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materia nº 180/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 180 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaEncaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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2019-05-28T08:40:00.684194-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispOe sobre o Programa Municipal de saOde vocal e 
auditiva dos professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências. 
REQUERIMENTO No 180/2019 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que dispOe sobre o Programa Municipal de saUde vocal e auditiva dos professores da Rede 
Municipal de ensino e dá outras providëncias, corn a seguinte redaçAo: - 
ANTEPROJETO DE LEI No 
"Dispöe sobre o Programa Municipal de saüde vocal e auditiva dos professores da Rede 
Municipal de ensino e dá outras providéncias" 
Art. 1° - Fica instituido o Progratna Municipal de Saüde Vocal e Auditiva dos 
professores da rede municipal de ensino de São JoAo da Boa Vista. 
Art. 2°- 0 programa tern por objetivo o atendimento medico preventivo e corretivo dos 
problernas vocais e auditivos aos quals estão sujeitos os professores da rede municipal de 
ensino. 
Pathgrafo ünico - 0 Programa Municipal de Saüde Vocal e Auditiva terá caráter 
fundamentairnente preventivo, mas, quando detectada algurna disflinçAo, será garantido ao 
professor pleno acesso ao tratamento rnédico. 
Art. 3° - 0 programa deverá abranger assisténcia preventiva, na rede pUblica de saüde, 
corn a realizaçAo de, no rninimo, urn curso teórico-piatico, objetivando conscientizar e orientar 
os professores das alteraçoes vocais e auditivas. 
Parigrafo ünico - Deverao ser realizadas, corn todos os professores da rede municipal de 
ensino. consultas preventivas, corn medicos especializados da rede pUblic; e tratamento, 
quando necessário, em unidades pUblicas de saUde. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
Art. 4° - Caberâ ao Departamento Municipal de Saüde e ao Departamento Municipal de 
EducaçAo a f'onnulaçAo de diretrizes para viabilizar a plena execuçAo do Programa Municipal 
de Saüde Vocal e Auditiva. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execuçAo da presente Lei correrAo por conta de 
dotaçOes orçamentarias próprias, a serem incluidas em Lei Orçamentária Anual. 
Art. 60- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2.019. 
MARIA CANDIDA LW OLIVEIRA COSTA 
VEREADORA - PDT 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto objetiva a criaçao do Programa Municipal de SaUde Vocal e Auditiva 
e a estruturaçao de uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das principais 
causas da deficiência vocal e auditiva dos professores, com vistas a minimizar o dano vocal e 
auditivo destes profissionais. A atividade do rnagistério requer uso constante e adequado da voz 
e, consequentemente da audição, o que insere o profissional em situaçOes de risco, precisando 
de constante orientaçao preventiva e de atendimento. 
As disfonias (distürbios da voz) são apontadas pelos especialistas como urn dos 
principais problemas diagnosticados em Professores. São causadas por alteraçoes na produçAo 
da voz e são responsáveis pelo afastamento e/ou aposentadoria precoce de 2% dos 25.000 
professores brasileiros. E importante ressaltar que, como evidencia o trabalho realizado por 
Thomé de Souza em 1997 ao estudar professores da Secretaria Municipal de Ensino de São 
Paulo, a maioria dos professores não sabia avaliar se suas vozes necessitavam de cuidados, 
embora 75% apresentassern "irritaçAo na garganta", 62% relatassem rouquidao e cansaço ao 
falar, 47% pigarro e 37% já tivessem "perdido a voz". Este é um problema grave, pois deixa 
elaro que os profissionais nAo estavam - e ainda não estAo - recebendo o treinarnento adequado 
para uso de sua voz. 
Estudos realizados em diversas panes do Brasil, a exemplo do que acontece em outros 
paises, tern buscado conhecer a frequência de alteraçOes vocais e auditivas em professores. Em 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
Belo Horizonte, Minas Gerais, estudo evidenciou que 61% dos professores relatavam cansaço 
vocal, 56% referiam piora na qualidade cia voz e 30% já haviam sido afastados cia sala de aula 
por problema vocal. Em Mogi das Cruzes, São Paulo, estudo sernelhante rnostrou que 57% dos 
professores referem disfonia eventual e 15,5% referem disfonia frequente. Na cidade de São 
Paulo professores de creches referirarn alteraçAo vocal (80%) em grau leve ou moderado (74%) 
por urn periodo igual ou maior que 4 anos (39%); e em Vitória da Conquista, Bahia, 59,2% dos 
professores referiram rouquidlo. Urn estudo de realizado por Jardim (1997) revisando 15 
trabaihos sobre alteracAo vocal em professores rnostrou que rouquidAo, fadiga vocal, dor e 
esforço ao falar são os sintornas mais reportados nos estudos epidemiológicos sobre o tema 
(Ver.bras. epidemiol. vol.14 no.2 São Paulo June 2011). 
Esse projeto visa dirninuir a incidência de disfonias (alteracAo da voz causando OUtrOS 
problernas mais graves) e perda cia audição, que 6 urna consequência bastante comum hoje 
dentro das escolas Municipais. A saüde vocal e auditiva do professor estar relacionada it 
problematica do ruldo na escola e is condicoes de ambiente e organizaçAo do trabalho e precisa 
ser abordada de maneira integrada junto a toda cornunidade escolar. Tendo em vista que a 
rnedida proposta reveste-se de elevado interesse püblico no que se refere a prevençAo de 
doenças vocais e auditivas dos professores da rede municipal de educacAo, peco a aprovaçAo 
dos nobres pares. 
Agradeco a atençAo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2.019. 
v2 
MARIA cANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 
VEREADORA - PDT 
OFICIE - SE 

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