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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os departamentos da
Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal
REQUERIMENTO Nº 573/2015
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista está locada no prédio conjunto com a Prefeitura
Municipal, com poucas salas, estrutura precária e de difícil ampliação.
Uma das soluções seria a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os
departamentos da Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal e a transferência dos
departamentos lotados neste prédio para o antigo Fórum na forma de doação ou cessão de uso, uma vez
que o Fórum passou a funcionar em suas novas instalações na Avenida Dr. Otávio da Silva Bastos.
Com a doação desses andares, o Poder Legislativo teria um espaço mais amplo e funcional para
dar um melhor atendimento à população, além de proporcionar alguns benefícios em pró da
comunidade sanjoanense, como a instalação de uma biblioteca, sala de computação, facilidade no
acesso a legislação, bem como receber propostas de novos projetos que venham em benefício da
própria população.
Diante do exposto, Requeiro a Casa depois de ouvido o Plenário, que envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe a esta
Casa o seguinte:
1 - A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista já oficializou a cessão ou doação do antigo
prédio do Fórum junto ao Governo do Estado de São Paulo?
2 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, solicitamos a remessa de cópia do respectivo
instrumento a esta Casa;
3 - Quais os entendimentos mantidos pela Administração com o Governo do Estado para a
cessão ou doação do prédio em questão?
4 - Finalmente, solicitamos o envio de outras informações que possam ser úteis ao
esclarecimento da questão.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de agosto de 2015.
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
VEREADORA - PMDB
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