| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 062/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 063/2019 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação às construções e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as legislações vigentes, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 069/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo- Juízo da 122º Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do Veículo que específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 070/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, amigável ou judicial, a Gleba M1, situada no imóvel denominado Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista, originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacob. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 071/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil- 40 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei n° 670/92; extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Agrimensor- 30 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL