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| CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PUBLICAS DE ÁLCOOL E
DROGAS - COMAD
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
São João da Boa Vista, 03 de julho de 2019.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO aque
É PROTOCOLO DE ENTRADA
Ofício COMAD 034/2019 Sequência. 525 / 2019 Data/Hora: 04/07/2019 11:33
Assunto: Sobre o Plano Diretor. Descrição.
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO COMAD 034/2019 SOBRE PLANO DIRETOR
Excelentíssimo Senhor
O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas do
Município de São João da Boa Vista - COMAD, instituído pela Lei Municipal
nº 4.356, de 04 de setembro de 2018, em caráter consultivo, tem como
atribuição promover o diálogo, a reflexão crítica e a articulação das Políticas
Públicas de substâncias psicoativas do Município, e integrando o SISNAD —
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Na Audiência Pública para discussão do Plano Diretor de São João da
Boa Vista, realizada no dia 04/06/2019, a respeito da Emenda Supressiva do
inciso VI do artigo 9º, o COMAD se posiciona totalmente contrário a esta
mudança.
Para tanto, tem esta a finalidade de solicitar a V.Excia. que as
propostas defendidas pelo COMAD, referentes ao combate do uso abusivo
de álcool e outras drogas sejam mantidas.
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Cristina Pu cida Cornélio
PRESIDENTE DO COMAD
Excelentíssimo Sr.
Luís Carlos Domiciano
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP
Departamento de Assistência Social
Rua General Carneiro, 344 — Centro
Fone: 3631.0301
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