texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
29 de abril de 2.019 orícIO DO EXECUTIVO Nº 13/2019
Referência: Requerimento nº 117/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, solicitando aumento de vagas preferenciais para
idosos, quando da renovação do contrato firmado com a Empresa Estapar,
referente a Zona Azul.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 117/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos
cópia da INFORMAÇÃO TECNICA Nº 71/2019 — ATS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
A Binposição dos ao
q 25 de CAMARA MUNICIPAL. DE SAO JOAO
ocidente ú PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência; 358 / 2019 Data/Hora: 20/05/2019 12:01
Descrição: H
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 117/2018
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=R
INFORMAÇÃO TÉCNICA N £ 71/2019 - ATS
REFERENTE: OFÍCIO 117/2019 CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO 117/2019
DESTINO: GABINETE DO PREFEITO
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL
Há obrigatoriedade legal, estabelecida pelo CONTRAN, de que nos
estacionamentos regulamentados, o Município reserve uma porcentagem
das vagas de 5% para os idosos. Essa porcentagem faz parte do contrato
“ entre a Prefeitura e a Concessionária e está sendo obedecida.
Em 29 de abril de 2019.
ADEMIR AP DO RAMOS
Assessor de Tr to e Segurança
2IABRUS |
/
Pas ra É
mt donisA 4
enem
0
Agente Administrativo
open original →