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materia nº 150/2019

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 150 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 151/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa, contido no Ofício 155/2019-pf.
native_id11917

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-11T11:05:57.331293-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL (0- SÃO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
30 de rnaio de 2.019 OFICIO DO EXECUTIVO N' ISO /RO t 
Referência: Requerimento n° 151/2019, de autoria da Vereadora Maria 
Cãndida de Oliveira Costa, solicitando informaçöes sobre as açöes 
desenvolvidas por intermédio do Programa de Vigilãncia e Controle de 
Escorpiöes e Mosquito transmissor da Dengue, inclusive requerendo a 
dedetização e limpeza dos terrenos sujos existentes. 
Senhor Presidente: 
Em atenção ao Requerimento n°. 151/2019, de autoria da Vereadora Maria 
Cãndida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epIgrafe, encaminhamos 
cépias do DESPACHO DMAJ97/20 19, DESPACHO N° 12 - 29/05/2019 
CADASTRO £ OFICIO No 021/2019 - CCL 
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideracâo. 
VANDERLEI MRGES DE CARVALHO 
Prefei o Municipal 
CAMARA MUNICIPAL DE SAC JOAO 
Exmo. Sr. Vereador 
LIJIS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da Cámara Municipal 
NE S T A. 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
Y!ncJi!. 439 2019 DatalHora: 04/0612019 09:26 
OesctIçäo 
REQUERIMENIOS 
RESPOSTA Do REQUERIMENTO No 15112019 DE 
AUTORIA DA VEREADORA MARIA CANDIDA 
V 
tZ Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estado de Silo Paulo 
DESPACHO DMA/97/2019 
Assunto: Resposta ao oficlo no 155/2019-PF referente ao requerimento no 
151/2019. 
Destino: GAB 
Excelentissimo Senhor Prefeito, 
• Tendo em vista ao oficio no 155/2019-PF referente ao requerimento no 
151/2019, que questiona a quantidade de terrenos sem edificaçOes 
existentes no municipio, sobre realizaçao de limpeza e dedetizaçao de 
escorpiöes e mosquito transmissor da dengue em terrenos sem 
construçao e/ou sujos existentes em nosso municiplo nos Ultimos seis 
meses, e caso seja positiva a resposta, se esta ação foi realizada pela 
municipalidade em todos os terrenos, questiona se existe uma 
programação para a realizaçao da limpeza e da dedetizaçao de 
escorplOes e mosquitos transmissores da dengue em nosso municipio, e 
qual a programação como datas, mapeamentos das açöes nos bairros, e 
elucidaçoes para populaçao, e tambem se existe possiblidade do setor de 
prograrna de vigilância e controle de escorpiOes e do mosquito 
transniissor:da dengue verificar, notificar e exigir a limpeza dos terrenos 
pelasproprietârios. 
lnforsno: que o DMA nao realiza dedetizaçoes para erradicaçao de 
esc.orpiöes e mosquitos transmissores de dengue em terrenos sern 
edifFcaçao, pois a manutençao dos terrenos é de responsabilidade do 
proprietário e não ha previsäo legal autorizando a utilizaçao dos dinheiro 
dos cofres pOblicos para financiamento de limpeza e dedetizaçao de 
propriedades particulares, caso exista algum programa visando esse tipo 
de serviço, deve estar relacionado ao controle de pragas urbanas e nesse 
casczo setor competente é o Centro de Controle de Zoonoses, t0 
aepantamento Municipal de Saude. 
Sendqassim, respondendo dentro do que compete ao DMA, informo que: 
Os critérios e disposiçoes sobre a limpeza de terrenos urbanos de 
• São Joao da Boa vista - SP, são encontrados na Lei no 314/95: 
Artigo 1 0 :. Deverão ser mantidos limpos e roçados os terrenos 
sem benfeitorias, murados ou não e os que tenham 
construção paralisada ou em andamento, localizados nas 
I'-ereitura Municipal de So Joo da Boa Vista - Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecirnento 
4v Dr. Durva! Nico!au. 125 -Jd. Priscila -São Jødø do Boa Vista -CE? 13874-122 C 
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020 
wv.aojoao.sp.gobr - 
- e-mail:- meioambiente©saojoao.sp.gov.br 
1Z¼ Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estudo de São Paulo 
areas descritas em memorial e demarcadas na planta da 
cidade, que apresentem: 
- Vegetação em quantidade ou volume, suficientes para 
• . 
. propiciar a proliferaçao de animais nocivos a saUde 
püblica; 
• II - Agua estagnada ou em condiçOes de facilitar a vida 
de animais de quaisquer espécies; 
Ill - Lixo domiciliar e entulhos; 
IV - CondiçOes outras que possibilitem ameaça a saUde 
pUblica. 
2. A notificaçao para os proprietários realizarém a limpeza dos lotes 
nao edificados no municIplo de São Joao da Boa Vista - SP é feita 
via correio eletrOnico (e-mail), autorizada pela LEI No 4.114/2017-e 
enviada a cada 3 meses, e subsequentemente após a confirmaço 
do envio dos e-mails, e realizada a publicaçao de todos os terrenos 
sem edificação no Jornal Oficial do Municipio, que fica disponivel 
pelo sitio eletrônico da Prefeitura. 
3. A ültima notificação enviada por e-mail e publicada no Jornal Oficial 
do Municipio (J.O. no 761 de 25 de abut de 2019) apresenta 
aproximadamente 9880 totes não edificados no municiplo. 
Atualmente esse nUmero está desatualizado. Para dados mais 
recentes é necessário soticitar ao Setor de Cadastro do 
Departarnento de Engenharia. 
4: A1érn•de existir a constante fiscalização por parte da Fiscalizaçao 
Ambiental, existe a possibilidade de o munIcipe fazer denUncias, 
• reclamaçoes, soticitaçOes, sugestoes e elogios por meio do sistema 
de Ouvidoria, que possui vários meios de acesso, sendo etes por 
telefone pelo 0800 77 30 156 ou 3634-1036, e acesso por meiode 
sitio eletrOnico: http://saoioaodaboavista.eouve.com.br/, possuindo 
também aplicativos para Androide e Apple. 
DMA, 21 de Maio de 2019. 
. :. .; t . •• -• 
2.? ?I dl 
Vtftnicipal
DE PAULA CONSENTINO
tamento de Meio Ambiente, 7, 00RIP-'s Caw 
Astecimento AgeiitnA'Jmiittr3liVO. 
e Sio Joio da Boa Vista - Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento 
 Duna! Nicoiau. 125 - id. Priscila - São João do Boa i lao - CE!' 13874-122 
FOA'E (19) 3634-8026e 36344020 
www.saojoao.sp.gov.br 
c-mail:- mcioambicntc©saojoao.sp.gov.br 
KARO ROK I 
PREFEITURA MUNICIPAL 
São Joao da Boa Vista Estado de São Paulo 
DESPACHO NO 12, DE 29 DE MAIO DE 2019. 
ASSUNTO: Oficio no 155-pt',. de 0710512019. 
PROCESSO: Näo consta 
DESTINO: GAB 
Resposta ao OfIcio n° 155/2019-pf- Cãniara Municipal. 
Em atençAo ao OfIcio n° 15512019-pf - Cãmara Municipal, de 07 de malo de 
2019, referente ao item 01, segue a relaçäo corn a quantidade aproximada dos terrenos 
vagos em São Joao da Boa Vista. 
Ressalto ainda que no relatório estAo incluidos os terrenos em nome do 
Municipio (Praças, Areas Verdes, Areas Institucionais, Sisternas de Lazer e terrenos 
do Distrito Industrial). 
085: 0 prazo para a resposta do oflcio não fol atendido a tempo em virtude da 
dernora de entrega do relatório por pane da empresa contratada "StMPLISS" 
Atenciosarnente; 
Dirceu de Lima Barbosa 
Chefe do Setor de Cadastro 
Gustao Augusto Buzatto Lago 
Diretor do Depto. de Engenharia 
Recebi uma via emS0 / Oi ti 
— C-A 
Prefeitura Municipal de SAO JOAO DA BOA VISTA 
DIRETORIA DE FINANAS 
SETOR DE FIscALIzAçAo TRI8UTARIi 
RELATORIO DE IMOVEIS POR TWO IMO\/EL 
Padräo do Tipo lipo Quantidade 
1 TERRENO - LOTEAMENTO (FASE DE EXECIICAO DE 081W. UlO 
2 TERRENO- DUAS MELHORIAS 188 
3 TERRENC - TRES MEIHORIAS 0 
4 TERRENO—VAZIO 11253 
S EDIFICIO 0038 
6 OIJTRAS EDIFIcAçOES 26 
Total Geral 43813 
RG: 20.087.651 
TheIQ do 5otOC de cactrO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO .JOAO DA BOA VISTA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
-.. Centro de Controle de Zoonoses "En?. Carmen L. Paione" 
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768 
e-mail: ccz_saude@saojoao.sp.gov.br 
São Joao da Boa Vista, 15 de maio de 2019. 
Oficio no 021/2019 
De: Centro de Controle de Zoonoses 
Para: Secretaria Geral 
A/C Vanderlei Borges de Carvalho 
0 Centro de Controle de Zoonoses vem responder ao 
questionamento manifesto no Requerimento no 151/2019. 
Faço saber, a quem se interesse, que a informacâo de terrenos 
sem edificaçao nao cabe ao Departamento de SaUde. Que as açOes em 
espaços nao edificados referentes ao controle de limpeza e/ou mato alto é 
de competência do Departamento de Meio Ambiente. Que as açOes 
pertinentes ao controle de escorpiOes são realizadas em conformidade corn 
o Manual de Controle dos EscorpiOes, do Ministerio da SaUde. Que o 
controle vetorial possui açOes especificas e realizadas durante o ano todo, 
as quais são: Coleta de lixo, Coleta Seletiva de lixo, Coleta Cata Treco, Visita 
A Pontos Estrategicos, Visitas aos lmóveis Especiais, Visitas a imOveis 
(residencias), Controle de Criadouros, Busca Ativa de Casos de Arboviroses 
e, sob critérios técnicos epidemiolOgicos, uso de Nebulizaçao. 
Certo de contar corn a compreensão de todos. Coloco o setor a 
disposicao para maiores esclarecimentos, caso necessário. 
Sem mais para o momento, manifesto protestos de profunda 
estima e consideraçao. 
Marcelo Donizetti Dearo Menato 
Chefe de Setor de Vigilância Ambiental 

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