Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 059/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do
cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo | da Lei nº
670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga
do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta,
constantes da Tabela “C” do Anexo | da Lei 670/92.
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de junho de 2019.
PATRÍCIA MAG
Projeto de Lei nº 059/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do
cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo | da Lei nº
670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga
do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta,
constantes da Tabela “C” do Anexo | da Lei 670/92.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Ni olau, 04 de junho de 2019.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei nº 059/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do
cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo | da Lei nº
670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga
do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta,
constantes da Tabela “C” do Anexo | da Lei 670/92.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de junho de 2019.
JOSÉ CLÁÚDIO FERREIRA
JOÃO BATISTA DA,COSTA
q
SEBAS ão NÉ
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
23 de maio de 2.019
piso Lais LS
COMISSÃO DE JUSTICA, FINANÇAS |
E SERVIDORES PÚBLICOS |
199 Lô
O£GABnº 478
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo de
Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga
do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma)
vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da tabela “C” do anexo 1 da Lei nº
670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
a
VANDERLEI BPRGES DE CARVALHO
Prefdito Municipal
ra, 1h CAMARA MUNICIPAL DE SAO
"PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 399 2019 Data/Hora: 24/05/2019 08:45
Deseriçãos
PROJ. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador PROJETO DE LEI QUE CRIA 1 VAGA DO CARGO DO
LUIS CARLOS DOMICIANO COZINHEIRO, 1 VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL, 1 VAGA
Presidente dá Comuut Municipal DE PSICOLÓGOCO E 1 VAGA DE FISIOTERAPEUTA
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
PROJETO DE LEI
“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante da tabela
“A” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de
Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01
(uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da tabela “C”
do anexo I da Lei nº 670/92”.
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante
da tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Ficam criadas 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social,
01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta,
constantes da tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 3º - As atribuições e os requisitos das vagas criadas por esta lei,
além das que cabem aos seus ocupantes, em virtude do seu desempenho e das que
decorrem do Artigo 1º do Decreto 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes:
COZINHEIRO:
1. Descrição Sintética: Preparar refeições em restaurantes, cozinhas industriais e
outras, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-
os ou tratando-os de outro modo, para atender as exigências de cardápios e
pedidos.
2. Atribuições Típicas
2.1.Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo as
receitas, a programação e horários pré-estabelecidos;
2.2.Preparar e servir as refeições, lanches e sobremesas quando necessário;
2.3.Responsabilizar-se pela arrumação do freezer, da geladeira e da dispensa;
2.4.Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nível e estado dos que
são sujeitos a deterioração, para providenciar as reposições necessárias;
2.5.Cuidar da limpeza e conservação da cozinha, material e de utensílios
utilizados, para garantir sua boa apresentação e higiene;
2.6.Executar tarefas afins.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
ASSISTENTE SOCIAL:
1.Descrição Sintética: Planeja, coordena e executa programas de âmbito social a
indivíduos, famílias e grupos comunitários, orientando ou realizando ações
adequadas na busca da solução dos problemas e dificuldades surgidas em seu
campo de atuação.
2.Atribuições Típicas
2.1.Analisar causas de desajustamentos sociais, para estabelecer planos de ação
capazes de restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em
relação a si próprios, aos seus semelhantes ou ao meio social;
2.2.Assessorar, numa perspectiva transformadora e comprometida, grupos
comunitários na sua formação e na definição de suas reivindicações junto ao poder
público, visando a organização da comunidade através do despertar da
consciência da participação popular;
2.3.Executar programas, projetos e/ou atividades que visem prevenir a
marginalização da criança e do adolescente e minimizar os problemas decorrentes
da carência socioeconômica das famílias;
2.4. Integrar os recursos da comunidade e de outras Secretarias Municipais, para
melhor atendimento à população;
2.5.Interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômica e habitacional;
2.6.Coordenar atividades dos Centros de Integração Social, garantindo o seu bom
funcionamento e a prestação de serviços adequados à comunidade;
2.7.Executar treinamento de pessoal afetos aos serviços prestados pelo DPAS;
2.8.Atender o munícipe na ocorrência de eventos danosos, assessorar as entidades
Assistenciais do Município, colaborar com campanhas e certames de caráter
assistencial, patrocinados pela administração direta, indireta ou autárquica ou
entidades afins;
2.9.Elaborar parecer técnico e acompanhar os processos de Leis Municipais,
solicitações e convênios, verificação de prestações de contas;
2.10.Executar tarefas afins.
PSICÓLOGO:
1 .Descrição Sintética: Planeja, coordena, controla e executa programas e ações na
área de psicologia aplicada nos setores de educação, saúde, trabalho e outros,
utilizando-se de métodos e técnicas psicológicas.
ed
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
2.Atribuições Típicas
2.1.Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à saúde (diagnóstica
e terapêutica), junto as Unidades de Saúde e correlatas, de forma individual,
grupal ou institucional, de acordo com as necessidades e objetivos estabelecidos
na programação de serviços;
2.2.Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à Educação —
desenvolver atividades de orientação aos alunos, pais, professores, diretores,
quanto à dificuldade de nível intelectual e social, encaminhando os casos que
necessitam de atendimento clínico, promovendo ainda, a orientação vocacional
para os interessados;
2.3.Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à organização
Administrativa Funcional — promover seleção de pessoal e avaliação de
desempenho;
2.4.Executar tarefas afins.
FISIOTERAPEUTA:
1. Descrição Sintética: Planejar, controlar e executar as atividades relativas ao
desenvolvimento de programas de fisioterapia, visando obter recuperação
funcional.
2.Atribuições Típicas
2.1. Estabelecer e controlar o tratamento de avaliação e reavaliação do estado de
saúde dos pacientes, de acordo com as orientações médicas;
2.2. Identificar a capacidade funcional dos órgãos afetados, realizando testes
específicos para cada caso;
2.3. Planejar e aplicar treinamento físico de preparação e condicionamento em
pacientes, fazendo demonstrações e orientando-os;
2.4. Avaliar o desenvolvimento das tarefas executadas pelo pessoal auxiliar,
orientando-os na aplicação do tratamento e manipulação de aparelhos mais
simples;
2.5. Controlar o registro de dados e boletins estatísticos, observando as anotações
das aplicações e tratamento realizados;
2.6. Elaborar relatórios, pareceres e informes relativos ao assunto;
2.7. Executar tarefas afins. é
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando a implantação do Centro Dia do Idoso “Orlando Faneli”, que
oferecerá acolhimento, proteção e convivência a idosos cujas famílias não tenham
condições de fornecer os cuidados adequados, considerando, também a restrita
disponibilidade de pessoal no quadro desta Prefeitura, torna-se essencial e
indispensável a criação das vagas constates deste Projeto, possibilitando, assim,
devido atendimento à nova demanda de assistência aos idosos.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de maio de dois mil e dezenoye (23.05.2019).
r
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro (junho a dezembro)
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Social (junho a dezembro) ....
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo (junho a dezembro)
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta (junho a dezembro) .
es:R$ 15.810,76
.R$ 35.809,48
R$ 35.809,48
2 R$ 32.593,82
Total sacia sascscrsrtrisamsreecaants = R$ 120.023,54
(EN RACEIAS PrOVISCAS. ci ciave roer eos ro niiniave anna na genes ausencia persas musa a cepesa cudiólca R$ 389.925.200,00
(=) Disponibllidades: Previstas. user oueesameroseensinenas setas emasvesaaayesanaiecsaunnisai lesar asados R$ 389.925.200,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,031%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Social
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo ......
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta ...
Total
«R$ 27.104,16
RS 61.387,68
R$ 61.387,68
RR 55.875,12
SELL SSI CII LEIS EEE CU LITE STA PE PESPR RES PI PET UIP EI ETR PREESO RP PEER T RENTE SR R$ 205.754,64
(+): RECEITAS PROVISLAS ss seesusss curso risissi sis vice a «.. R$ 407.665.700,00
(=) Disponibilidades Previstas .. R$ 407.665.700,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,050%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,050%
EXERCÍCIO 2021
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro ...........cscscissessesseaseenmeearenneanraness R$ 27.104,16
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Social
61.387,68
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo ...... 61.387,68
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta 55.875,12
Total 205.754,64
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas ..
«.. R$ 423.202.700,00
-. R$ 423.202.700,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,051%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,051%
São João da Boa Vista, 23 de maio de 2019.
Nm
NATÁLIA AZEVEDO VILLELA
Diretora do Departa; to de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, 1
(uma) vaga do cargo de Assistente Social, | (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 1
(uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, estão compatíveis com Plano Plurianual —
PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual —
LOA 2019.
São João da Boa Vista, 23 de maio de 2019.
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
PrefeitoMunicipal