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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui a obrigatoriedade da terapia “Reiki” nas escolas
públicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº177/2019
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado o
Anteprojeto de Lei ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, que institui a obrigatoriedade do “Reiki” nas escolas públicas do Município
de São João da Boa Vista, e dá outras providências, nos termos que especifica.
ANTEPROJETO DE LEI Nº...
“Institui a obrigatoriedade da terapia “Reiki” nas escolas públicas do Município de São João da Boa
Vista, e dá outras providências.”
Art. 1º- Fica instituída a obrigatoriedade da Terapia “Reiki” nas escolas públicas do
Município de São João da Boa Vista, com o objetivo de melhorar o desempenho
acadêmico das crianças e adolescentes, que estão matriculadas nos Ensinos Fundamental
e Médio.
Art. 2º- Para concretizar o previsto no Art. 1º desta Lei, o Poder Executivo poderá contar
com apoio de Órgãos Públicos Federais e Estaduais, além de Entidades Privadas sem
fins lucrativos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
Considerando o grande déficit de aprendizado apresentado pelas crianças e
adolescentes nos ensinos fundamental e médio, o que acarreta a piora da qualidade da
educação brasileira no país, o que acaba por aumentar as desigualdades sociais e
regionais devido à má formação escolar de nossos jovens.
Considerando que o “Reiki”, considerado como terapia por alguns e medicina
alternativa para outros, tem resultados satisfatórios de diminuição do Stress e aumento
da concentração dos indivíduos a ela submetidos.
Entendemos por bem apresentarmos o Anteprojeto de Lei que disciplina a
obrigatoriedade da instituição da Terapia “Reiki” nas Escolas Públicas do Município,
sendo que contamos com o apoio da Vossa Excelência para a transformação em um
futuro Projeto de Lei, caso seja conveniente para a Administração Pública.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de maio de 2019.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
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