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materia nº 588/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 588 / 2015
Date 2015-08-12
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES E PROPÕE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações a respeito de limpeza de terrenos públicos e particulares e propõe a criação 
de campanha de conscientização.
REQUERIMENTO Nº 588/2015
Por diversas vezes temos sido procurados por munícipes que nos relatam os 
problemas que enfrentam diariamente face à quantidade de terrenos baldios tomados por 
lixo doméstico e de construção civil. Outro fato é que o problema vem se agravando dia￾a-dia já que frequentemente pessoas desconhecidas da comunidade despejam seus 
detritos irregularmente em terrenos baldios.
Em contato com alguns populares, os mesmos disseram que ao realizarem a 
denúncia e solicitarem uma solução por parte do Executivo, são informados que por se 
tratar de terrenos particulares, caberia ao proprietário à limpeza. Quando o mesmo não 
realiza a referida manutenção, ele é notificado estabelecendo um prazo determinado pelo 
setor responsável e no caso de não cumprimento é multado.
Sabemos através das mídias locais que Administração Municipal passa por 
dificuldades financeiras e muitos serviços estão com dificuldades de serem executados, 
como limpeza e capinação. Diante dessa dificuldade da Prefeitura Municipal é 
importante buscar outras parcerias com a comunidade local, sendo as cooperativas e 
associações de bairros, que podem formar frente de trabalho e limpeza da cidade. Outro 
fator importante da parceria e que gera empregos para a comunidade e o custo é menor 
para Prefeitura Municipal. 
Para a execução desses serviços, a Prefeitura Municipal poderá contratar, 
temporariamente, pessoas físicas ou cooperativas de trabalho domiciliadas ou 
estabelecidas no Município de São João da Boa Vista, que formarão frente de trabalho 
de limpeza da cidade. 
Desta forma, vimos solicitar informações em relação às providências que têm sido 
tomadas pela Administração Municipal e propor a realização de campanhas de 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
conscientização da população, expondo os problemas que o ato de descarte e depósito de 
lixo doméstico e de construção civil em terrenos baldios pode vir a causar a saúde 
pública.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal para que, através do setor competente, nos envie os seguintes dados e 
informações:
1. Quais providências têm sido tomadas pela Administração Municipal, 
através do setor responsável, para coibir o descarte de lixo doméstico e detritos de 
construção civil em terrenos públicos e particulares?
2. Por que município não realiza campanhas de conscientização para evitar o 
depósito de lixo em terrenos públicos e particulares?
3. A Prefeitura Municipal estuda a criação de alguma campanha neste sentido?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de agosto de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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