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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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03 de junho de 2.019 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº J5G [2049
Referência: Requerimento nº 150/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, solicitando o cumprimento das Leis nº 50/1983,
4111/2017 e 4198/2017, que dispõe sobre a construção e conservação de
muros e passeios públicos.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 150/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epígrafe, informamos que as
obras de calçamento estão sendo realizadas pelo Departamento de Serviço,
Obras e Infraestrutura, tais como: Jardim Primavera, Europa, Amélia e Tulipas.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
ADI ão cos Vereagores VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
cá Prefeito Municipal
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 468 / 2019 Data/Hora: 11/06/2019 16:03
Descrição:
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 150/2019 A
VEREADORA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal EE
NESTA.
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