15 de maio de 2.019
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
orício DO ExEcUTIVO Nº (9 /00)9
Referência: Requerimento nº 128/2019, de autoria do Vereador Raimundo
Rui, solicitando informações sobre as condições do terreno, com mato alto e
sujo na Rua João Carlos Hentz, nº 125, no bairro Jardim Recanto dos
Pássaros.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 128/2019, de autoria do Vereador Raimundo
Rui, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do DESPACHO
DMA/091/2019.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI B
ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
aespeniagõo deu Vereetasos
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Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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PAU JUAU
PROTOCOLO DE ENTRAD,
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372, 2019 Data/Hora: 20/05/2019 12:17
Sequência:
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OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AQ REQUERIMENTO Nº 128/2014 9
arena Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/091/2019
Assunto: Resposta ao ofício nº 137/2019-PF referente ao requerimento da
Câmara Municipal Nº 128/2019
Destino: GAB
+ Excefentissimo Senhor Prefeito,
NS Patas -se de requerimento da Câmara Municipal nº 128/2019, onde versa
sobre reclamações de moradores e pessoas que passam diariamente
pela Rua João Carlos Hentz nº 125, no Bairro Jardim Recanto dos
Pássaros, que reclamaram das condições de um terreno, com mato alto e
sujo na referida rua. ta
O:autor do requerimento é o vereador Sr. Rui Nova Onda, que afirma que
esteve no local e constatou que as reclamações são procedentes, e que o
referido problema está gerando mau cheiro e causando um aspecto de
ábandono.
Primeiramente cabe corrigir a informação constante no requerimento, pois
Nossistema de cadastro da Prefeitura não existe nenhuma rua comsa
Ei “João Carlos Hentz”, sendo que a única rua coma
noimericlatura semelhante é a “João Costa Hentz”, sendo assim, a
Fiscalização Ambiental foi até a rua que consta no cadastro municipal
“João Costa Hentz” e constatou que as áreas particulares estão dentro
dos limites permitidos pela legislação municipal, e aproveitando o ensejo
verificou que as áreas públicas estão com a manutenção em dia.
Continuando a análise do requerimento o mesmo realiza indagações:
sir 4yiD/ Departamento competente da Municipalidade tem conhecimento
“rimede tais fatos? Se positivo, é possível NOTIFICAR o proprietário para
Pesisséfetuar a limpeza no local, pois o mato alto e o mau cheiro é gra
notmeproblema para os moradores da região?
noi2: Caso o Departamento não tenha conhecimento do problema, é
Fis possível verificar e tomar as medidas cabíveis para resolver tal
situação? Se sim, quando?
Respondendo as indagações acima em sequência:
vott. O DMA realiza diariamente muitas diligencias por meio de sua
Fiscalização Ambiental para verificar terrenos particulares, quanto a
sv yinfmotificação”, informo que o DMA por meio da Lei Nº 4.114, de.03:de
“iv maio. de 2.017, foi autorizada a fazer notificação aos proprietários
ri Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento:
fufas Av. Dr: Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojoao.sp.gov.br
e-mail:- meioambiente(saojoao.sp.gov.br
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agi í ERRO
tis
“Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio eletrônico
previamente cadastrados na Prefeitura, sendo assim, todos os
proprietários cadastrados no sistema do setor de cadastro da
Prefeitura recebem as notificações trimestralmente, posteriormente
ainda é efetuada a publicação no Jornal Oficial que notifica todos os
proprietários de terrenos do município a manterem seus terrenos
devidamente limpos, e os terrenos que não estiverem “em
“Réonformidade com tal legislação no prazo de 10 dias contados: da
data da publicação, estarão sujeitos a Auto de Infração e Imposição
de Multa no valor de R$ 1,75 / m?.
2. Conforme vistoria a rua João Costa Hentz, conforme - dito
anteriormente a Fiscalização Ambiental constatou durante vistoria
que os terrenos particulares na referida rua estão dentro: dos
padrões estabelecidos pela Lei Municipal Nº 0314/95 de 21 de
setembro de 1995, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos
de São João da Boa Vista, caso tenham informado a rua errada;
poderá ser registrada uma ocorrência com endereço correto de
E “Sisterna: de ouvidoria da Prefeitura.
Bém como é valido ressaltar que a Prefeitura possui sistema de aniidodia
“o E-ouve que possui vários meios de acesso como por internet pelo
endereço http://saojoaodaboavista.eouve.com.br/ , telefone 0800 77:30
156 e 3634-1036 e ainda aplicativos para Apple e Android, por onde os
munícipes pode fazer solicitações, denuncias, reclamações, sugestões e
Rear:
DMA, aa Ro: Maio de 2019. PQ NAIA 6x
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Departamento de Meio Ambiente,
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a e Abastecimento ejane Ramos Rodngues Cantos
Agente Administrativo
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Dr Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojoao.sp.gov.br
e-mail:- meioambiente(Q)saojoao.sp.gov.br