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materia nº 13/2019

Tipo Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaAltera o Artigo 96.
native_id12032

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

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texto original #

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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
DpAMdiiniiiiIl["[—————————
Emenda Modificativa nº 013/2019 ao Projeto de Lei Complementar
nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano
Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 96, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
Artigo 96: O Sistema de Saneamento Básico é regido pelo Plano Municipal
de Saneamento Básico em vigor.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de junho de 2.019.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA EMENDA
Considerando que a Administração e o Planejamento do Saneamento Básico
no Município é regido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico,
apresentamos a presente Emenda Modificativa.

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