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materia nº 188/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaSolicita informações ao Executivo sobre a aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso.
native_id11898

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2019-06-04T10:46:38.831274-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO BA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMAJt& MUNICIPAL DE 
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SF. 
Ementa: Solicita informaces ao Executivo sobre a aplicaçAo dos recursos do Programa Brash 
Carinhoso 
REQUERLMENTO No 188/2019 
Esta Vereadora no exercicio de suas atribuiçOes constitucionais e legais requer 
inforrnaçOes a respeito do prograrna federal Brasil Carinhoso, que consiste na transferéncia 
autornãtica de recursos financeiros para custear as despesas corn rnanutenção e 
desenvolvimento da educaçao infantil. Este recurso se destina aos alunos de zero a 48 rneses, 
matriculados ern creches püblicas ou conveniadas corn o poder püblico, cujas familias sejam 
beneficiadas pelo Prograrna Bolsa FarnIlia. 
Ante todo o exposto, corn fuicro no artigo 31, "caput", da Constituição Federal e no 
artigo 14 da Lei Organica do Municipio, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que 
seja encaminhado oficio ao ExcelentIssirno Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, pan que junto ao setor competente da Prefeitura, envie a essa Casa de Leis as 
seguintes informaçOes: 
I - Qual o valor repassado a Prefeitura de São Joao da Boa Vista pelo Prograrna Brasil 
Carinhoso ern 2018 e 2019 (ate o momento)? 
11 - Em quais unidades infantis os recursos foram aplicados? 
III - Quais os serviços e rnateriais adquiridos corn os recursos do programa federal? 
Que comprove. 
Agradeço a atençAo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de maio de 2.019. 
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 
/ 
VEREADORA - PDT 
0
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