Câmara Municipal
sed a
SN uerasmneçs!
* COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 060/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga da
Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função
Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada
de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de
20 de dezembro de 2.018.
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de junho de 2019.
Í
PATRÍCIA MAG HÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Câmara Municipal
OMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 060/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga da
Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função
Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada
de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de
20 de dezembro de 2.018.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de junho de 2019.
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À JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
a”
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei nº 060/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga da
Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função
Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada
de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de
20 de dezembro de 2.018.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
27 de maio de 2.019
prin aire GALP
O£GABnº 482
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores o
incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02
(duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função
Gratificada de Chefia de Secção/Serviço. constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20
de dezembro de 2.018.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI RORGES DE CARVALHO
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
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LUIS CARLOS DOMICIANO PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal Sequência: 414 / 2019 Dataltora: 28/06/2019 12:36
NESTA. Descrição: : Pesq do SE
PROJ, LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE CRIA VAGAS DE FUNÇÃO
GRATIFICADAS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PROJETO DE LEI
“Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02
(duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma)
vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço.
constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de
2.018.”
Art. 1º - Ficam criadas 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02
(duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada
de Chefia de Secção/Serviço. constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de
2.018.
Art. 2º - As atribuições das Funções Gratificadas criadas por esta lei, estão
descritas no Anexo I da Lei nº 4.405/2018.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando a implantação do Centro Dia do Idoso “Orlando Faneli”, que oferecerá
acolhimento, proteção e convivência a idosos cujas famílias não tenham condições de fornecer
os cuidados adequados. torna-se necessária a criação de 01 Função Gratificada de Chefia de
Setor. cujo servidor designado se responsabilizará por todo o funcionamento da unidade,
incluindo distribuição de vagas, coordenação de equipe, supervisão das atividades e demais
ações necessárias ao bom andamento deste novo serviço prestado à população.
As demais Funções Gratificadas criadas por esta lei, sendo: 01 Função Gratificada de
Assessoria, 01 de Chefia de Setor e 01 de Chefia de Secção, serão destinadas ao Departamento
de Educação. Tal ato torna-se essencial, em razão do aumento da demanda por vagas nas
unidades escolares, elevando, consequentemente, a quantidade de servidores em atuação, além
da obrigatoriedade de se administrar com rigor e minúcia os contratos e parcerias existentes no
Departamento de Educação. em razão da fiscalização do TCE-SP e das Leis e Transparência
Pública, fatos estes que exigem a atuação de servidores devidamente capacitados e
remunerados, os quais serão responsáveis por todas as ações, evitando. assim, transtornos diante
da população e apontamentos nas contas públicas municipais.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e sete dias do mês de maio de dois
mil e dezenove (27.05.2019).
=
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria (junho a dezembro)
RESCIAETaIA R$ 22.128,75
(+) Criação de 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor (junho a dezembro) .. R$ 30.488,78
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço (junho a
dezembro)
Total
(+) Receitas Previstas.............
(=) Disponibilidades Previstas ...
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,017%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria
creen sn ed nes doer are caa sec e ana s asas ceara ves cone cacos sa ren ea ao e ner ea asas ass cas enas asse se cansos R$ 13.277,25
PRANONLAPeM ACO ORENIAA AS CND RANA DS LA NAO CACURENSAS A AU ER OC EURO dd OGU SE UREr ON UN NAS US FADA SUIS CC CUCA ES R$ 65.894,78
R$ 389.925.200,00
-. R$ 389.925.200,00
BOLERO SCE TETEE ENTER E R$ 37.935,00
(+) Criação de 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor ............. a:R$ 52.266,48
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço
Total.
(+) Receitas Previstas...
(=) Disponibilidades Previstas ...
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,028%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,028%
EXERCÍCIO 2021
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria ...
. R$ 22.761,00
«R$ 112.962,48
-. R$ 407.665.700,00
-. R$ 407.665.700,00
R$ 37.935,00
. R$ 52.266,48
sea RS 22.761,00
Enscucoicsasea aca ses esGesTa nad nsis cias o ita dos Ui es ins incas Uai ETA a o PRSp ada aa assa nac cas Pagan gds vivo R$ 112.962,48
(+) Criação de 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor ...
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço ...
Total
(+) Receitas Previstas...
(=) Disponibilidades Previstas ...
-. R$ 423.202.700,00
R$ 423.202.700,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,027%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,027%
São João da Boa Vista, 27 de maio de 2019.
Assessora |do Departamento de Finanças
e
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de
Assessoria, 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 1 (uma) vaga
da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço, estão compatíveis com Plano
Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019,
tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual — LOA 2019.
São João da Boa Vista, 27 de maio de 2019.
VANDERLEI ROR ÉS DE CARVALHO
Prefáito Municipal