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materia nº 97/2019

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 97 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 52/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).
native_id11811

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-28T08:41:46.146267-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
18 de abril de 2.019 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 94 /2019
Referência: Requerimento nº 52/2019 de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano, solicitando informações sobre as normas que regem o
funcionamento dos Pontos de Táxis.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 52/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia da INF.
TECNICA SFT/0029/2019.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
vercagoras VANDERLEI GES DE CARVALHO
al Prefeito Municipal
A Dieposição dos
/
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Presidente da Câmara Municip ———— —
NESTA. PROTOCOLO DE ENTRADA
ETA DR Gi Sequência: 343 | 2019 Data/Hora: 20/05/2019 11:44
“Descrição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 52/2018
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Setor de Fiscalização Tributária, 16 de abril de 2019.
INF. TÉCNICA SFT/0029/2019
DESTINO: DIRETORIA DE FINANÇAS/GABINETE
Interessado: Câmara Municipal de SIBVISTA
Assunto: Ofício 58/2019 — Requerimento 52/2019
Em atenção ao requerimento 52/2019, de autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano, esclarecemos o que segue:
1 — Existem 08 pontos fixos e dois Livres.
2- Pontos fixos:
- Ponto Santa Casa — 05 vagas;
- Praça Joaquim José — 06 vagas;
- Praça Izaura Teixeira Vasconcelos — 07 vagas;
- Praça Gov. Armando Sales — 25 Vagas, sendo 23 automóveis e 02
peruas;
- Praça Fernando Furlaneto — UPA — 03 Vagas
- Praça Roque Fiori — 09 Vagas;
- Praça José Pires — 08 Vagas.
3 — Pontos Livres
- Terminal Urbano;
- Terminal Rodoviário
O 4 — Sim, é lícita a venda do ponto de táxi. O artigo 49 da Lei 309/90,
qt permite a transferência do ponto livremente a quem possa executar o serviço, ..
pagando uma taxa de transferência ao Município.
Rua Dr. Carlos Kiellander, 366 — Centro — São João da Boa Vista — Cep 13870-217 - PABX (019) 3634-1018.
FAX (019) 3634-1003 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- fiscalizasaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
5 - O número de taxistas cadastrados no município é de 63
permissionários, não sendo permitido novas permissões enquanto a quantidade de
táxis não atingir a razão de 01 veículo para cada 1.500 habitantes, conforme disposto
no artigo 19 da Lei 309/90 e, somente será concedida novas permissões se houver
interesse do Município, através de Edital.
É o que tínhamos a informar.
Agente Administrativo
Responsável pelo Expediente do Setor de Fiscalização
Rua Dr. Carlos Kiellander, 366 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-217 - PABX (019) 3634-1018.
FAX (019) 3634-1003 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- fiscaliza)saojoao.sp.gov.br ,

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