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materia nº 18/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019.
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Concede o Título de 
Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PADRE 
ADRIANO ROBERTO DA SILVA. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 006/2019– Da Presidência – Concede 
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor 
Leonildes Chaves Júnior. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Ofício ao Vereador nº 010/2019 – Da Presidência– Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 
2.019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 059/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 
670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga 
do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, 
constantes da Tabela “C”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades 
Relativas aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 060/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga da 
Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função 
Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada 
de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, 
de 20 de dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla– Dispõe sobre a inserção do símbolo 
mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista 
TEA, nas placas de atendimento prioritário, no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo –
Dispõe sobre concessão de alvará de conservação às construções e 
reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as 
legislações vigentes, e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 065/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, 
amigável ou judicial, o imóvel identificado pelo Lote 01 da Quadra X 
do Loteamento Riviera de São João, nesta cidade, de propriedade de 
Fabio Antônio Liberalli e Renata de Sozo. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 066/2019 – Do Executivo – Altera o caput do 
Artigo 6º da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1.989. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades
Relativas aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e 
requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, 
constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades 
Relativas aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui a campanha Dezembro Verde￾Não ao abandono de animais no Município de São João da Boa Vista.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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