br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 11/2019

Tipo Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaAltera o Anexo 04 - Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas, após a sua aprovação, que passa a vigorar considerando essa nova descrição.
native_id12030

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 8

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Emenda Modificativa nº 011/2019 ao Projeto de Lei Complementar
nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano
Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO 04 - Descrição do Perímetro
Urbano e revisa graficamente todos os mapas, após a sua aprovação, que
passa a vigorar considerando essa nova descrição:-
ANEXO 04 - DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO:
Tem início na confluência da ponte de arco e a margem direita do Rio
Jaguari Mirim; deste ponto, segue por este rio, à montante, até a
divisa entre os imóveis de matrículas: 19.038, propriedade de João
dos Santos Canciano; 35.316 e 66.800, propriedade de Vem Viver
São João Empreendimentos Imobiliários Ltda; deste ponto, deflete à
esquerda, segue em linha reta, nas divisas dos imóveis citados até a
Estrada Municipal. Deste ponto, segue margeando a estrada, na
divisa do imóvel de matrícula 19.038, até o imóvel de matrícula 9.517,
propriedade de Elza Santamarina Jacob. Deste ponto, deflete à
esquerda e segue na divisa desses imóveis até o imóvel de matrícula
39.621, propriedade de Fernando Rodrigues Fernandes. Deste
ponto, deflete à esquerda e segue na divisa do imóvel citado
anteriormente e o de matrícula 19.038, até a Estrada Municipal.
Deste ponto, deflete à direita e segue margeando referida a estrada,
na divisa dos imóveis de matrículas: 39.621, propriedade de
Fernando Rodrigues Fernandes; 39.622, propriedade de Pedro
Batista dos Santos: 37.641, propriedade de Waldenir Newton
Sanches Carbonara e Maria Cecília Gonçalves Ferreira Carbonara
até a divisa com o loteamento Jardim Aurora. Deste ponto, deflete à
direita e segue a divisa entre o loteamento e a propriedade citada até
o ponto de divisa entre os imóveis citados anteriormente e o imóvel
de matrícula 66.914, propriedade de Olier Patiani de Carvalho e
Marilei de Lourdes Correa de Carvalho. Deste ponto, deflete à
esquerda e segue na divisa do referido imóvel e o loteamento até o
Sistema de Lazer deste, de matrícula 71.353 e de cadastro municipal
50-44-5-1. Deste ponto, deflete à direita, segue na divisa do Sistema
de Lazer do loteamento Jardim Aurora e O imóvel de matrícula
66.914, propriedade de Olier Patiani de Carvalho e Marilei de
Lourdes Correa de Carvalho, até o ponto de divisa entre o imóvel
citado anteriormente, o Sistema de Lazer e O imóvel de matrícula
35.105, propriedade de Neyde de Andrade Figueiredo. Deste ponto,
deflete à esquerda, e segue na divisa entre O Sistema de Lazer do
loteamento Jardim Aurora e o imóvel citado anteriormente até o ponto
de divisa entre esses imóveis e a matrícula 55.238, propriedade de
Vida Nova São João Empreendimentos Imobiliários Ltda. Deste
ponto, segue entre o Sistema de Lazer do loteamento Jardim Aurora
e o citado anteriormente até o ponto de divisa entre esses imóveis e
a matrícula 55.239, propriedade de Ademir Sardela e Outros. A partir
deste ponto, deflete à esquerda, segue na divisa entre o imóvel citado
anteriormente e o Sistema de Lazer do loteamento Jardim Aurora até
o ponto de divisa entre esses imóveis e o imóvel de matrícula 71.354,
propriedade de José Vaz de Lima e Maria Inês Teodoro Vaz de Lima.
Deste ponto, deflete à esquerda e segue na divisa entre o Sistema
de Lazer e o imóvel citado anteriormente até a quadra 43 do
loteamento Jardim Aurora. Deste ponto, deflete à direita e segue na
divisa do loteamento Jardim Aurora e o imóvel de matrícula 55.239,
propriedade de Ademir Sardela, até a divisa com o Loteamento
Jardim Nova União. Deste ponto, segue nos limites deste loteamento,
até o ponto de divisa com o imóvel de matrícula 55.236, propriedade
de Adauto Toratti e Outros. Deste ponto, segue na divisa do
loteamento Jardim Nova União com os seguintes imóveis: matrícula
55.236, propriedade de Adauto Toratti e Outros, 50.104 e 54.852,
propriedade de Valdir Marques e Ana Maria Vasques Marques, até o
imóvel de matrícula 59.032, propriedade de Oswaldo Lorette. Após a
divisa com a área anterior, o perímetro urbano segue até o córrego,
deflete à esquerda, percorrendo este córrego, no imóvel de matrícula
59.032, propriedade de Oswaldo Lorette, até o açude. Deste ponto,
segue contornando o açude e seguindo o córrego, no imóvel de
matrícula 67.209, propriedade de Luiz Francisco Amaral Junqueira
da Costa e Outros até a divisa com o imóvel de matrícula 54.488,
propriedade de Maria Regina Bernardes Scanavachi e Outros. Deste
ponto, segue até a Rodovia Municipal José Ruy de Lima Azevedo, na
divisa do Loteamento Jardim Nova União com o imóvel citado
anteriormente, e posteriormente, na divisa com a propriedade de
Maria Cecília Azevedo Malheiro, matrícula 35.307. Deste ponto,
deflete à direita e segue pela rodovia, confrontando com o imóvel
citado anteriormente, por 365 m. Deste ponto, deflete à esquerda,
cruza a rodovia e, segue o caminho entre o Loteamento Jardim das
Rosas e o imóvel de matrícula 35.998, propriedade de Maria Cecília
Azevedo Malheiro até o ponto de divisa deste e o imóvel de matrícula
52.277, propriedade de Sylvia de Oliveira Azevedo Rodrigues. A
partir deste ponto, deflete à esquerda, segue entre os imóveis citados
por 75 m, e em seguida deflete à direita e segue, até o córrego da
Bomba. Do córrego, deflete à esquerda, segue percorrendo 336 m,
para depois defletir à direita, em linha reta, passando por dentro do
imóvel de matrícula 52.277, até a divisa dos loteamentos Portal da
Aliança e o Portal da Aliança Il. Deste ponto, deflete à direita, segue
na divisa entre o Portal da Aliança Il e os respectivos imóveis:
matrícula 52.277, propriedade de Maria Cecília Azevedo Malheiro;
Fazenda Aliança SA; e matrículas 13.906 e 55.302, propriedade de
Délcio Balestero Aleixo e Beatriz Carvalho Aleixo, até a divisa com a
gleba remanescente do referido loteamento. Deste ponto, o
perímetro urbano segue na divisa das matrículas 13.906 e 55.302, e
a gleba remanescente do Portal da Aliança Il até a Estrada Vicinal
Euclides Dotta (antiga Estrada da Fazenda Aliança). Deste ponto,
cruza a estrada e segue na divisa com o imóvel de matrícula 52.421,
propriedade de José Antônio Cruz Martins e Leonilda Croque Cruz
até a divisa com o imóvel de matrícula 65.923, propriedade de Wilson
Feldberg e Outros. Deste ponto, deflete à direita e segue na divisa
entre os imóveis citados anteriormente até o ponto de divisa com o
imóvel de matrícula 52.420, propriedade de Edval Bernardino Pinto e
Marilania Aparecida Fabri. Deste ponto, segue na divisa dos imóveis
de matrículas 52.420 e 65.923 até o ponto de divisa com o imóvel de
matrícula 52.607, propriedade de José Aparecido Bargas Ribeiro.
Deste ponto, segue nas divisas entre as matrículas 52.607 e 65.923
até o ponto de divisa com o imóvel de matrícula 17.387, propriedade
de Terezinha De Fátima Andrade Ribeiro. Deste ponto, deflete à
esquerda e segue na divisa entre as matrículas 65.923 e 17.387 até
a Rodovia SP-342 São João / Águas da Prata. Deste ponto, deflete
à direita e segue margeando a rodovia até o ponto de divisa entre o
imóvel de matrícula 52.617, propriedade de Oliveira Valente -
Administração de Imóveis S/S Ltda e a Avenida Marginal Gelsio
Grespan, no loteamento Jardim das Paineiras. Deste ponto, deflete
à direita e segue confrontando com o loteamento até a divisa do
município com Águas da Prata. Deste ponto, deflete à esquerda e
segue pela divisa entre os dois municípios até encontrar O imóvel de
matrícula 38.397, propriedade de HJG Agrícola Ltda. Deste ponto,
deflete à esquerda, segue pela divisa entre os dois municípios até
encontrar o imóvel de matrícula 38.397, de propriedade de HJG
Agrícola Ltda. Deste ponto, deflete à esquerda, segue pela divisa do
imóvel citado até a ferrovia, defletindo à direita e seguindo por esta
até o imóvel de matrícula 7.681, propriedade de Wagner José
Beraldo. Deste ponto, deflete à direita, e segue na divisa entre O
imóvel citado anteriormente e a matrícula 38.397 até o Ribeirão da
Prata. Do ribeirão, deflete à esquerda, segue, por este, até a divisa
com os imóveis de matrículas: 49.645, propriedade de José Antônio
de Souza Neto e Christina Helena de Vasconcellos Anfe e Souza;
2.593, propriedade de Marco Antônio Sargaço Cotrim e Outros e
matrícula 39.459, propriedade de Felipe Morgarbel. Deste ponto,
deflete à direita, deixa o ribeirão e segue até a Estrada Vicinal
Benedito Borges de Carvalho (antiga Estrada da Pedra Balão),
seguindo as divisas dos imóveis: matrícula 2.593, matrícula 39.459 e
o imóvel de matrícula 44.874 e de cadastro municipal 7-74-2-1,
propriedade de Eribert José de Souza. Deste ponto, cruza a estrada
e segue na divisa entre os imóveis: matrícula 58.272, propriedade de
Eugênia Maria Gomes Nogueira e matrícula 3.704, propriedade de
Antônio Celso Consentine e Outros. Do ponto de divisa entre esses
imóveis e do imóvel de matrícula 6.649, propriedade de João Moacir
Avilés Bovo e Outros, segue em linha reta até o córrego. Deste ponto,
segue, à jusante, por este córrego passando pelos imóveis: matrícula
6.649, propriedade de João Moacir Avilés Bovo e Outros; matrícula
49.676, propriedade de Vantuirdes Felisberto dos Reis e Maria
Aparecida Estevam dos Reis; matrícula 29.481, propriedade de José
Pedro Fernandes Campana e Outros; e matrículas 55.904 e 55.890,
propriedade de Érika Maciel Fonseca até a Estrada Velha da
Vargem. Deste ponto, deflete à direita e segue, por esta estrada,
confrontando com o imóvel de matrícula 50.505, propriedade de João
Moacir Avilés Bovo e Outros por 830 m, para depois defletir à
esquerda, cruzar a estrada e seguir na divisa entre O imóvel de
matrícula 37.610, propriedade da SABESP - Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) e o imóvel de matrícula 27.346, propriedade Luiz
Carlos Nogueira Bogus e Outros. Após essa divisa, O perímetro
segue nos limites entre a ETE e o imóvel de matrícula 17.369,
propriedade da AES TIETE S/A até alcançar a margem direita do Rio
Jaguari Mirim. Deste ponto, deflete à esquerda, segue a montante do
rio confrontando com a matrícula 37.610 por 322 m até cruzar o rio e
seguir na divisa na matrícula 18.763, propriedade de Heiden Frare.
Após confrontar com o imóvel anterior, o perímetro cruza a Estrada
da Pedra Rachada e segue na divisa do imóvel de matrícula 22.655,
propriedade de Adilson de Oliveira Castro e Márcia Aparecida Mucin
Castro, até a divisa com o imóvel de matrículas 1.959 e 29.444,
propriedade de Dimas Ângelo Gomes e Outros. Deste ponto, deflete
à esquerda, segue até a Estrada da Pedra Branca confrontando com
os imóveis: matrículas 1.959 e 29.444; a matrícula 36.756,
propriedade de Divina Dornelas Neves e Outros; matrícula 20.381,
propriedade de Gustavo Morais Silva; matrícula 33.223, propriedade
de Almir Montouro e Outros; matrícula 4.443, propriedade de Paulo
Sérgio Giannelli Bruno e Trezia leda Ballerini Bruno; matrícula
18.848, propriedade de Magnólia Parreira da Silva; matrícula 2.341,
propriedade de Márcia Locks Junqueira e Outros; matrícula 10.599,
propriedade de Pedro Nalli e Octávio Nalli; matrícula 17.368,
propriedade de Participações Santo Antônio Ltda; matrícula 33.383,
propriedade de Maria Inês Dornelas Câmara Rodrigues e Olívio
Rodrigues. Após confrontar com as propriedades anteriores, O
perímetro segue, defletindo à direita, pela Estrada da Pedra Branca
até a divisa com a matrícula 4.008, propriedade de Sônia Maria
Borges Franklin Trovatto. Deste ponto, deflete à esquerda, segue até
a Estrada Vicinal João Batista Merlin, confrontando com os seguintes
imóveis: matrícula 4.008; matrícula 9.309, propriedade de Valdei
Samonetto e Outros; matrícula 702, propriedade de Antônio
Celestino Neto e Luci Marcondes de Oliveira; matrícula 52.214,
propriedade de Dimas Ângelo Gomes e Outros; matrícula 31.194,
propriedade de José Flávio de Souza; matrícula 31.159, propriedade
de Delvo Aparecido Degrava e Ana Maria Bernardino Flora Degrava.
Após confrontar com as propriedades anteriores, o perímetro segue,
defletindo à direita, pela Estrada Vicinal João Batista Merlin até a
Rodovia SP-344 São João / Vargem G. do Sul. Do cruzamento da
rodovia com a estrada vicinal, a linha perimetral deflete à esquerda,
e segue pela rodovia, até defletir à direita, e seguir pela Estrada da
Capituva. Da referida estrada, segue por esta até a divisa com o
imóvel de matrículas 55.247, 55.248 e 55.249, propriedade de José
Guilherme Berardo e Outros. Deste ponto, deflete à esquerda, e
segue até a Estrada do Gerivá, confrontando com o imóvel citado
anteriormente e com os seguintes imóveis: matrícula 24.679,
propriedade de João Batista Canela; matrícula 10.739, propriedade
de José Carlos Sencini; matrícula 17.075, propriedade de Nelson
José Rossetti; matrículas 39.378 e 39.379, propriedade Airton Reis
Scanavachi e Ana Maria Rodrigues Ramos Scanavachi; matrícula
16.902, propriedade de Daniel Gonçalves Salmaso e Outros;
matrícula 17.100, propriedade de Natal Salmasso e Outros; matrícula
17.099, propriedade de Tereza Tonon Salmasso; matrícula 13.055 e
13.118, propriedade de João Batista Pires e Outros e matrícula
53.268, propriedade de Fernando Dearo Gonçalves. Deste ponto,
cruza a Estrada do Gerivá, deflete à direita e segue margeando a
estrada na divisa dos imóveis de matrículas: 11.229, propriedade de
Espólio de Sebastião de Andrade Godoy; 7.964 e 50.597,
propriedade de José Affonso Bittar Filho e Outros. Na divisa entre o
imóvel anterior e o de matrícula 11.687, propriedade Antônio Cesar
Heros De Oliveira e Outros, a linha perimetral deflete à esquerda e
segue, à montante, pelo Ribeirão dos Porcos. Do ribeirão, segue à
montante até encontrar seu afluente da margem esquerda — córrego
Campo Triste ou Santa Helena; por este córrego segue até seu
afluente da margem direita. Por este afluente, segue até a sua
nascente; desta segue, em linha reta até a Estrada Municipal da
Fortaleza; Desta estrada, o perímetro segue nas divisas dos imóveis:
matrícula 3.397, propriedade de Palmyro Ferranti Júnior, matrículas
4.985 e transcrições (36.807, 36.808, 42.915), propriedade dos
sucessores de Carlos Coelho Netto; matrícula 1.761, propriedade de
Amador Vaz de Lima e Outros; matrícula 22.274, propriedade de
Célia Domingos de Lima; matrícula 20.597, propriedade de José
Biazotto Sobrinho; matrícula 6.532, propriedade de Maércio Biazoto
e Outros; e matrícula 1.578, propriedade de Argentina Correia
Biazotto, até o ponto de divisa entre os dois imóveis citados
anteriormente na Estrada do Tapico Biazotto. Deste ponto, deflete à
direita, segue por essa estrada até o ponto de divisa entre a matrícula
1.578 e a matrícula 52.611, propriedade de Luis Safariz Filho. Deste
ponto, deflete à direita, segue nos limites entre os imóveis citados até
o ponto de divisa destes com o imóvel de matrícula 22.274,
propriedade de Célia Domingos de Lima. Deste ponto, deflete à
esquerda, segue confrontando com os imóveis de matrículas 22.274
e 52.611, citadas anteriormente, até o ponto de interseção das
divisas entre os imóveis de matrículas: 52.615, propriedade de Marco
Antônio Tarifa de Lima e Ligia Nasser de Rezende, 54.357,
propriedade de Andrenilza Bernardino Gimenes e Outros, e 54.356,
propriedade de Antônio Carlos Ciancaglio e Outros. Deste ponto, O
perímetro segue até o 3º (terceiro) afluente da margem direita do
Ribeirão dos Porcos, confrontando com os imóveis de matrículas:
54.356 e 54.357, citadas anteriormente; 52.610 e 52.612,
propriedade de Andrenilza Bernardino Gimenes. Deste afluente do
ribeirão, segue pela margem direita, até sua nascente. Desta, O
perímetro segue, em linha reta, até a Rodovia SP-342 São João /
Espírito Santo do Pinhal. Da rodovia, deflete à esquerda, segue até
a confluência da ponte de arco e a margem direita do Rio Jaguari
Mirim, ponto onde teve início e finda esta descrição.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2.019.
PATRÍCIA MAGALHÃES
VEREADORA - PSDB
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PTB

open original →