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materia nº 17/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2019.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2019 – De autoria do Vereador 
José Cláudio Ferreira– Denomina-se RUA CARLOS ZAZINI a Rua 
11 (onze) do Loteamento Fechado denominado PORTAL DA 
SERRA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 059/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 
670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga 
do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, 
constantes da Tabela “C”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 060/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga da
Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função 
Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada 
de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, 
de 20 de dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei nº 061/2019 – Do Executivo – Altera o §2º do Artigo 
33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, cria a Tabela D-Quadro 5, do 
Anexo II da referida Lei e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla– Dispõe sobre a inserção do símbolo 
mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista 
TEA, nas placas de atendimento prioritário, no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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