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materia nº 573/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 573 / 2015
Date 2015-08-07
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO A DOAÇÃO DOS DOIS ANDARES E DO SUBSOLO ONDE ESTÃO LOTADOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os departamentos da 
Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal
REQUERIMENTO Nº 573/2015
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista está locada no prédio conjunto com a Prefeitura 
Municipal, com poucas salas, estrutura precária e de difícil ampliação.
Uma das soluções seria a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os 
departamentos da Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal e a transferência dos 
departamentos lotados neste prédio para o antigo Fórum na forma de doação ou cessão de uso, uma vez 
que o Fórum passou a funcionar em suas novas instalações na Avenida Dr. Otávio da Silva Bastos.
Com a doação desses andares, o Poder Legislativo teria um espaço mais amplo e funcional para 
dar um melhor atendimento à população, além de proporcionar alguns benefícios em pró da 
comunidade sanjoanense, como a instalação de uma biblioteca, sala de computação, facilidade no 
acesso a legislação, bem como receber propostas de novos projetos que venham em benefício da 
própria população.
Diante do exposto, Requeiro a Casa depois de ouvido o Plenário, que envie ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe a esta 
Casa o seguinte:
1 - A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista já oficializou a cessão ou doação do antigo 
prédio do Fórum junto ao Governo do Estado de São Paulo?
2 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, solicitamos a remessa de cópia do respectivo 
instrumento a esta Casa;
3 - Quais os entendimentos mantidos pela Administração com o Governo do Estado para a 
cessão ou doação do prédio em questão?
4 - Finalmente, solicitamos o envio de outras informações que possam ser úteis ao 
esclarecimento da questão.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de agosto de 2015.
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