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materia nº 86/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 86 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaSetor de Controle Animal informa sua criação e orienta a respeito do tratamento de correspondências oficiais destinadas ao setor.
native_id11928

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-11T11:10:24.445266-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

M Grnail Cân,ara Municipal ccontatocmsjbv@gmail.corn> 
cRIAçAo DOSETOR DE CONTROLE ANIMAL 
controIeanirnaksaooao.sp.gov.br <conlroIeanimaksaooao.sp.gov.br> 6 do junho de 2019 15:00 
Para: contalocwsjbvgmail.coni 
Boa tarde, SenFioras e Senhores. 
Neste and, o Setor de Controle Animal sob a egide da Lei Municipal n° 4.013116 a vinculado ao Departarrento do Maid Anibiente. Agncultura e 
Abasteomento. está em processo do implantaoo. desenvolvendo suas atividades no espaço do Centro de Controle de Zoonoses do Municipio, 
corn o qual realize, algumas acUes em parcena. 
o Setor e dihgido polo Diretor Joao Gabriel do Paula Consontino e Cheftado polo Medics VetennSna Ora. Alessandra de Oliveira Pinheiro. 
contando ainda corn urn Agente Adrrinistrativo do Gabinete do Diretor. 0 servidor Ezeguias Ferreira do Araüjo Junior. 
Suas funçoes bésicas são destinadas a proteçao de animals de pequeno porte (caes e gatos). tendo canto escopo açoes preventivas e 
protetivas referentes a: maus tratos. abandono. rncrochipagem. registco geral do animais, adoção. castração e educaçao perrnanente sobre 
posse responsvel. 
Coma bern noticiado polo Excelentissimo Sr. Prefeilo. nos prOxinios nieses se ;niciarão os prograrnas de castração e microchipagem de câes a 
gobs, corn o intuito do controbe populacional oem estirnulo a posse responsàvel por meic, da identificaçao de animals a seus tutores: almejando 
a dirninuiçao do câes abandonados. câes errantes Cu soltos em vias pUblicas. 
o prograrna de educacão pemianente iniciou-se em abril deste alto. par meio do palestras realizadas nos escolas municipais, corn a ternática: 
Posse responsãvel de caes e gatos e raiva animal. Tais palestras estão sendo ministradas polo Chefe do Servço do Controle Animal - 
AJessandra do Oliveira Pinheiro, Doutora em Medicina Veterinária. em parceria com 0 Centro de Controle de Zoonoses. 
Além das açèes acima. a Municipia tern investido em equiparnentos medico- vetennãnos 0 medicamentos, e planeja-se urra futura parceira corn 
as OrganizacOes da Sociedade Civil - OSCS. 
Corn isso. solicitamos que todos as Diretores. Assessores. Encarregados, Coordenadores, Chefes o demais lideres municipais dos 
poderes exocutivo o begislativo, instruam os ser'vidores acerca da criaçâo do referido Setor: e ressaltem que todos Os documentos 
oficiais internos e externos (processes, oficios, despachos, inforrnaçoos tOcnicas otc). corn o oscopo deste setor, sejam cerretamente 
direcionados atravCs do carro correlo ou dos processes no PROTARO - (1) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO -(6) SETOR DE CONTROLE ANIMAL 
SETOR DE CONTROLE ANIMAL - DMNSCA 
.,.,a AntOnio José Milan, n°400- Vila Rica - Prédio do CCZ. 
Teleione: (19)- 3631.6768 
OFICIO DO EXPEDIENTE 5 6 /o2oJ 
Joào Gabriel do Paula Consentino 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Dra. Alessandro de Oliveira Pinheiro 
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE ANIMAL 
Ezequias Ferreira do Araôjo Junior 
AGENTE ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO DIRETOR 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO 
- PROTOCOLO DE ENTRADA 
qypç; 448 1 2019 DataIHor 0610612019 17:04 
Descriçao: 
OFICIO DO bXPEL)IEN 1 E 
cRIAcAO DO SE1OR DE CONTROLE ANIMA, 

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