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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações a respeito de limpeza de terrenos públicos e particulares e propõe a criação
de campanha de conscientização.
REQUERIMENTO Nº 588/2015
Por diversas vezes temos sido procurados por munícipes que nos relatam os
problemas que enfrentam diariamente face à quantidade de terrenos baldios tomados por
lixo doméstico e de construção civil. Outro fato é que o problema vem se agravando diaa-dia já que frequentemente pessoas desconhecidas da comunidade despejam seus
detritos irregularmente em terrenos baldios.
Em contato com alguns populares, os mesmos disseram que ao realizarem a
denúncia e solicitarem uma solução por parte do Executivo, são informados que por se
tratar de terrenos particulares, caberia ao proprietário à limpeza. Quando o mesmo não
realiza a referida manutenção, ele é notificado estabelecendo um prazo determinado pelo
setor responsável e no caso de não cumprimento é multado.
Sabemos através das mídias locais que Administração Municipal passa por
dificuldades financeiras e muitos serviços estão com dificuldades de serem executados,
como limpeza e capinação. Diante dessa dificuldade da Prefeitura Municipal é
importante buscar outras parcerias com a comunidade local, sendo as cooperativas e
associações de bairros, que podem formar frente de trabalho e limpeza da cidade. Outro
fator importante da parceria e que gera empregos para a comunidade e o custo é menor
para Prefeitura Municipal.
Para a execução desses serviços, a Prefeitura Municipal poderá contratar,
temporariamente, pessoas físicas ou cooperativas de trabalho domiciliadas ou
estabelecidas no Município de São João da Boa Vista, que formarão frente de trabalho
de limpeza da cidade.
Desta forma, vimos solicitar informações em relação às providências que têm sido
tomadas pela Administração Municipal e propor a realização de campanhas de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
conscientização da população, expondo os problemas que o ato de descarte e depósito de
lixo doméstico e de construção civil em terrenos baldios pode vir a causar a saúde
pública.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal para que, através do setor competente, nos envie os seguintes dados e
informações:
1. Quais providências têm sido tomadas pela Administração Municipal,
através do setor responsável, para coibir o descarte de lixo doméstico e detritos de
construção civil em terrenos públicos e particulares?
2. Por que município não realiza campanhas de conscientização para evitar o
depósito de lixo em terrenos públicos e particulares?
3. A Prefeitura Municipal estuda a criação de alguma campanha neste sentido?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de agosto de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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