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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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OFÍCIO DO ExECUTIVO Nº JJ/)019
15 de abril de 2.019
Referência: Requerimento nº 002/2019, de autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães, solicitando o Anteprojeto de Lei: “Institui o Conselho
Municipal dos Direitos da População LGBT de São João da Boa Vista e dá
outras providências”.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 002/2019, de autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães, tratando do assunto em epígrafe, informamos que o Anteprojeto de
Lei está sendo analisado pelos departamentos competentes referente a sua
aplicabilidade. Tão logo, tenhamos uma resposta para o caso em questão, os edis
signatários serão comunicados. Cumprimentamos os nobres vereadores pela
iniciativa do Anteprojeto de Lei, ao mesmo tempo em que agradecemos pela
colaboração.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
icão (dos Vereador
Ds 1288
Dic dida
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
”
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 341. 2019 Data/Hora: 20/08/2019 11:41
Descrição: Si pp
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 002/2019
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipa
NESTA.
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