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materia nº 77/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 77 / 2019
Date 2019-06-28
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que específica.
native_id12021

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-04 Norma promulgada — LEI Nº 4.505 DE 03 DE JULHO DE 2019 PROMULGADA.
2019-07-03 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 97/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-07-03 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO N° 97 DE 2019
2019-07-02 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-07-02 Proposição em votação única U INCLUSO NA ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO ÚNICA
2019-07-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — PARECERES FAVORÁVEIS EM PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T08:55:46.026778-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
2019-07-03T08:37:09.098455-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
Es
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 077/2019 - Do Executivo — Dispõe sobre a
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que
especifica.
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de julho de 2019.
PATRÍCIA MAGAL S TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Projeto de Lei nº 077/2019 —- Do Executivo — Dispõe sobre a
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que
especifica.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau) 02 de julho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
27 de junho de 2.019
Projeto de Leito 77h 2015
Of.GAB.nº 567
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional Especial no valor de R$ 49.055,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e
cinco reais), visando atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa
Criança Feliz, através do FNAS.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
APROVADO EM VOTAÇÃO una
do IO 25
Dee 2 DE CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
“PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 508 ' 2019 Data/Hora: 28/06/2019 07:33
Descrição. Tt EUA RES
Exmo. Sr. Vereador PROJ. LEI EXECUTIVO 5
E PROJ. LEI EXEGUTIVO Nº OF. GAB 567 - CRÉD)
ee CARLOS DOMICIANO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* **
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional
Especial no valor de R$ 49.055,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais). visando
atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa Criança Feliz. através do FNAS,
de acordo com a seguinte classificação técnica:
01 —- PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 49.055,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais
R$ 49.055,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os recursos
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
01 — PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 | — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335039 — Outros Serviços de Terceiros — PJ... R$ 16.175.00
339030 — Material de Consumo ................... «R$ 16.175,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros - PJ... R$ 16.705,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
288-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz
289-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz
290-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz
Coleade A UN - «R$ 16.175,00
«R$ 16.175,00
FRA APPA TO Lapa US Sa R$ 16.705.00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa
Criança Feliz, através do FNAS.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de
junho de dois mil e dezenove (27.06.2019).
E
VANDERLEI BOR DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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