PREFEITURA MUNICIPAL (0- SÃO JOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
30 de rnaio de 2.019 OFICIO DO EXECUTIVO N' ISO /RO t
Referência: Requerimento n° 151/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cãndida de Oliveira Costa, solicitando informaçöes sobre as açöes
desenvolvidas por intermédio do Programa de Vigilãncia e Controle de
Escorpiöes e Mosquito transmissor da Dengue, inclusive requerendo a
dedetização e limpeza dos terrenos sujos existentes.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento n°. 151/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cãndida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epIgrafe, encaminhamos
cépias do DESPACHO DMAJ97/20 19, DESPACHO N° 12 - 29/05/2019
CADASTRO £ OFICIO No 021/2019 - CCL
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideracâo.
VANDERLEI MRGES DE CARVALHO
Prefei o Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAC JOAO
Exmo. Sr. Vereador
LIJIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Cámara Municipal
NE S T A.
PROTOCOLO DE ENTRADA
Y!ncJi!. 439 2019 DatalHora: 04/0612019 09:26
OesctIçäo
REQUERIMENIOS
RESPOSTA Do REQUERIMENTO No 15112019 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA CANDIDA
V
tZ Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de Silo Paulo
DESPACHO DMA/97/2019
Assunto: Resposta ao oficlo no 155/2019-PF referente ao requerimento no
151/2019.
Destino: GAB
Excelentissimo Senhor Prefeito,
• Tendo em vista ao oficio no 155/2019-PF referente ao requerimento no
151/2019, que questiona a quantidade de terrenos sem edificaçOes
existentes no municipio, sobre realizaçao de limpeza e dedetizaçao de
escorpiöes e mosquito transmissor da dengue em terrenos sem
construçao e/ou sujos existentes em nosso municiplo nos Ultimos seis
meses, e caso seja positiva a resposta, se esta ação foi realizada pela
municipalidade em todos os terrenos, questiona se existe uma
programação para a realizaçao da limpeza e da dedetizaçao de
escorplOes e mosquitos transmissores da dengue em nosso municipio, e
qual a programação como datas, mapeamentos das açöes nos bairros, e
elucidaçoes para populaçao, e tambem se existe possiblidade do setor de
prograrna de vigilância e controle de escorpiOes e do mosquito
transniissor:da dengue verificar, notificar e exigir a limpeza dos terrenos
pelasproprietârios.
lnforsno: que o DMA nao realiza dedetizaçoes para erradicaçao de
esc.orpiöes e mosquitos transmissores de dengue em terrenos sern
edifFcaçao, pois a manutençao dos terrenos é de responsabilidade do
proprietário e não ha previsäo legal autorizando a utilizaçao dos dinheiro
dos cofres pOblicos para financiamento de limpeza e dedetizaçao de
propriedades particulares, caso exista algum programa visando esse tipo
de serviço, deve estar relacionado ao controle de pragas urbanas e nesse
casczo setor competente é o Centro de Controle de Zoonoses, t0
aepantamento Municipal de Saude.
Sendqassim, respondendo dentro do que compete ao DMA, informo que:
Os critérios e disposiçoes sobre a limpeza de terrenos urbanos de
• São Joao da Boa vista - SP, são encontrados na Lei no 314/95:
Artigo 1 0 :. Deverão ser mantidos limpos e roçados os terrenos
sem benfeitorias, murados ou não e os que tenham
construção paralisada ou em andamento, localizados nas
I'-ereitura Municipal de So Joo da Boa Vista - Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecirnento
4v Dr. Durva! Nico!au. 125 -Jd. Priscila -São Jødø do Boa Vista -CE? 13874-122 C
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
wv.aojoao.sp.gobr -
- e-mail:- meioambiente©saojoao.sp.gov.br
1Z¼ Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estudo de São Paulo
areas descritas em memorial e demarcadas na planta da
cidade, que apresentem:
- Vegetação em quantidade ou volume, suficientes para
• .
. propiciar a proliferaçao de animais nocivos a saUde
püblica;
• II - Agua estagnada ou em condiçOes de facilitar a vida
de animais de quaisquer espécies;
Ill - Lixo domiciliar e entulhos;
IV - CondiçOes outras que possibilitem ameaça a saUde
pUblica.
2. A notificaçao para os proprietários realizarém a limpeza dos lotes
nao edificados no municIplo de São Joao da Boa Vista - SP é feita
via correio eletrOnico (e-mail), autorizada pela LEI No 4.114/2017-e
enviada a cada 3 meses, e subsequentemente após a confirmaço
do envio dos e-mails, e realizada a publicaçao de todos os terrenos
sem edificação no Jornal Oficial do Municipio, que fica disponivel
pelo sitio eletrônico da Prefeitura.
3. A ültima notificação enviada por e-mail e publicada no Jornal Oficial
do Municipio (J.O. no 761 de 25 de abut de 2019) apresenta
aproximadamente 9880 totes não edificados no municiplo.
Atualmente esse nUmero está desatualizado. Para dados mais
recentes é necessário soticitar ao Setor de Cadastro do
Departarnento de Engenharia.
4: A1érn•de existir a constante fiscalização por parte da Fiscalizaçao
Ambiental, existe a possibilidade de o munIcipe fazer denUncias,
• reclamaçoes, soticitaçOes, sugestoes e elogios por meio do sistema
de Ouvidoria, que possui vários meios de acesso, sendo etes por
telefone pelo 0800 77 30 156 ou 3634-1036, e acesso por meiode
sitio eletrOnico: http://saoioaodaboavista.eouve.com.br/, possuindo
também aplicativos para Androide e Apple.
DMA, 21 de Maio de 2019.
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2.? ?I dl
Vtftnicipal
DE PAULA CONSENTINO
tamento de Meio Ambiente, 7, 00RIP-'s Caw
Astecimento AgeiitnA'Jmiittr3liVO.
e Sio Joio da Boa Vista - Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Duna! Nicoiau. 125 - id. Priscila - São João do Boa i lao - CE!' 13874-122
FOA'E (19) 3634-8026e 36344020
www.saojoao.sp.gov.br
c-mail:- mcioambicntc©saojoao.sp.gov.br
KARO ROK I
PREFEITURA MUNICIPAL
São Joao da Boa Vista Estado de São Paulo
DESPACHO NO 12, DE 29 DE MAIO DE 2019.
ASSUNTO: Oficio no 155-pt',. de 0710512019.
PROCESSO: Näo consta
DESTINO: GAB
Resposta ao OfIcio n° 155/2019-pf- Cãniara Municipal.
Em atençAo ao OfIcio n° 15512019-pf - Cãmara Municipal, de 07 de malo de
2019, referente ao item 01, segue a relaçäo corn a quantidade aproximada dos terrenos
vagos em São Joao da Boa Vista.
Ressalto ainda que no relatório estAo incluidos os terrenos em nome do
Municipio (Praças, Areas Verdes, Areas Institucionais, Sisternas de Lazer e terrenos
do Distrito Industrial).
085: 0 prazo para a resposta do oflcio não fol atendido a tempo em virtude da
dernora de entrega do relatório por pane da empresa contratada "StMPLISS"
Atenciosarnente;
Dirceu de Lima Barbosa
Chefe do Setor de Cadastro
Gustao Augusto Buzatto Lago
Diretor do Depto. de Engenharia
Recebi uma via emS0 / Oi ti
— C-A
Prefeitura Municipal de SAO JOAO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FINANAS
SETOR DE FIscALIzAçAo TRI8UTARIi
RELATORIO DE IMOVEIS POR TWO IMO\/EL
Padräo do Tipo lipo Quantidade
1 TERRENO - LOTEAMENTO (FASE DE EXECIICAO DE 081W. UlO
2 TERRENO- DUAS MELHORIAS 188
3 TERRENC - TRES MEIHORIAS 0
4 TERRENO—VAZIO 11253
S EDIFICIO 0038
6 OIJTRAS EDIFIcAçOES 26
Total Geral 43813
RG: 20.087.651
TheIQ do 5otOC de cactrO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO .JOAO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
-.. Centro de Controle de Zoonoses "En?. Carmen L. Paione"
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz_saude@saojoao.sp.gov.br
São Joao da Boa Vista, 15 de maio de 2019.
Oficio no 021/2019
De: Centro de Controle de Zoonoses
Para: Secretaria Geral
A/C Vanderlei Borges de Carvalho
0 Centro de Controle de Zoonoses vem responder ao
questionamento manifesto no Requerimento no 151/2019.
Faço saber, a quem se interesse, que a informacâo de terrenos
sem edificaçao nao cabe ao Departamento de SaUde. Que as açOes em
espaços nao edificados referentes ao controle de limpeza e/ou mato alto é
de competência do Departamento de Meio Ambiente. Que as açOes
pertinentes ao controle de escorpiOes são realizadas em conformidade corn
o Manual de Controle dos EscorpiOes, do Ministerio da SaUde. Que o
controle vetorial possui açOes especificas e realizadas durante o ano todo,
as quais são: Coleta de lixo, Coleta Seletiva de lixo, Coleta Cata Treco, Visita
A Pontos Estrategicos, Visitas aos lmóveis Especiais, Visitas a imOveis
(residencias), Controle de Criadouros, Busca Ativa de Casos de Arboviroses
e, sob critérios técnicos epidemiolOgicos, uso de Nebulizaçao.
Certo de contar corn a compreensão de todos. Coloco o setor a
disposicao para maiores esclarecimentos, caso necessário.
Sem mais para o momento, manifesto protestos de profunda
estima e consideraçao.
Marcelo Donizetti Dearo Menato
Chefe de Setor de Vigilância Ambiental