prata. 
São João da Boa Vista, 17 de maio de 2.019.
GERSON ARAÚJO
VEREADOR - MDB
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA – PDT
PATRÍCIA MAGALHÃES
VEREADORA – PSDB
ODAIR PIRINOTO
VEREADOR – PTB
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
VEREADOR – PSDB
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA
VEREADOR – MDB
SEBASTIÃO NÉRIS
VEREADOR – PV
JOÃO LUIS MORETTO
VEREADOR – DEM
RUI NOVA ONDA
VERADOR - PTB
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PR
JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA EMENDA
É sabido que a bicicleta é um dos meios de transporte mais populares que existem e, além 
do mais, gera uma diminuição significativa de veículos nas ruas, o que faz com que o 
trânsito se torne mais tranquilo, evitando congestionamentos.
Porém, é preciso propiciar um espaço adequado para que as pessoas possam andar de 
bicicleta sem correrem o risco de serem atropeladas e sofrerem danos à integridade física 
e moral. 
Além do mais, a construção de uma ciclovia traz diversos benefícios para os 
Sanjoanenses, como por exemplo a oportunidade de praticar uma atividade física com 
mais segurança e com menos riscos.
Assim sendo, somos pela aprovação da presente Emenda ao Plano Diretor Estratégico do 
Município, através da sugestão apresentada pela Associação de Ciclistas Bikers Mogiana, 
com a previsão da implantação de uma Ciclovia Mantiqueira na faixa de domínio que liga 
São João da Boa Vista a Águas da Prata. 

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