CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTISSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispOe sobre o Programa Municipal de saOde vocal e
auditiva dos professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
REQUERIMENTO No 180/2019
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei
que dispOe sobre o Programa Municipal de saUde vocal e auditiva dos professores da Rede
Municipal de ensino e dá outras providëncias, corn a seguinte redaçAo: -
ANTEPROJETO DE LEI No
"Dispöe sobre o Programa Municipal de saüde vocal e auditiva dos professores da Rede
Municipal de ensino e dá outras providéncias"
Art. 1° - Fica instituido o Progratna Municipal de Saüde Vocal e Auditiva dos
professores da rede municipal de ensino de São JoAo da Boa Vista.
Art. 2°- 0 programa tern por objetivo o atendimento medico preventivo e corretivo dos
problernas vocais e auditivos aos quals estão sujeitos os professores da rede municipal de
ensino.
Pathgrafo ünico - 0 Programa Municipal de Saüde Vocal e Auditiva terá caráter
fundamentairnente preventivo, mas, quando detectada algurna disflinçAo, será garantido ao
professor pleno acesso ao tratamento rnédico.
Art. 3° - 0 programa deverá abranger assisténcia preventiva, na rede pUblica de saüde,
corn a realizaçAo de, no rninimo, urn curso teórico-piatico, objetivando conscientizar e orientar
os professores das alteraçoes vocais e auditivas.
Parigrafo ünico - Deverao ser realizadas, corn todos os professores da rede municipal de
ensino. consultas preventivas, corn medicos especializados da rede pUblic; e tratamento,
quando necessário, em unidades pUblicas de saUde.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Art. 4° - Caberâ ao Departamento Municipal de Saüde e ao Departamento Municipal de
EducaçAo a f'onnulaçAo de diretrizes para viabilizar a plena execuçAo do Programa Municipal
de Saüde Vocal e Auditiva.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execuçAo da presente Lei correrAo por conta de
dotaçOes orçamentarias próprias, a serem incluidas em Lei Orçamentária Anual.
Art. 60- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2.019.
MARIA CANDIDA LW OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto objetiva a criaçao do Programa Municipal de SaUde Vocal e Auditiva
e a estruturaçao de uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das principais
causas da deficiência vocal e auditiva dos professores, com vistas a minimizar o dano vocal e
auditivo destes profissionais. A atividade do rnagistério requer uso constante e adequado da voz
e, consequentemente da audição, o que insere o profissional em situaçOes de risco, precisando
de constante orientaçao preventiva e de atendimento.
As disfonias (distürbios da voz) são apontadas pelos especialistas como urn dos
principais problemas diagnosticados em Professores. São causadas por alteraçoes na produçAo
da voz e são responsáveis pelo afastamento e/ou aposentadoria precoce de 2% dos 25.000
professores brasileiros. E importante ressaltar que, como evidencia o trabalho realizado por
Thomé de Souza em 1997 ao estudar professores da Secretaria Municipal de Ensino de São
Paulo, a maioria dos professores não sabia avaliar se suas vozes necessitavam de cuidados,
embora 75% apresentassern "irritaçAo na garganta", 62% relatassem rouquidao e cansaço ao
falar, 47% pigarro e 37% já tivessem "perdido a voz". Este é um problema grave, pois deixa
elaro que os profissionais nAo estavam - e ainda não estAo - recebendo o treinarnento adequado
para uso de sua voz.
Estudos realizados em diversas panes do Brasil, a exemplo do que acontece em outros
paises, tern buscado conhecer a frequência de alteraçOes vocais e auditivas em professores. Em
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Belo Horizonte, Minas Gerais, estudo evidenciou que 61% dos professores relatavam cansaço
vocal, 56% referiam piora na qualidade cia voz e 30% já haviam sido afastados cia sala de aula
por problema vocal. Em Mogi das Cruzes, São Paulo, estudo sernelhante rnostrou que 57% dos
professores referem disfonia eventual e 15,5% referem disfonia frequente. Na cidade de São
Paulo professores de creches referirarn alteraçAo vocal (80%) em grau leve ou moderado (74%)
por urn periodo igual ou maior que 4 anos (39%); e em Vitória da Conquista, Bahia, 59,2% dos
professores referiram rouquidlo. Urn estudo de realizado por Jardim (1997) revisando 15
trabaihos sobre alteracAo vocal em professores rnostrou que rouquidAo, fadiga vocal, dor e
esforço ao falar são os sintornas mais reportados nos estudos epidemiológicos sobre o tema
(Ver.bras. epidemiol. vol.14 no.2 São Paulo June 2011).
Esse projeto visa dirninuir a incidência de disfonias (alteracAo da voz causando OUtrOS
problernas mais graves) e perda cia audição, que 6 urna consequência bastante comum hoje
dentro das escolas Municipais. A saüde vocal e auditiva do professor estar relacionada it
problematica do ruldo na escola e is condicoes de ambiente e organizaçAo do trabalho e precisa
ser abordada de maneira integrada junto a toda cornunidade escolar. Tendo em vista que a
rnedida proposta reveste-se de elevado interesse püblico no que se refere a prevençAo de
doenças vocais e auditivas dos professores da rede municipal de educacAo, peco a aprovaçAo
dos nobres pares.
Agradeco a atençAo e providéncias.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2.019.
v2
MARIA cANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
OFICIE - SE