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materia nº 19/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2.019.
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Documents (1)

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 
151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 062/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 063/2019 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual- PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo –
Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação às construções 
e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as 
legislações vigentes, e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e 
requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, 
constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 069/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com o 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo- Juízo da 122º 
Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do Veículo que específica. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 070/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, 
amigável ou judicial, a Gleba M1, situada no imóvel denominado 
Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista, originário da M 44.683, 
de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacob. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 071/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro 
Civil- 40 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei n° 670/92; 
extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horas e 01 (uma) vaga do 
cargo de Engenheiro Agrimensor- 30 horas, constantes da Tabela “C” 
do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019 – De autoria da Mesa 
Diretora – Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, 
que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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